Anote na agenda (21/02): Dia Internacional dos Livros Vermelhos

Dia Internacional dos Livros Vermelhos

Em 21 de fevereiro de 1848 foi publicado na Inglaterra um pequeno livro que modificou a compreensão da política em todo mundo e estabeleceu as bases para todos/as empenhados/as em construir uma sociedade livre da exploração do ser humano pelo ser humano: o Manifesto do Partido Comunista, redigido por Karl Marx e Friedrich Engels.

Apesar dos seus limites históricos, este pequeno documento ainda hoje é de fundamental importância para a teoria e a prática que busca superar o capitalismo. Diante da ofensiva conservadora que vivemos atualmente, a Assembleia Internacional dos Povos (AIP) definiu, no intuito de manter viva a esperança da transformação, o dia 21 de fevereiro como “Dia Internacional dos Livros Vermelhos”.

A proposta é que neste dia sejam realizadas, em todo o mundo, atividades culturais, musicais recuperando a importância e a necessidade da transformação social e que se faça a leitura de parte do Manifesto do Partido Comunista, bem como de outros livros “vermelhos”.

A Editora Expressão Popular apoia essa iniciativa da AIP e sugere a seus leitores e apoiadores que também se junte a nós nesta ideia. Assim, vamos recuperar a mística do estudo, da leitura e dos livros de pensamento crítico ao capitalismo, e que aponte para a organização e a transformação social.

Por isso, nesta semana, entre 17 e 21 de fevereiro, a Editora Expressão Popular vai dar desconto de 21% em TODOS os seus títulos.  Aproveite!

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Atenção! Este cupom não poderá ser usado em conjunto com outros cupons e tampouco poderá ser aplicado a itens (livros e kits) que já estão em oferta. Frete não incluído. Promoção válida apenas para compras realizadas no período de 17 até 21/02/2020.

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[Vídeo] Curso de história do Brasil online gratuito

USP oferece curso de história do Brasil online gratuito. Entre os temas abordados no curso estão a influência dos Jesuítas, a Independência e a abolição da escravatura.

Acesse a playlist dos vídeos e confira as vídeos aulas do Curso Livre de História do Brasil, que agrupa 15 vídeos em que professores da USP falam sobre a influência dos Jesuítas, Dom João VI, a Independência, a abolição da escravatura, a Primeira República e História da Alfabetização.

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Um bom ano em 2020, com a RSF…

Um bom ano em 2020, com RSF

Repórteres Sem FronteirasTodos equipe RSF quer você e sua família um ano maravilhoso 2020! Mais uma vez, um grande obrigado por sua confiança, o seu compromisso e sua cooperação com a gente. É graças a você que nós temos, mais um ano, tomar medidas concretas para a liberdade de informação, que verifica a existência de todos os outros.

Os desafios que enfrentamos em 2020 permanecem imensa e contamos com seu apoio para nos ajudar a conhecer! Com você, vamos continuar nossa luta para proteger os jornalistas e meios de comunicação em perigo, independentemente do país ou as dificuldades em que se encontram.

Que 2020 nos dá a força para manter a pressão sobre os predadores da liberdade de imprensa e para continuar nossa mobilização, conscientização e denunciando abusos em todo o mundo.

Obrigado por estarem conosco para mais informação livre e um mundo cada vez mais iluminado!

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O mundo em 2019

O mundo em 2019

Lembramos aqui alguns fatos políticos importantes vividos no mundo no ano que se findou. Alguns destes acontecimentos prolongam-se para o este ano e irão ser certamente importantes em 2020. Dossier organizado por Carlos Santos.

Em primeiro lugar, a luta pela Justiça Climática, que se destacou pelo papel assumido pela juventude e pelas importantes mobilizações mundiais. Um sinal de esperança no problema maior que enfrenta a humanidade.

Destaca-se ainda a luta na Argélia, em artigo de Luís Leiria, e os seis meses de revolta em Hong-Kong. São exemplos de lutas populares que procuram mudar quadros políticos e de revoluções que não esmorecem. Outros casos existiram em 2019, como no Sudão ou no Líbano.

Não esquecemos o ascenso da extrema direita na Europa, os protestos massivos em França e o impasse político em Espanha.

Recordamos que a agenda feminista ocupou as ruas e alertamos que Julian Assange está preso e sob ameaça de extradição para os EUA.

