Coordenadoria da Juventude comemora avanço em projeto de lei que cria Conselho Estadual

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O projeto de lei que cria o Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC), órgão representativo com poder de sugerir ao Executivo a elaboração de políticas públicas na área de juventude, caminha para aprovação. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação. A criação do Conjuve-SC abre caminho para a inserção de novos conselhos municipais da juventude em todo o Estado.

De acordo com o coordenador estadual da Juventude, Alan Schoeninger, as expectativas em relação à aprovação do projeto são as melhores possíveis. “Nós temos certeza de que os deputados  estaduais vão debater muito esse assunto  e que irão contribuir. Este projeto é um trabalho de pelo menos dez anos, em que buscamos este espaço de debate, de políticas públicas em Santa Catarina”, afirma o coordenador.

O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual da Juventude, vem participando na elaboração e acompanhamento de diferentes projetos, como o Geração TEC, programa que cria oportunidades para jovens e adultos por meio de qualificação profissional no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); além do Fórum Estadual de Gestores Municipais da Juventude, que permite aos gestores compartilharem ideias para a construção das políticas públicas voltadas aos jovens de todo o território catarinense.

A Coordenadoria preparou material para ser entregue durante a 1° Semana Estadual da Juventude, realizada em novembro do ano passado, com informações sobre os programas criados pelo Governo do Estado para os jovens. Segundo o coordenador Alan Schoeninger, entre os programas está, por exemplo, o programa Beija Flor, que visa a inclusão digital no meio rural catarinense, através de telecentros e atividades pedagógicas. Outro exemplo de sucesso é o programa Uniedu, executado pela Secretaria da Educação, que agrega todos os programas de atendimento aos estudantes da educação superior, fundamentados pelos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e pela lei do Fundo Social, e que em 2013 atendeu mais de 26 mil estudantes, com investimento de cerca de R$ 100 milhões.

Orçamento de 2012 prevê destinação de R$ 70 milhões em bolsas de estudos

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30). O principal assunto debatido foi a concessão de bolsas de estudos para ensino superior em Santa Catarina, por intermédio dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.

Para 2012, o orçamento estadual prevê a destinação de R$ 70 milhões em bolsas de estudo. De acordo com o secretário, é preciso discutir o aperfeiçoamento do programa para diminuir a burocracia nos procedimentos que envolvem a concessão dessas bolsas. “Precisamos dar mais agilidade ao repasse de recursos às instituições de ensino superior para atender aos estudantes catarinenses beneficiados pelos artigos”, ressaltou Serpa.

O benefício é repassado aos estudantes de nível superior que comprovam baixa renda e, como contrapartida, prestam serviços de acordo com a política de extensão das universidades conveniadas. Segundo a diretora de Educação Superior da Secretaria de Educação, Mariléia Gastaldi Machado Lopes, que representou o secretário Marco Tebaldi na reunião, os benefícios podem variar de 25% a 100% sobre o valor da mensalidade.

Artigo 170: 182 mil bolsas de estudo em 11 anos

Bolsa de estudo

Uma das situações mais frustrantes que presenciei em mais de 20 anos atuando como professor na universidade e como pró-reitor de pesquisa, extensão e pós-graduação, foi ver inúmeros trabalhadores obrigados a tirarem seus filhos da sala de aula por não terem condições financeiras de pagar a faculdade. Não foi um, nem 10. Foram dezenas, talvez centenas de jovens estudantes que conheci abandonando ou prorrogando o sonho de construir um futuro melhor em função desta situação. Por isso, talvez, minha obsessão em acabar com essa injustiça desde meu primeiro mandato de deputado estadual. Foi ela que me motivou a iniciar uma grande luta para regulamentar o Artigo 170 da Constituição Estadual, em 1997, a fim de garantir o acesso e a permanência dos nossos jovens na universidade.

Na época a principal polêmica girava em torno da destinação dos recursos oriundos desta lei (5% do orçamento em educação do Estado), cujo debate intensificou-se dois anos depois, quando duas propostas polarizavam as discussões na Assembleia Legislativa. Uma delas, defendida por 35 dos 40 deputados que integravam o Parlamento naquele ano, considerava a educação uma mercadoria. Previa que os recursos do Artigo 170 fossem transformados em crédito educativo e pagos pelos estudantes após a formatura, por meio de financiamento. Em contrapartida, apresentamos uma proposta totalmente antagônica e que contava com o apoio de mais quatro deputados apenas. Defendíamos a educação como direito e que, portanto, caberia ao Estado garantir o acesso à educação a todos. Isso não se daria revertendo os recursos do Artigo 170 em financiamento, mas sim em bolsas de estudo.

Trinta e cinco deputados de um lado; cinco de outro. À primeira vista, batalha perdida, não fosse matematicamente incorreto afirmar que, na dinâmica do Parlamento, a minoria está fadada a perder sempre e, a maioria, a ganhar sempre. No Parlamento, as vitórias e as derrotas estão dialeticamente relacionadas com o debate político, a conjuntura e o nível de pressão social. E foram justamente estes três fatores que fizeram a diferença, depois que milhares de estudantes participaram de abaixo-assinados, debates e mobilizações em todo o estado, assegurando a vitória da educação como direito. Passados onze anos dessa conquista e mais de R$ 288 milhões investidos, o Artigo 170 já destinou mais de 182 mil bolsas de estudo para jovens com dificuldade financeira poderem fazer sua faculdade. Filhos e filhas de trabalhadores e agricultores que, não fosse esta lei, estariam sendo tirados das salas de aula como tantos outros que presenciei. Ainda temos muito a fazer, mas somente por esta lei e por cada um destes jovens que fizeram sua faculdade com uma bolsa do Artigo 170, já valeu ser deputado.

 

Escrito por Pedro Uczai, deputado estadual e autor da regulamentação do Artigo 170 e que me encaminhou por email.