Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar é comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho

Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

O Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar será comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho. A data foi instituída esta semana por meio da Lei 13.449/2017, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 19. Diferente de outras datas comemorativas que são dedicadas também às corporações, como o dia 2 de julho – Dia do Bombeiro, este dia foi criado especialmente para homenagear as pessoas que escolheram estas carreiras e arriscam suas vidas pela sociedade.

“A ideia é valorizar o indivíduo, a pessoa física, enquanto trabalhador de segurança pública, de forma que encontre neste dia simbólico a referência para comemorar esta escolha e refletir sobre as necessidades e desafios profissionais”, explica o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna. A Aprasc luta todos os dias pelos direitos e por melhorias nas condições de trabalho destes profissionais e, a partir deste ano, além do Dia do Soldado, 25 de agosto, reconhece o dia 24 de junho como mais um dia importante para homenagear e reconhecer o trabalho dos policiais e bombeiros militares.

A lei foi criada por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga, de Minas Gerais. Na justificativa do projeto,  o parlamentar ressaltou que os policiais e bombeiros militares ainda não tinham uma data em que eram reconhecidos nacionalmente. “As instituições só existem porque em seu corpo estão pessoas físicas, abnegadas que doam suas vidas em prol da sociedade, sejam combatendo a criminalidade, como no caso os Policiais Militares, sejam salvando vidas através dos Corpos de Bombeiros Militares“, destacou Gonzaga.

Dia escolhido homenageia policial de Minas Gerais que morreu após ser alvejado em manifestação por melhores salários

A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que o cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte.

O militar morreu em decorrência do disparo. Com a morte do cabo, militares de outros estados do País se manifestaram e conseguiram estabelecer um canal de diálogo e negociação com os governos, conquistando melhores condições de trabalho para os policiais.

O cabo Valério dos Santos representa todos militares que lutam por direitos e melhores condições de trabalho. Em Santa Catarina, por exemplo, muitos praças e integrantes da Aprasc foram perseguidos, punidos e excluídos das corporações por conta do movimento de 2008, quando foi realizada a paralisação história no estado para reivindicar salários dignos para a categoria.

24 de junho: Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

Parabéns a todos os bombeiros/as e policiais militares pelo seu dia! Seguimos juntos, por nenhum direito a menos!

Outras datas

  • Dia Estadual da Mulher Policial Militar: 10 de fevereiro
  • Dia do Policial Militar: 21 de abril
  • Dia do Soldado: 25 de agosto
  • Dia de Bombeiro: 2 de julho
Fonte: Aprasc
Aprasc

Carta da Aprasc ao governador Raimundo Colombo

Logo da APRASC

Senhor Governador,

Cumprimentando Vossa Excelência pelo exercício do mandato de governador que desempenha desde o último mês de janeiro, e desejando êxito em suas atividades, vimos solicitar uma audiência do conjunto da Diretoria da APRASC com Vossa Excelência, com a maior brevidade possível, com o propósito de tratar das questões relativas aos representados por esta entidade, haja vista que os praças de Santa Catarina têm pauta de reivindicações, cujos pontos essenciais passamos a enumerar:

  1. Construir o caminho da pacificação das relações internas nas instituições Militares do Estado de Santa Catarina, há vários anos abaladas. Entendemos que o caminho mais curto para obter o êxito desejado, por todos os membros das instituições e pela sociedade é o cumprimento da Lei Federal Nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010 (aprovada com voto favorável do então Senador João Raimundo Colombo). No médio prazo, é imprescindível que se faça, também, a mudança do Regulamento Disciplinar dos militares catarinenses, compatibilizando-o com a Constituição da Republica e a legislação vigente;
  2. Agilizar o cumprimento da Lei Complementar Nº 318, de 17 de janeiro de 2006, garantindo a merecida mobilidade funcional de policiais e bombeiros militares estaduais. Depois de realizada justiça para os soldados com vinte anos ou mais de efetivo serviço, postulamos mudanças qualitativas na referida legislação, reivindicando a adoção de critérios voltados à valorização do mérito intelectual. Da mesma forma, seria de grande importância para a Instituição a organização de um Quadro Complementar de Oficiais, a ser preenchido por praças;
  3. Buscar formas de reorganizar o quadro de vencimentos dos militares estaduais, uma vez que a vigência da Lei Complementar número 454, de 5 de agosto de 2009, provocou neles distorções e patrocinou injustiças. Defendemos a incorporação dos vários abonos que constituem cerca de um terço dos salários dos praças (isso desvaloriza o serviço operacional e a experiência profissional). Restabelecer a escala vertical instituída pelo Art. 27 de Lei Complementar Nº 254 de 15 de dezembro de 2003 (diferença entre o maior e o menor salário) é o grande clamor dos praças. De imediato, seria aconselhável que o Poder Executivo Estadual pagasse as horas extraordinárias trabalhadas, até o limite de oitenta (80) horas extraordinárias mensais, pois isso incentivaria o serviço operacional, ocuparia o tempo dos servidores (tirando-os de outras atividades remuneradas) e evitaria um sem número de ações judiciais em desfavor do Governo do Estado;
  4. Criar um programa de construção da casa própria para policiais e bombeiros militares, através de convênio entre o Governo do Estado (Secretaria de Estado da Administração) e a Caixa Econômica Federal. Um convênio entre estes dois entes públicos eliminaria qualquer burocracia, qualquer desvio de função, e garantiria financiamento a juros mais baixos, uma vez que o Estado garantiria o desconto em folha de pagamento das prestações contratadas entre o banco e os servidores;
  5. Instituir um fundo de socorro e emergência para os policiais e bombeiros militares que vierem a contrair doença/trauma grave e incapacitante, assim como para o caso de doença grave em dependente, ou ainda, que vierem a ter a residência parcial ou totalmente destruída por calamidade natural;
  6. Ampliar o efetivo dos praças nas instituições militares do Estado de Santa Catarina como forma de dotar a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos quadros indispensáveis para prestar bons serviços, bem como, para compensar o número de  servidores que nos últimos anos conquistaram o período aquisitivo e conquistaram o direito de passar para a reserva remunerada.