Por fim, Luís Leiria lembra-nos que Bolsonaro consegue manter 30% de apoio ao seu governo. É uma minoria, mas tem um peso importante.

Dossier: Dossier 307: o Mundo em 2019

 

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China entra em 2020 com objetivos cruciais de ganhar a batalha contra pobreza no país

Xi Jinping dirige aos chineses mensagem de Ano Novo

Para Xi Jinping, 2020 é ano “crucial para ganhar a batalha contra pobreza” na China. O presidente chinês disse ainda que “o alarme soou. Devemos trabalhar em conjunto e duramente para assegurar a vitória na batalha”. No ano passado, mais de 10 milhões de pessoas saíram da pobreza em toda a China.

O presidente da China, Xi Jinping, anunciou em discurso de Ano-Novo transmitido pelo Grupo de Mídia da China e pela internet que 2020 será o ano em que o país trabalhará pela erradicação da pobreza no país. Segundo ele, este é o ano “crucial para ganhar a batalha contra a pobreza”.

“O alarme soou. Devemos trabalhar em conjunto e duramente para assegurar a vitória na batalha”, disse Xi. “Em 2019, suamos e trabalhamos arduamente. Prosseguimos com esforços concretos rumo aos êxitos”.

A China fechou 2019 com crescimento econômico acima da média mundial e o PIB do país se aproxima de 100 trilhões de yuans. A renda per capita no país é de US$ 10 mil (70 mil yuans). No ano passado, mais de 10 milhões de pessoas saíram da pobreza em toda a China.

Seja bem-vindo 2020

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Não sei como será esse ano, ainda não foi planejado, mas sei que será diferente, desafiador em todos os sentidos. Ano eleitoral nunca é normal e temos que estar prontos pra tudo.

Num cenário desses, como se preparar para 2020, um ano eleitoral que definirá o fim ou a consolidação desse sistema de poder nefasto que tomou o país? Não sei como responder a esta pergunta que insiste em não sair de minha cabeça, nem ao mesmo consigo construir uma estratégia para ela, mas é certo que a mudança começa aqui, pela base, no município. Politicamente estamos prontos, mas tenho dúvidas quanto ao psicológico.

Também não é fácil se definir como “esquerda” ou “progressista” hoje em dia, principalmente em Ilhota, cidade com fortes traços do conservadorismo, de polarização política extremistas e onde blindam a corrupção do atual prefeito. Um dos motivos em ser militante desta política é óbvio: qualquer coisa que seja minimamente identificado com valores progressistas vira, aos olhos da extrema-direita, um alvo. Depois porque, diferente do outro lado do espectro político, nós parecemos mais organizados, mais difusos. Não basta apenas ser PT de carteirinha, tem que ser militante, um agente aguerrido e ser forjado da luta.

Penso que ampliar as bases de diálogo é um de nosso dever político. A preparação para uma disputa eleitoral, nos tornará alvo de tudo, mas protagonista do processo e mais, um marco para história do movimento e do Partido. Seja como for a nossa representação estaremos neste ano, unificado em nossas convicções ou congregados aos nossos princípios, estamos abertos e ampliando nossas frentes.

Em 2020 será o ano das grandes realizações e sem dúvidas alguma, de novos desafios. Ainda não planejamos nada o que farei nesse exercício, mas tenho claro dois aspectos, assim como foi traçado em outros anos. A primeira é que continuarei firme com minha jornada cristã eclesiástica, ficarei firme na Fé, sonhando em servi ao meu Senhor em sua Obra, além de estar atento ao Seu chamado. O segundo ponto é que atuaremos com maior ênfase e convicção no campo político, colaborando com o assessorando do mandato do companheiro Rogério na Câmara de Vereadores, organizando fervorosamente a base política do PT Ilhota, onde pretendo consolidar minha identidade de liderança no Partido, além de articular a militância social no município. Essas serão, certamente, as minhas lutas e ações neste ano.

Quanto as demais coisas, o planejamento da minha vida em 2020 será tudo pautado em concordância com minha esposa, pois não posso tomar nenhuma decisão sem que ela seja consultada. Seja qual for o termo do assunto, tudo deverá ser em comum acordo entre os dois. Emprego, venda da casa/terreno, escrituração do imóvel, regularização do IPTU e do MEI, pagamentos de dívidas, eleições e viajem serão os itens principais do planejamento.

Não ficarei depressivo nem cairá em desânimo. Tentarei ser o mais forte possível e a realização disso tudo dependerá apenas de mim, com permissão de Deus.

