Nota pública contra a redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal

Neste momento, em que cresce no país o debate sobre segurança pública, combate à violência e a ampliação de direitos da juventude o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) vem a público comunicar seu repúdio à PEC 33/2012, que propõe a redução da maioridade penal, e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a exemplo das propostas de ampliação do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei – mobilizações que estão na contramão do que vem sendo construído e fomentado nacionalmente para jovens e adolescentes.

Este Conselho – formado por representantes do poder público e de diversos seguimentos da sociedade civil – tem por objetivo formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas aos jovens brasileiros. O Conjuve chama atenção para a visão distorcida e preconceituosa que tem justificado as propostas voltadas para o rebaixamento da maioridade penal, amplamente massificada pelos principais meio de comunicação do país.

As justificativas puramente repressivas, que desconsideram a importância das políticas sociais e de medidas de caráter preventivo condizentes com a trajetória de desenvolvimento desses adolescentes escondem que quem tem majoritariamente morrido pelas armas da violência são os jovens pobres e negros das cidades brasileiras.

Nesse sentido, reafirmamos nossa convicção de que as políticas sociais efetivas são passos essenciais para o enfrentamento da questão em pauta. O não contingenciamento de orçamentos e a urgente ampliação dos recursos para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos projetos e ações voltadas para a juventude delineiam o melhor caminho para assegurar direitos, gerar oportunidades e, consequentemente, diminuir a incidência de delitos e atos infracionais.

Por outro lado, considerando as estatísticas que demonstram que do total de jovens em conflito com a lei, apenas 0,9% dos casos foram de latrocínio e 0,6% foram caso de homicídios, concordamos com as reiteradas manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dos movimentos sociais e de respeitados quadros públicos que têm abordado o tema, destacando os seguintes aspectos: a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penalizaria o adolescente com 16 anos ou menos, que compulsoriamente iria para o sistema penal; o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, com o aumento das chances de reincidência; a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado, que sempre poderia recrutar os mais novos.

Desse modo, cientes de que é preciso somar esforços do poder público e da sociedade civil para aperfeiçoar a aplicação da lei vigente, advertimos que a questão que se coloca não é diminuir a maioridade penal ou ampliar o tempo da permanência no regime fechado, mas cumprir as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e a plena implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em especial na devida dotação orçamentária para as ações de reordenamento das unidades de internação a fim de atender aos novos parâmetros pedagógicos e arquitetônicos, além da ênfase na descentralização e na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Brasília, 17 de maio de 2013

SNJ divulga Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude

Estatuto da Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) divulgou ontem, dia 21 de fevereiro, uma nota técnica com diversas contribuições ao projeto de lei do Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal desde outubro de 2011. O PLC 98/2011 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde o dia 7 de março de 2012, portanto.

Como contribuição, a SNJ formulou e reuniu um conjunto de sugestões ao texto do projeto, aproximando seu conteúdo das diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011. A íntegra da Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude está disponível no portal da SNJ.

17 meses depois de chegar ao Senado…

No momento, o Projeto do Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Na última audiência onde foi pautado, realizada em dezembro do último ano, foi decidido que o Estatuto da Juventude seria tema de duas audiências públicas.

Posteriormente, será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Governo lança Plano de Prevenção à Violência contra jovens negros

Violência contra jovens negros

O Plano Nacional de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – chamado Juventude Viva – começa a sair do papel na próxima quinta-feira, dia 27. Essa iniciativa representa a resposta a uma demanda prioritária apresentada pelos jovens que participaram da 1ª e 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizadas em 2008 e 2011.

A proposta é que o Plano possibilite a transformação dos territórios mais vulneráveis em ambientes com oportunidades de inclusão social e emancipação da juventude negra e da juventude marginalizada, principais vítimas das violências.

A iniciativa tem por objetivo reduzir o elevado índice de homicídios que atingem os jovens negros em todo o país, com maior gravidade em 132 municípios, que terão prioridade na execução do Plano. A primeira região que receberá o plano é Alagoas.

O Plano viabiliza (e estimula!) a integração de ações do governo federal, que serão pactuadas com estados e municípios, com a sociedade civil, com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Trata-se de um Plano desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral, e da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), com apoio de outros seis ministérios e de diversas organizações da sociedade civil.