Assim como estas questões, outras dizem respeito à manutenção do efetivo em boas condições para a prestação do serviço de segurança que a nossa sociedade reclama e precisa.

Finalmente, registre-se que tudo que reivindicamos em nome dos praças, o fazemos com o intuito de contribuir para o fortalecimento das instituições militares (jamais fazemos para sua fragilização), pois os homens e as mulheres que a constituem são a sua essência mais valiosa, e é através deles que o Estado pode desempenhar normalmente  suas atribuições garantindo a qualidade aos serviços demandados pela sociedade.

Aguardando vossa pronta manifestação, reiteramos protestos de elevada estima e distinto apreço.

Respeitosamente, Amauri Soares, Presidente; Manoel João da Costa, Vice-Presidente e Antônio Francisco da Silva, Secretário-geral. Luís Fernando Soares Bittencourt, Vice-Presidente da Aprasc Regional Foz do Vale do Itajaí.

A baixa procura no concurso para soldado da PM

Logo da APRASC

Não é apenas o baixo salário que vem afastando os pretendentes ao concurso para soldado da Polícia Militar de Santa Catarina. A defasagem salarial existe e é preocupante, pois desde 2006 os praças não recebem aumento real de salário. Mas o vencimento defasado pode não ser o principal motivo da falta de candidatos nos dois últimos concursos realizados pela instituição. Tão grave quanto o salário baixo é a desigualdade salarial existente nas corporações militares de SC. A PM e o Bombeiro Militar de SC têm hoje a maior diferença salarial entre oficiais e praças do Brasil.

Para se ter uma ideia do tamanho da desigualdade existente em SC, basta comparar com Estados como São Paulo e Paraná: um soldado da PM paulista recebe aproximadamente R$ 2 mil, enquanto um delegado, maior salário da segurança pública em SP, recebe cerca de R$ 5 mil mensais. No Paraná, um soldado ganha cerca de R$ 1,9 mil, enquanto um tenente tem salário de R$ 4,5 mil, de acordo com informações do último concurso realizado pela PMPR.

Em SC um aspirante a oficial, menor salário do oficialato, recebe mais de R$ 8 mil reais por mês, enquanto os soldados ganham uma média de R$ 1,7 mil. Ironicamente, SC é o único Estado do país com uma lei criada justamente para impedir as disparidades salariais dentro da mesma instituição: a Lei 254/03, que determina diferença máxima de quatro vezes entre o menor e o maior salários. Atualmente essa diferença chega a dez vezes entre os vencimentos de soldados e coronéis. Além de ilegal, essa situação gera um sentimento de injustiça na base das instituições, alimenta rivalidades entre praças e oficiais e desmotiva ainda mais os servidores que estão mais diretamente envolvidos no combate a criminalidade.

Não bastassem os salários defasados e o abismo salarial, os praças ainda convivem com a falta de perspectivas na carreira. Hoje ainda existem soldados com 25 anos de serviço na instituição, ou seja, um quarto de século dedicado à PM sem receber uma única promoção. Também nesse quesito os praças sofrem discriminação, pois os oficiais são promovidos a cada cinco anos em média, e recebem três promoções sem precisar realizar cursos. Os praças, além da demora desestimulante, ainda são obrigados a enfrentar seleção interna e freqüentar cursos na Capital durante o Verão, quando são utilizados para cobrir a falta de efetivo nas praias. Também convivem, durante e após o curso de formação, com regulamentos ultrapassados, que não condizem com a realidade democrática do país.