Feliz 2020 a todas e todos que lê esse artigo. Aos meus amigos e amigas, companheiras e companheiros, leitores e seguidores, estaremos juntos. Felicidades e prosperidade em saúde, alegria e monetárias neste ano.

Entregue sua vida a Ele que sua vida será melhor. Te amo, Rose!

Como sobreviver a 2020

sobreviver a 2020

Se você está lendo isso aqui, provavelmente está como eu: exausto, se sentindo bombardeado por notícias avassaladoras e com uma certa sensação de impotência diante do avanço da extrema-direita e tudo de podre que ela carrega: perseguição a opositores, intimidação da imprensa, normalização da violência contra minorias.

Também não é fácil se definir como “esquerda” ou “progressista” hoje em dia. Primeiro pelo motivo óbvio: qualquer coisa que seja minimamente identificada com valores progressistas vira, aos olhos da extrema-direita, um alvo. Depois porque, diferente do outro lado do espectro político, nós parecemos mais desorganizados, mais difusos, presos em disputas internas.

Num cenário desses, como se preparar para 2020, um ano eleitoral que definirá o fim ou a consolidação desse sistema de poder nefasto que tomou o país?

No ano passado, o Intercept lançou uma seção chamada Saídas à Esquerda justamente para discutir essas contradições e apontar possíveis caminhos. Você pode ler entrevistas com a socióloga Sabrina Fernandes e com o governador Flávio Dino, o enorme e complexo perfil da deputada Tabata Amaral e as reflexões de Rosana Pinheiro-Machado. Spoiler: não há fórmulas ou respostas prontas. Mas há perguntas e caminhos – e um deles diz que, primeiro, a mudança acontece por dentro.

Ok, sei que é um clichê falar isso. Mas vou tentar torná-lo mais concreto com a ajuda de textos que nós publicamos ao longo de 2019.

Em agosto, o psicanalista Christian Dunker publicou um pequeno manual sobre como ser feliz em tempos sombrios. Mais do que um guia de autoajuda, o texto é um tratado bem pragmático que faz com que a gente reconheça nossa parcela de culpa na situação política que estamos vivendo e coloque os pés no chão. Ser feliz nesses tempos passa por reconhecer onde erramos, o que deixamos de fazer e como podemos melhorar. “Autocrítica e vergonha são melhores companheiros para escrever a história do que culpa ou esperança”, escreveu Dunker. O psicanalista diz que cada um encontrará o momento do fim do luto e o novo começo – e ele “virá do trabalho alternado de decifração do passado e de criação de futuros mais longos do que quatro anos”.

“Passar tempo com pessoas queridas, cultivar alguma gratidão, qualificar prazeres e sabores podem, lentamente, transformar o medo e culpa na raiva e coragem necessárias para mudar a si e ao mundo. Experimente intensamente o momento presente, em sua infinita tragédia e devastação. Lembre-se de cada passo que nos trouxe até aqui, agora com sobriedade e distância”, escreveu.

Quem já viveu tempos parecidos, em situações parecidas, parece saber do que Dunker fala. O jornalista polonês Piotr Pacewicz  já foi duramente perseguido pelo governo de esquerda na Polônia nos anos 1980 – e hoje, sob o regime de extrema-direita, a situação é ainda pior. O que ele acha? Que vai passar.

Para Pacewicz, que conversou com a gente em outubro, há uma diferença grande entre esperança e otimismo. O segundo é mais racional – e é difícil se apegar a ele. Já a esperança, não. “A minha experiência de vida me diz que você deve manter a esperança porque alguma coisa vai acontecer”, ele contou à editora Paula Bianchi.

“No final dos anos 1980, quando eu estava nessa revista clandestina, nossa circulação estava caindo, nosso apoio estava caindo, as pessoas estavam cansadas de todos esses protestos que não davam em nada, do movimento Solidariedade e tudo o mais… Havia uma apatia social no ar. E de repente nós entramos no próximo estágio da transformação, e da clandestinidade começamos a participar de mesas redondas, de conversas. Participamos de um evento em 1989 em que começamos a negociar com o comunismo como fazer a transição. Foi uma surpresa tão grande que ninguém acreditava que isso estava realmente acontecendo. Você deve sempre manter a esperança em mundo melhor”, ele disse.