Porque comemorar?

Dados apurados pelo Ministério da Saúde que revelaram que 53% dos homicídios registrados no Brasil atingem pessoas jovens, das quais mais de 75% são jovens negros (as), de baixa escolaridade, sendo a grande maioria do sexo masculino.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, a soma de todos os mortos em conflitos armados em um conjunto de dez países, entre os quais estão Iraque, Índia, Israel e Afeganistão, é menor que o total de homicídios ocorridos no Brasil no período de 2004 a 2007 (147.373 contra 157.332). Diante desse cenário, o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra foi inserido como prioridade no Fórum Direitos e Cidadania, coordenado pela Secretaria-Geral.

Juventude entoa 20 soluções Jovens para o futuro

Jovens participam do encerramento do evento (Foto: Fora do Eixo)

Depois de quase 10 dias de trabalho, o 6o Congresso Mundial da Juventude chegou ao fim. A cerimônia de encerramento foi realizada na última terça-feira, dia 12, no Rio de Janeiro, RJ. Os cerca de 300 jovens de 110 países apresentaram as 20 Soluções Jovens para o Futuro Sustentável, documento produzido no e pelo o evento, aos tomadores de decisão do mundo.

Ato simbólico

Os participantes selecionaram 30 jovens para representá-los em um ato simbólico no Riocentro, local da Rio+20. O grupo de representantes – vestidos com os trajes típicos de seus países – entoaram as 20 soluções encontradas por eles para o futuro sustentável.
“Youth act now!”

A cerimônia de encerramento reuniu a diversidade característica ao evento. Vinte jovens – um de cada país – entoaram os pontos do documento produzido pelo 6o Congresso Mundial de Juventude. Depois, foi o momento dos jovens ouvirem os representantes dos governos brasileiro e de Praga, em Portugal.

Secretária Nacional de Juventude fala sobre participação juvenil (Foto: Fora do Eixo)

A Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, revelou que é consenso no governo federal brasileiro que a juventude deve assumir um caratér verdadeiramente estratégico na política federal, pois os jovens são os que mais sofrem os impactos da crise neoliberal.

“A discussão sobre sustentabilidade não está descolada do social e do econômico. Essa geração tem um enorme peso econômico, político, cultural e social”, afirmou a secretária nacional de juventude.

Quem também chamou atenção para o momento propício para mudanças foi a secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg. Na cerimônia, ela citou alguns projetos como o Brasil Plural, Brasil Cidadão e Brasil Vivo que trabalham questões como diversidade, integração social e cidadania ativa.

“É hora de renovar nossos olhares sobre o mundo. Precisamos mudar nossas atitudes e o outros também precisam mudar suas atitudes com seus vizinhos. Saio desse evento com a sensação de que estamos construíndo um futuro com mais respeito a nossa casa”, revelou Márcia.

Também participaram da cerimônia de encerramento: o superintendente de Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Allan Borges; o coordenador da Coordenadoria de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, Igor Bruno; o presidente da Juventude Európeia, Hugo Telles; e o fundador da Universidade da Juventude, Alessandro De Leon.

Jovens do mundo celebram poder da participação

Jovens do mundo celebram poder da participação

110 países. Esse é o número de nações representadas no 6º Congresso Mundial de Juventude, que começou ontem e vai até o dia 13, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, dia 5, a abertura oficial do evento ressaltou como a participação juvenil global pode solucionar diversos desafios do desenvolvimento sustentável.

“O que torna alguém líder não é a capacidade de falar no palco, mas o talento e a disposição para envolver pessoas. Vocês terão essa responsabilidade quando retornarem aos seus países”, afirmou Marcelo Furtado, diretor do GreenPeace Brasil, que falou diante de um auditório repleto de jovens lideranças do mundo.

A presidente do Conselho Nacional de Juventude, Angela Guimarães, afirmou que é impossível construir um mundo mais sustentável sem tolerância e respeito as diversidades.

“O caminho do desenvolvimento sustentável passa pela criação de novos valores. Esse congresso alia a teoria e prática. Tanto os diálogos como a organização do evento foram construídos com respeito a diversidade “, disse Ângela Guimarães.