A soma de todos esses elementos desestimula os jovens que sonham com a carreira policial militar. A prova de que o problema não é somente o salário é a quantidade de candidatos por vaga no concurso da Polícia Civil, que paga os mesmos valores e também exige nível superior para o ingresso. Enquanto o concurso da PMSC atraiu 1,7 candidatos por vaga, o concurso da Polícia Civil apresentou média de 16/1.

A Aprasc defende a continuidade da exigência de nível superior para o ingresso nas instituições militares de SC, pois entendemos que a falta de procura se dá devido as condições de trabalho dos praças, e não ao aumento do nível de escolaridade. Se o Estado quer uma Polícia cada vez mais preparada e eficiente deve manter a exigência do curso superior e melhorar as condições, evitando assim não só o fracasso no concurso, mas também a saída de bons profissionais que cada vez mais deixam as fileiras da corporação por falta de perspectivas. É urgente a revisão dos regulamentos militares, do plano de carreira dos praças e principalmente do abismo salarial entre praças e oficiais em Santa Catarina.

Florianópolis, 4 de outubro de 2011.

Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc

CISP planeja realizar seminário para debater segurança pública

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

Durante reunião na Câmara de Vereadores de Penha na manhã desta quarta-feira (24), membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) discutiram a realização de um Seminário no mês de outubro, para debater temas relacionados à segurança pública da região. O projeto que irá definir o evento será apresentado na próxima reunião, marcada para as 9h do dia 14 de setembro na Câmara de Vereadores de Itapema. “Precisamos discutir exaustivamente alguns temas e capacitar órgãos e entidades da região”, disse o Vice-Presidente da CISP Giovane Pasa.

Durante o encontro também foi debatido o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) que está em fase de cadastramento junto ao Pronasci, e ainda a obra da Penitenciária do Vale do Itajaí, que extrapolou mais um dos prazos de entrega, que era 06 de agosto. Segundo o Gerente do Presídio Canhanduba, José Milton Santana, a construção está em fase de acabamento. “Por trabalhar dentro do Complexo, tenho acompanhado cerca de três homens pintando o prédio e finalizando acabamentos”, disse o Diretor. A presidência da CISP irá encaminhar ofício ao Governo do Estado solicitando informações sobre a previsão de conclusão da obra e de funcionamento da Penitenciária e do Semi-aberto.

CISP planeja realizar seminário para debater segurança públicaJá o Vereador de Itapema, Alcionei Tridapalli solicitou apoio da CISP na agilidade do convênio para compras de câmeras de vídeo monitoramento para a cidade. “Estamos aguardando a liberação do Governo do Estado”, disse o parlamentar.

A reunião também contou com a presença de representantes da Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC). Segundo o Vice-Presidente Regional Luiz Fernando Soares Bittencourt, aproximadamente 700 policiais militares se aposentam neste ano. “Até 2014 metade do efetivo existente hoje já estará aposentado”, disse Bittencourt.

CISP planeja realizar seminário para debater segurança públicaO Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira (Zé Branco) destacou a necessidade de debater temas relacionados a segurança pública e falou que em 2010 o Conselho Tutelar de Camboriú realizou 4.830 atendimentos. O parlamentar também enfatizou que a Câmara de Vereadores de Camboriú estará realizando no próximo dia 31 uma audiência sobre segurança pública.

Participaram da reunião o Vice-presidente Giovane Pasa, o Presidente da Feconseg/SC Valdir de Andrade, o Vice-Presidente Regional da Aprasc Luiz Fernando Soares Bittencourt, o policial Rogério Ferrarez, o Gerente do Presídio Canhanduba José Milton Santana, o Chefe de Segurança do Presídio Regional de Itajaí Carlos Alberto de Azevedo, Vainer Antônio Finger (Presídio Regional), Luiz Nuhrich do Conseg Barra Norte, Santiago Martin Návia do Conseg Balneário Camboriú, Shirley Adriano e Elizângela Cardoso do Gabinete da Vereadora Susi Bellini e os Vereadores Aquiles da Costa (Penha), Sérgio de Mello (Penha) Alcionei Tridapalli (Itapema), Henrique Bertoldi (Camboriú), José Rodrigues Pereira (Camboriú), Jane Stefenn (Camboriú) e José Carlos Hannibal (Balneário Camboriú).

Texto e fotos de Elizângela Cardoso.