Programa do Partido Unidade Popular pelo socialismo

Programa do Partido Unidade Popular

A UP recolheu mais de um milhão de assinaturas para construir uma alternativa para o Brasil.

1. Controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia; planificação da economia para atender às necessidades da população e acabar com as desigualdades regionais e sociais.

2 . Nacionalização do sistema bancário e controle popular do sistema financeiro.

3. Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional; estancamento da sangria de nossos recursos para o exterior, pondo fim às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os capitalistas estrangeiros, que foram contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores; garantia de total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas, em particular ao imperialismo norte-americano; transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado.

4. Reestatização das estatais privatizadas; fim dos leilões do petróleo; Revisão das concessões dos portos, aeroportos e estradas brasileiras entregues as empresas privadas.

5. Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar; proibição do trabalho infantil.

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra.

7. Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto sobre as grandes fortunas e progressivo. Quem ganha mais, paga mais.

8. Estatização de todos os meios de transporte coletivo.

9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes. Fim do vestibular ou qualquer processo seletivo.

10. Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes canais de televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios de comunicação.

11. Ampla liberdade de expressão e organização para os trabalhadores e o povo; fim das doações de capitalistas para campanhas eleitorais.

12. Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo.

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; luta contra todas as manifestações de discriminação homofóbicas e lesbofóbicas; firme punição aos infratores.

14. Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena garantia à liberdade religiosa.

15. Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza; proibição da destruição de florestas; estabelecimento do controle popular sobre a Amazônia e expulsão de todos os monopólios estrangeiros da região.

16. Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas para os índios e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da cultura e dos direitos dos povos indígenas.

17. Garantia de Saúde pública e gratuita para todos; fim da exploração dos planos de saúde privados.

18. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes.

19. Jornada de trabalho: redução para seis horas para todos os trabalhadores e aumento geral dos salários.

20. Estabelecimento de lei garantindo o descanso em dias festivos, domingos e feriados para os trabalhadores, excetuando os setores essenciais.

21. Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana.

22. Julgamento, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos.

23. Apoio à luta de todos os povos e países pela libertação da dominação capitalista e da espoliação imperialista; defesa da soberania, independência e autodeterminação dos povos.

24. Implantação imediata das recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU referentes à desmilitarização da Polícia no Brasil; fim de qualquer repressão aos movimentos sociais.

25. Investigação de todos os abusos e crimes cometidos pelos agentes da ditadura; Todo apoio à luta pela Memória, Verdade e Justiça.

UP