Também participaram da abertura o diretor da Peace Child, David Woolcombe; o representante da Coordenadoria de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Lua; Alec Loorz, da Ted Talks; Andrea Veach, da Techo; Helio Mattar do Instituto Akatur; e YannckduP Ont, Spark.

De jovens, para jovens e com jovens!

Participantes do congresso (Foto: Fora do Eixo)A abertura também evidenciou o nível de participação dos jovens no evento. Os mestres de cerimônia da atividade foram Sol Dandara e Blue Ribbon, dois colaboradores com menos de 30 anos. os delegados Tânia Kurbatoff, Biengente Manalo e Omina Sanginova também foram convidados a compartilhar suas expectativas na abertura oficial do evento.

O 6o Congresso Mundial de Juventude envolve jovens desde a concepção, organização – staff e delegados – e participantes. Se você é jovem ou trabalha com as temáticas juvenis, não deixe de participar do Fórum de Diálogo do evento no site do Congresso Mundial Virtual de Juventude.

Congresso Mundial Virtual da Juventude está na rede!

Congresso Mundial de Juventude

A primeira atividade geral da equipe do 6o Congresso Mundial de Juventude deu início a diversidade que será a tônica do evento a ser realizado nos dias 4 a 13 de junho, no Rio de Janeiro. A reunião, que aconteceu na última sexta-feira,  foi uma grande festejo de sotaques, idiomas e culturas das diversas partes do mundo.

Jovens e dirigentes da PeaceChild International, da Universidade da Juventude, do Instituto Raízes da Tradição e voluntários do congresso se conheceram -pessoalmente – através de divertidas dinâmicas de integração. E foi em despojadas ações teatrais que o grupo conversou sobre os desafios do evento.

“Aqui no sítio estarão jovens de diversas partes do mundo. Quem não vier fisicamente ao congresso, pode construir e compartilhar saberes através dos fóruns de diálogos do Congresso Virtual Mundial de Juventude.”, afirmou Ditta Dolejsiova, coordenadora geral do CVMJ e coordenadora da Universidade da Juventude, sobre o congresso que foi lançado na última quinta-feira, dia 31.

O Congresso Virtual Mundial de Juventude é uma ótima oportunidade de diálogo sobre os temas da Rio+20 e da juventude para os jovens do Brasil e do Mundo. Além de vídeos do congresso, o site oferece diálogos sobre as temáticas ambientais, mini-cursos virtuais, blog e as principais notícias do 6o CMJ.

Faça parte deste movimento! Participe do Congresso Mundial Virtual de Juventude! Compartilhe: http://wycrio2012.org/

Orientações sobre as Conferências Livres para a Rio+20

Rio+20

Manual orienta sobre conferências livres para a Rio+20

O Grupo de Trabalho Juventude e Desenvolvimento Sustentável, a partir da parceria da Secretaria Nacional de Juventude, do Conjuve, dos movimentos juvenis e dos organismos de juventude nos estados e municípios, estão coordenando um conjunto de iniciativas de mobilização e participação dos jovens na Conferência Rio+20. Nesse momento uma vasta programação está sendo elaborada e você poderá integrar toda essa mobilização.

A ideia é realizar atividades específicas da Rio+20 nos estados e municípios. O formato das Conferências Livres pela Sustentabilidade ficará a critério de cada organismo e entidade: pode ser um debate, um seminário, uma roda de conversa. O importante é que seja realizada uma atividade, com envio de um relatório para o GT Juventude e Desenvolvimento Sustentável, elo emailconferencia.livre@presidencia.gov.br. O objetivo é inserir, no documento final da Rio+20, uma plataforma de juventude com as contribuições.

Para saber mais, consulte aqui a íntegra do Manual. Depois, é só juntar a sua turma, organizar o debate e enviar as sugestões!

“Texto Provocador” das Conferências Livres para a Rio+20

Além do manual de orientações, o GT Juventude e Desenvolvimento Sustentável, composto por representantes da Secretaria Nacional de Juventude, Conjuve,  movimentos juvenis e organismos de juventude nos estados e municípios, elaboraram o “texto provocador” das Conferências Livres para a Rio+20 que traz informações e dicas importantes para o processo de mobilização.

