Estado conclui laudo sobre incidente químico em São Francisco e Corpo de Bombeiros vai propor revisões na legislação

O Corpo de Bombeiros e o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina divulgaram, nesta quarta-feira, 15, o laudo sobre o incidente químico ocorrido em São Francisco do Sul no dia 24 de setembro de 2013, provocando uma gigante nuvem de fumaça na cidade. O documento aponta o acidente como uma decomposição auto-sustentável do fertilizante que estava no depósito de uma empresa privada, tendo como causa mais provável uma reação do elemento cloro presente no próprio fertilizante com a umidade elevada dentro do galpão.

O laudo confirma também que o imóvel, na data do acidente, estava em situação irregular, pois não possuía projeto preventivo contra incêndio aprovado pelos bombeiros, nem vistoria para habite-se ou atestado de vistoria para funcionamento. O diretor-geral do IGP, Rodrigo Tasso, afirma que o documento, com cerca de 150 páginas, foi entregue para a Polícia Civil de São Francisco do Sul e para a Polícia Federal de Joinville, que darão continuidade às investigações.

O perito criminal Rogério de Medeiros Tocantins explica que, de acordo com a bibliografia consultada para o laudo, o fenômeno decomposição auto-sustentável nunca tinha ocorrido no país, sendo o caso de São Francisco do Sul o primeiro brasileiro. A média mundial é de um caso semelhante a cada três anos. Rogério acrescenta que nem todos os fertilizantes são capazes de sofrer esse tipo de decomposição.

A decomposição térmica desse tipo de fertilizante, em geral, é iniciada por uma fonte externa de calor. Mas no local não foram encontrados elementos técnicos que sugerissem que a reação em São Francisco tenha se iniciado por fonte externa. A absorção de umidade, ou seja, a absorção de água presente na atmosfera, também promove a degradação física do fertilizante, podendo gerar uma solução ácida. O fertilizante ficou entre 20 e 25 dias no galpão, que precisaria de melhores condições para controle da umidade, e essa reação pode ter ocorrido lentamente nesse período.

“Conseguimos identificar elementos técnicos que apontam como causa mais provável a formação de uma condição ácida e/ou a presença de elementos catalíticos, como por exemplo o cloreto. Foi constatado que esse fertilizante, na sua composição, possui o elemento cloro, ligado na forma de um sal, que em presença de umidade se dissocia e forma um cloreto. Esse cloreto em condições ácidas se torna mais suscetível a desencadear uma decomposição térmica que pode desenvolver para um decomposição auto-sustentável”, explica o perito Rogério. Ele ressalta, no entanto, que não se pode descartar a presença de outros contaminantes – a Polícia Civil ainda vai investigar o que estava armazenado no galpão antes do espaço receber o fertilizante.

Legislação

O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gladimir Murer, acrescenta que além de participar da elaboração do laudo, a partir de agora a corporação assumiu o trabalho de propor mudanças na legislação para controle do armazenamento desse tipo de fertilizantes e de outros produtos perigosos. “Hoje, no país, nós temos uma legislação bastante forte na questão de transporte de produtos perigosos. No entanto, quanto ao armazenamento, nós temos a necessidade fortalecer a legislação e reforçar o controle. Vamos trabalhar para produzir minutas de legislação para serem submetidas aos órgãos competentes e tentar transformá-las em instruções normativas, não só para Santa Catarina, mas para todo o país”, destacou o coronel Murer.

Questões ambientais

O laudo aponta, ainda, que foram evitados grandes danos ambientais em São Francisco do Sul. Foram avaliados impactos na flora, na fauna e na água da região. “Na vegetação, verificamos um dano na borda na floresta, um dano mínimo em que a vegetação se recupera naturalmente. E em relação aos corpos hídricos, a água contaminada escoou por dois canais artificiais. Essa água seria levada pelos canais artificiais para cursos naturais, um deles no meio do manguezal. Mas foi feita uma barreira de contenção e o material foi coletado por caminhões-pipa e direcionado para tratamento em empresas especializadas“, explica o perito criminal Rafael Salum de Oliveira.

O acidente

Na noite de 24 de setembro de 2013, uma carga de fertilizante à base de nitrato de amônio sofreu uma reação química em um galpão distante dois quilômetros do Porto de São Francisco do Sul, no Norte do Estado, provocando uma grande nuvem de fumaça. No galpão estavam armazenadas cerca de 10 mil toneladas do fertilizante. Desde o início, as ações dos órgãos públicos foram concentradas na retirada das pessoas dos imóveis localizados no entorno do local.

O registro da eclosão do acidente foi às 22h25 do dia 24 de setembro, sendo que a chegada do Corpo de Bombeiros ocorreu às 22h55 e o início do combate entre 23h30 e 0h30. Foi preciso um tempo para identificar o produto e os procedimentos a serem adotados. Foram 200 bombeiros trabalhando na operação que durou quase 60 horas. A reação química foi interrompida às 6h do dia 27 de setembro. A situação só foi controlada com o resfriamento do galpão. Os bombeiros encharcaram a carga de fertilizantes para fazer a contenção do calor e, consequentemente, evitar explosões e danos ambientais. Foram utilizados cerca de dois milhões de litros de água na operação.

Secretaria de Estado de Comunicação

SC divulga balanço do sistema prisional

SC divulga balanço do sistema prisional

As 48 unidades prisionais de Santa Catarina fecharam o ano de 2013 com 17,2 mil detentos, sendo 1,3 mil mulheres e 15,9 mil homens. Mais da metade (57%) têm entre 18 e 29 anos de idade e a região da Grande Florianópolis é a que tem maior concentração de presos (24%). Entre 2012 e o final de 2014, com as verbas do Pacto por Santa Catarina, estão sendo criadas 6.480 novas vagas, zerando o déficit existente.

Hoje, são 11,3 mil vagas no sistema, o que gera um déficit real de 4,2 mil vagas (não considerando as do regime aberto). Atualmente, dos 17,2 mil detentos, 6,6 mil estão em regime fechado, 3,7 mil em regime semiaberto, 1,7 mil em regime aberto e 5,2 mil são presos provisórios (que aguardam julgamento).

Os presos em regime fechado são aqueles já condenados a uma pena específica e que permanecem nas unidades prisionais. Os em regime semiaberto permanecem soltos durante o dia ou em trabalho (dentro ou fora da unidade prisional) e dormem em alojamentos coletivos. E os do regime aberto são aqueles que têm autorização judicial para trabalhar externamente e justificar frequência periodicamente.

Em 2013, considerando todo o sistema catarinense, 48% (8,3 mil) dos presos estavam trabalhando, exercendo atividades laborais por meio de 200 convênios com empresas privadas. É a maior média do país, segundo levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

E o percentual de presos estudando foi de 11,7% (1,8 mil), também superior à média nacional, que é de 8,7%. Neste indicador específico não estão inclusos os detentos do regime aberto.

O sistema prisional catarinense conta com 1,6 mil agentes penitenciários. Foram realizadas 48 mil escoltas em 2013, entre audiências judiciais, transferências, tratamento de saúde e atividades sociais.

A evasão, que é o índice de presos beneficiados com saída temporária e que não retornam ao sistema prisional, caiu de 4,5% em 2012 para 3,5% em 2013. E o número de fugas caiu de 194 em 2012 para 140 em 2013, uma baixa de 28%. Considerando as 525 fugas registradas em 2011, a redução no ano passado foi ainda mais significativa, de 73%.