A Rosana Pinheiro-Machado é nossa campeã em textos de esperança. Mas não são opiniões ingênuas ou simplistas. São baseadas nas pesquisas dela sobre a nova direita e novas formas de resistência – que nos ensinam muito sobre possíveis caminhos para seguir fazendo diferente. Ela criticou, por exemplo, o fogo amigo contra Tabata Amaral – e levou porrada por isso. Em outro texto, publicado em dezembro, propôs cancelar a cultura do cancelamento que predomina à esquerda, e que acaba segregando em vez de integrar – coisa que a direita faz muito bem.

“Penso que, nas redes e fora delas, uma grande parte da esquerda está mais fechada do que aberta. Repele mais do que acolhe. Cancela mais do que dialoga”, ela escreveu. E continua: “ampliar as bases de diálogo é um dever político – um imperativo histórico de nossos tempos. Infelizmente, o que temos observado é a prevalência do clubismo, revanchismo e cancelamento de membros. Estamos nos fechando enquanto deveríamos estar tentando abrir frentes”.

E como fazer isso? Nós publicamos um capítulo do livro dela que dá algumas pistas. O texto mostra que, apesar de todo o horror, coletivos e movimentos progressistas estão se articulando e fortalecendo – ainda que a gente não veja. Iniciativas de educação, de troca de livros, de formação política de base.

Rosana acredita que, nesses tempos de individualismo atroz e autoritarismo, estar junto também é resistir. “Juntos nos fazemos vivos e lutamos contra a vontade de morte, arma e tortura. Estamos respirando, com nossos sentidos e senso de justiça aguçados. Do colapso, reconstroem-se mundos e modos de vida. Enquanto estivermos em pé, nossa utopia se chamará esperança, a esperança se transformará em luta, e a luta será o próprio amanhã maior e melhor”.

Tatiana Dias, do The Intercept Brasil.

O capitalismo com caraterísticas chinesas

Bandeira da China

A economia chinesa é capitalista, embora tenha caraterísticas próprias. Os pontos fortes do capitalismo chinês são também as suas fraquezas. Este artigo é a segunda parte de uma série sobre a China como potência global. Parte I: A China é uma potência imperial à imagem do Ocidente?

A experiência da China com o socialismo foi caótica e não conseguiu realizar a ansiada transição para o desenvolvimento e a prosperidade. Quando o país rompeu com o socialismo e se aventurou cautelosamente no caminho do desenvolvimento baseado no mercado no mundo rural, no final da década de 1970, a China era uma das sociedades mais igualitárias do mundo. Também era bastante pobre, com mais de 30% da população a viver abaixo do limiar de pobreza, praticamente como as Filipinas naquela época.

Hoje, com um coeficiente de Gini – que mede o grau de desigualdade – de 0,50 ou mais, a desigualdade na China é semelhante à das Filipinas, mas a percentagem da população chinesa que vive na pobreza foi reduzida para cerca de 3%, enquanto mais de 20% da população filipina continua a ser pobre. A desigualdade aumentou, mas em relação a tirar as pessoas da pobreza, a China é considerada uma história de sucesso sem paliativos, provavelmente única no mundo.

A análise das principais caraterísticas e vulnerabilidades da economia chinesa contemporânea permitir-nos-á formar uma ideia da dinâmica e das perspetivas das relações econômicas da China com as Filipinas e o resto do sul global. Por exemplo, é fácil confundir o plano da Nova Rota da Seda (NRS) com um grande projeto destinado a estabelecer a hegemonia global da China, como muitas pessoas fizeram, se não se tem em conta o enorme problema do excesso de capacidade industrial do país, para cuja solução a NRS foi concebida. E o problema do excesso de capacidade não pode ser entendido sem se referir, por sua vez, a uma das caraterísticas centrais da economia chinesa: a descentralização das decisões econômicas, que deu lugar a um grande número de projetos que concorrem entre si, a muito desperdício e a uma tremenda sobrecapacidade.

A economia chinesa é capitalista, embora tenha caraterísticas próprias. Poderíamos qualificá-la de capitalismo com caraterísticas chinesas, parafraseando com mais precisão a descrição enigmática que Deng Xiaoping deu do seu projeto como socialismo com caraterísticas chinesas. Deng, pragmático sucessor de Mao e personalidade dominante da política chinesa, dirigiu a integração da China na economia capitalista mundial nas décadas de 1980 e 1990.