Leia a íntegra do texto (Arquivo PDF)

Comissão do Senado adia votação do Estatuto da Juventude para o dia 15/2

Comissão do Senado adia votação do Estatuto da Juventude para o dia 15/2

O Estatuto da Juventude (PLC 98/11) deverá ser o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (15). Apesar de o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltar o compromisso de votar a matéria ainda nesta quarta-feira (8), o adiamento da discussão e votação foi sugerido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – autor de voto em separado ao projeto – e acabou convencendo os demais senadores presentes na reunião da CCJ.

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também concordou com a sugestão e, antes do encerramento da reunião, anunciou a rejeição a quatro emendas – duas de Álvaro Dias e duas do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – e de duas subemendas do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) recém-apresentadas ao PLC 98/11.

Após a votação pela CCJ, o Estatuto da Juventude seguirá para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Conjuve dá o pontapé inicial para o próximo biênio

Conjuve

Em meio aos desafios da aprovação do Estatuto da Juventude no Senado, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) iniciou o processo eleitoral que garante sua saúde e existência. Nesta quinta-feira, dia 9, foi publicado no D.O. a convocação da Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado no biênio 2012 e 2013.

O Conselho é constituído por 60 membros, entre titulares e suplentes, sendo 20 representantes do poder público e 40 representantes da sociedade civil. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de março, mediante o preenchimento de formulário específico, disponível no site www.juventude.gov.br/conjuve ou solicitado pelo email eleição.conjuve@presidencia.gov.br.

Os interessados em integrar o Conjuve devem ser membros da sociedade civil, como movimentos, associações ou organizações da juventude de atuação nacional; fóruns e redes de juventude, além de entidades de apoio às Políticas Públicas de Juventude. Cada organização concorrerá a uma única cadeira e somente em uma das três categorias previstas.

Além de inscrição eletrônica através do site do Conjuve, os candidatos devem complementar com o envio fisíco da inscrição. É imprescindivel imprimir o formulário, assinar e enviar para a Secretaria-Executiva do Conjuve, no endereço SCES, Trecho 2, Lote 22, Edifício Tancredo Neves, 2º andar, Centro Cultural Banco do Brasil, Brasília-DF, CEP 70200-002.

Com informações da Secretária de Juventude.

Pólis sedia debate sobre Sistema Nacional de Juventude

A Comissão de Acompanhamento de Politicas e Programas (CAPP) do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) realizou no dia 19 de Julho debate em torno dos direitos da juventude brasileira, no Instituto Pólis.

Os desafios na efetivação e garantia dos direitos da juventude foram o foco da discussão. Segundo o CONJUVE, “embora hajam avanços neste campo, observa-se a predominância de programas pontuais que, apesar da abrangência nacional, estão atrelados ao contexto das alianças políticas dos estados e municípios com o governo federal”.

Na reflexão sobre diferentes conceitos, modelos e acúmulos da discussão em torno do Sistema Nacional de Juventude, Regina Novaes, Pesquisadora da Uni-Rio, afirmou: “A juventude é uma construção social, não é uma essência, um contingente dado. Este ator politico constrói sua identidade de maneiras diferenciadas, não há problema em somar identidades e usar esta diversidade no espaço publico a favor da luta por uma sociedade mais justa”.

Ao falar sobre as marcas na implementação do programa ProJovem, Eliane Ribeiro, pesquisadora da Uni-Rio, destacou alguns dos principais desafios: “a dispersão de iniciativas, o modelo estanque e o pouco capital social sobre o tema”.

Gabriel Medina, presidente do CONJUVE, afirmou: “Temos um legado. Hoje o Conselho é reconhecido e respeitado dentro e fora do setor”.

O Conselho busca políticas mais universais para este segmento da população e a institucionalidade destas políticas, mas reconhece os avanços: segue em pauta no Congresso Nacional a aprovação do marco legal das políticas públicas de juventude. Segundo o CONJUVE, “isto pode contribuir para uma maior consolidação das práticas já em andamento em estados e municípios”.

A aprovação da PEC da Juventude em 2010 representou um avanço para o Conselho. Ainda aguardam votação os Projetos de Lei (PL) 4.529 – Estatuto da Juventude e 4.530 – Plano Nacional de Juventude, ambos de 2004, que trazem, em sua proposta, o anseio da implementação do que seria um Sistema Nacional de Políticas de Juventude.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude será entre os dias 9 a 12 de dezembro deste ano, em Brasília.