A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou, na quarta-feira (4), o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar. A decisão foi proferida mais de quatro décadas após a sua morte.
Vladimir Herzog foi assassinado em 1975 após ter sido interrogado sobre o vínculo dele com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) durante a ditadura.
A Corte concluiu que “o Estado violou o direito das vítimas de conhecer a verdade, porque não esclareceu judicialmente os fatos violatórios do presente caso e não determinou as responsabilidades individuais respectivas em relação à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog, por meio da investigação e do julgamento desses fatos na jurisdição ordinária.
Ademais, constatou que foram transcorridos vários anos desde que o Brasil reconheceu a competência contenciosa da Corte [em 10 de dezembro de 1998], sem que a verdade dos fatos conste oficialmente. A isso se somou a negativa do Exército de fornecer informação e de dar acesso aos arquivos militares da época dos fatos.
Em sua sentença, a Corte considerou que o” Estado é responsável pela violação do direito de conhecer a verdade” e “pela violação do direito à integridade pessoal de Zora Herzog, Clarice Herzog, Ivo Herzog e André Herzog”, respectivamente mãe, mulher e filhos de Herzog, e ordenou a adoção de diversas medidas de reparação.
Ao final, a Corte determinou que o Estado reinicie a investigação e o processo penal para identificar, processar e punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog. Também foi estabelecida a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Vladimir Herzog.
A Corte também ordenou a indenização por danos morais e materiais à família e afirmou que vai supervisionar o cumprimento integral da sentença. Veja a sentença.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog comemorou a decisão. Confira a íntegra:
O Instituto Vladimir Herzog (IVH) celebra, neste dia histórico, a sentença rigorosa e justa divulgada hoje pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condena o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog.
A decisão da Corte, extremamente importante para a luta de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o torna um crime imprescritível.
Cabe ao Estado brasileiro assumir a sua responsabilidade e dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente a retomada da investigação e do processo penal acerca dos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975.
E cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado.
A coragem e dedicação da família Herzog, especialmente na figura de Clarice Herzog, que por mais de 40 anos lutou em busca de Justiça para o caso, são fundamentais para esta conquista. A busca incansável por manter viva a história de Vlado transformou – e continua transformando – a história de nosso país.
Hoje o Instituto Vladimir Herzog carrega com orgulho a grande responsabilidade de cuidar de sua memória e de levar adiante os valores defendidos por Vlado. O IVH continua em sua luta para que a Justiça seja alcançada e para que todos os casos de graves violações de Direitos Humanos sejam investigados e punidos.
É um processo imprescindível para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado.
Relembre o caso
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB, partido contrário ao regime militar e que nunca defendeu a luta armada.
Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e nunca mais foi visto com vida.
Na época o Exército afirmou que o jornalista teria se enforcado com um cinto, o que logo provou-se ser uma mentira. Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por militares.
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