A atual economia da China tem quatro caraterísticas essenciais:

  • Está em grande parte liberalizada ou baseada no mercado.
  • Está em grande medida privatizada, ainda que com intervenção estatal em áreas consideradas estratégicas.
  • A sua vantagem competitiva radica numa produção orientada para a exportação, sustentada pela repressão financeira.
  • E está descentralizada, com uma ampla margem de manobra para a tomada de decisões à escala local, enquanto que a autoridade central dirige as estratégias e políticas macroeconómicas à escala nacional.

Liberalização

A liberalização, ou eliminação do controle estatal sobre a produção, a distribuição e o consumo, ocorreu em três etapas ao longo das décadas de 1980 e 1990. A reforma do mercado começou com a descoletivização e restauração de uma economia camponesa baseada no mercado no mundo rural no início dos anos 80, seguida por uma reforma das empresas estatais nas áreas urbanas e uma reforma de preços no final da mesma década. Nos anos 90, a reforma das empresas de propriedade estatal (EPE) foi acelerada com o objetivo de transformar estas empresas em empresas capitalistas orientadas para o lucro.

Ao longo destas fases, a principal metodologia consistiu, como explicou Ho-Fung Hung1, destacado estudioso da transformação econômica da China, “em descentralizar a autoridade de planificação e regulação econômicos e em abrir a economia, primeiro ao capital da diáspora chinesa na Ásia2 e depois ao capital transnacional de todo o mundo”.

Privatização com intervenção estratégica do Estado

Enquanto que os sinais do mercado procedentes da procura do consumo local e da procura global passaram a ser o fator determinante da atribuição de recursos, a mão visível do Estado não desapareceu, mas simplesmente tornou-se mais discriminatória. Ao abandonar a planificação central, o Estado chinês não seguiu o chamado modelo de desenvolvimento estatal do nordeste asiático, do qual o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan foram pioneiros, consistindo em restringir o investimento estrangeiro e favorecer as empresas nacionais.

Em contraste com isso, na China os setores não estratégicos da economia abriram-se à concorrência entre empresas privadas, locais e estrangeiras, enquanto que as áreas consideradas estratégicas do ponto de vista da segurança nacional, do interesse nacional e da competitividade nacional no seu conjunto, foram sujeitos a uma importante regulamentação estatal, com controle de grande parte da produção por empresas de propriedade estatal (EPE) que, no entanto, podiam competir entre si até certo ponto. Por outras palavras, o governo permitiu o investimento direto estrangeiro em grande escala, para que as empresas locais tivessem acesso e pudessem disseminar a tecnologia estrangeira em toda uma gama de setores, mantendo o controle exclusivo e concentrando os recursos do Estado nos setores considerados vitais para o desenvolvimento do conjunto da economia.

Dada a retirada geral do Estado de boa parte da economia, justifica-se qualificar a economia política chinesa como “neoliberal com caraterísticas chinesas”, como faz o economista marxista David Harvey. Ainda que talvez possa ser melhor caraterizada como economia de mercado com ilhotas estratégicas de produção controladas pelo Estado e com uma ampla supervisão macroeconômica exercida pelo Estado central. Entre isto e a gestão centralizada da microeconomia por parte do Estado Socialista antes de 1978, existe um abismo.

Produção orientada para a exportação com repressão financeira

Embora a maior parte da produção nacional fosse destinada ao mercado local, o projeto estratégico da economia chinesa após a liberalização passava por uma rápida industrialização através da produção para a exportação, o que ficou refletido na noção de que a China se converteu na fábrica do mundo.

As exportações chegaram a atingir 35% do PIB no pico da primeira década deste século, um número que triplica o do Japão. A China tornou-se, nas palavras de Hung, a “plataforma de uma rede de produção mundial que começa nos centros de design nos EUA e na Europa; continua nos fabricantes de componentes especiais e matérias-primas no leste e sudeste da Ásia; e culmina na China, onde designs, materiais e componentes são montados em produtos acabados que são então enviados para todo o mundo”. (Nesta divisão de trabalho sinocêntrica, as Filipinas integraram-se como produtora de alimentos, fonte de matérias-primas e fornecedora de componentes industriais, como microcircuitos integrados para computadores).

Tornar a produção orientada para a exportação a espinha dorsal da economia significou limitar o crescimento do consumo interno, o que foi acentuado pela repressão financeira, ou seja, a taxa de juro gerada pelas poupanças dos consumidores manteve-se deliberadamente em níveis baixos, a fim de também manter baixas as taxas de juros dos empréstimos a empresas do Estado e empresas privadas envolvidas na produção para a exportação. De 2004 a 2013, a taxa média real de juro foi de 0,3%, extremamente baixa.

Uma terceira questão crucial para a produção industrial orientada para a exportação foi a política de manter baixo o valor do renmimbi em relação ao dólar. De 1979 a 1994, o renminbi depreciou-se constantemente em relação ao dólar, passando de 1,5 para 8,7, quando a China abandonou o antigo modelo da era Mao de substituição de importações e implantou um modelo de orientação para a exportação que exigia um renminbi desvalorizado que tornava as exportações chinesas competitivas nos mercados mundiais. Assim, em 1994, o renminbi foi desvalorizado em 33% em relação ao dólar, a que se seguiu uma estagnação de 8,3 renminbis por dólar nos nove anos seguintes, o que favoreceu muito a competitividade dos produtos chineses nos mercados mundiais.

Na sua guerra comercial com a China, o presidente dos EUA, Donald Trump, acusou a China de “manipular a moeda”, supostamente para manter o valor do renminbi baixo e inundar os EUA com as suas exportações. No entanto, a maioria dos economistas diz que a China permitiu que as forças de mercado determinassem em grande medida o valor do renminbi desde há mais de uma década.

A quarta questão chave do modelo baseado na exportação, o seu “combustível indispensável”, segundo Hung, foi “a mão-de-obra massiva escassamente remunerada que foi libertada do mundo rural desde meados da década de 90”. Embora tenha havido um “ganho demográfico inesperado” na forma de um enorme excedente de mão-de-obra rural que permitiu à China tirar proveito dos baixos salários durante mais tempo do que outras economias asiáticas, este também foi o resultado das políticas governamentais que, em contraste com a década de 1980, transferiu recursos das áreas rurais para as áreas urbanas e gerou um êxodo contínuo da população rural, desde a década de 1990.

A combinação de uma política financeira favorável ao setor exportador, uma moeda subvalorizada e baixos salários da mão-de-obra foi uma fórmula que levou a uma avalanche de produtos chineses baratos em todo o mundo, o que se tornou profundamente desestabilizador não só para os setores industriais das economias do norte global, mas também para as do sul global, como México e Brasil, cujos níveis salariais eram mais altos. Nesses locais, a China não foi só uma fonte de importações que competiam com a própria produção, mas foi também uma causa de desindustrialização, já que algumas grandes empresas fecharam os seus centros industriais intensivos em mão-de-obra para transferir a produção para o sudeste da China, e outras simplesmente subcontrataram empresas chinesas, que contavam com mão de obra barata, para a fabricação dos seus produtos. Não é de estranhar, portanto, que o ressentimento da classe trabalhadora, que se espalhou em lugares como o chamado cinturão da ferrugem dos EUA, tenha podido ser capitalizado por Trump em 2016, com a sua retórica anti-chinesa na carreira para a presidência.

Autoritarismo descentralizado

Ao contrário da ideia generalizada de que o desenvolvimento da China é obra de uma direção centralizada, um dos seus traços fundamentais é, de facto, o seu caráter descentralizado. A descentralização tem sido um dos ingredientes mais importantes da fórmula de crescimento chinesa e remonta à década de 1990. A descentralização estimulou a intensa concorrência entre localidades quando Pequim, segundo um observador, “começou a avaliar os dirigentes locais à luz da rapidez com que crescia a economia sob a sua supervisão ”, e estes, por sua vez, “concorreram entre si para atrair empresas, oferecendo-lhes terras a baixo preço, isenções fiscais e mão-de-obra barata ”.

Basicamente comparável a uma transformação da burocracia numa “grande startup”, a descentralização pretendia dar um golpe decisivo na economia de comando e forçar as autoridades locais a tomarem nas suas mãos o processo de reforma, responsabilizando-as pela obtenção dos recursos necessários para o investimento e permitindo-lhes tirar proveito da bem-sucedida acumulação de capital.

Assim, as autoridades provinciais e locais contavam com uma elevada parcela de poder na interpretação e implementação das diretrizes estratégicas gerais emanadas de Pequim. A autoridade do governo central em matéria econômica foi deliberadamente enfraquecida e a sua função passou a ser a de ator indireto, centrado na gestão do cenário macroeconómico, como as taxas de juros e as políticas preferenciais no interesse de determinadas regiões e setores. De facto, a China foi qualificada como o “país mais descentralizado do mundo”, onde a parcela da renda que vai para as mãos dos governos locais é mais do dobro do que é comum nos países desenvolvidos e também é muito maior do que o que é típico dos países em desenvolvimento.

No entanto, é importante assinalar que a forte autoridade local e o seu controle dos recursos na acumulação de capital e no processo de desenvolvimento abarcou principalmente os setores não estratégicos da economia. Agentes importantes do poder central em todas as províncias foram algumas empresas propriedade do Estado em setores estratégicos designados, como energia, indústrias pesadas, ferrovia e telecomunicações, controladas diretamente por Pequim, embora, por sua vez, tivessem um alto grau de autonomia. No entanto, deve ser esclarecido que a maioria das 150.000 empresas propriedade do Estado (EPE) – e dois terços dos seus ativos – estavam sob o controle das autoridades provinciais e locais, não de Pequim.

A relação entre os governos locais e o centro foi oscilando ao longo dos anos entre a descentralização e a recentralização, e a fase mais recente aponta no sentido da recentralização, embora limitada, sob a atual liderança de Xi Jinping. Na maioria dos outros países, o grau de descentralização provavelmente teria causado um enfraquecimento sustentado do centro. No entanto, a China tem uma vantagem sobre outros países que faz com que o sistema funcione e não se imponham as forças centrífugas: a estrutura do Partido Comunista, paralela à estrutura governamental em todos os níveis e em todas as regiões. Embora permita conflitos entre fações, até certo ponto, a estrutura do partido e a sua disciplina interna são os que tornam possível o paradoxo do autoritarismo descentralizado.

A liberalização, a privatização acompanhada de uma intervenção estratégica em setores-chave, a industrialização orientada para a exportação, juntamente com a gestão da moeda pelo Estado, mais o autoritarismo descentralizado, foram os ingredientes do chamado milagre chinês. Eles são também os fatores que geraram os problemas que a economia enfrenta atualmente, questão que abordaremos no próximo artigo desta série.

Este conjunto de artigos está baseado no estudo recentemente publicado por Focus on the Global South com o título China: An Imperial Power in the Image of the West?(link is external), por ocasião do 70º aniversário da fundação da República Popular da China.

Notas

1. Ho-Fung Hung, sociólogo, professor associado na Universidade John Hopkins, Baltimore, Maryland, EUA.
2. Diáspora chinesa na Ásia – emigração chinesa a viver noutros países asiáticos.

***

Por Walden Bello. Professor de Sociologia e administração na Universidade das Filipinas. Diretor fundador e atual copresidente do Conselho de Administração da Focus on the Global South, colunista de Foreign Policy in Focus. Artigo de Walden Bello publicado em Foreign Policy in Focus(link is external), traduzido para espanhol por Viento Sur(link is external) e para português por Carlos Santos para esquerda.net

 

 

Uberização: desafios laborais e sociais

Uberização no trabalho

Ao contrário de outros países, o debate sobre a Uber em Portugal não deu a mesma atenção no plano legal aos problemas do emprego e condições de trabalho, centrando-se sobretudo na questão da concorrência desleal. Texto de Maria da Paz Campos Lima para a revista Esquerda.

No dicionário de Cambridge(1), o verbo uberizar (to uberize), tal como o substantivo que lhe corresponde uberização (uberization), significa modificar a oferta de um dado serviço, introduzindo uma forma diferente de o comprar ou de o usar, por via da tecnologia móvel/plataformas digitais. A raiz do termo tem origem na UberTechnology Inc., hoje uma empresa multinacional americana, que introduziu em 2009, em plena crise internacional, um novo tipo de negócio em vários setores e serviços, entrando na União Europeia via Reino Unido em 2012. Este novo tipo de negócio tende, por um lado, a não possuir os meios que produzem as suas receitas (como os automóveis no caso da Uber, ou as bicicletas da Uber Eats ou da Deliveroo ou os apartamentos e casas no caso da Airbnb), a substituir trabalhadores por programas de software, como no caso da substituição dos centros de atendimento tradicionais dos táxis por uma aplicação/app, e a recrutar pessoas sem formação específica no serviço que prestam, o que é facilitado pela tecnologia (GPS por exemplo).

A uberização trouxe consigo poderosas campanhas de promoção e marketing cuja mensagem ultrapassou os mais ambiciosos sonhos neoliberais. Nesta mensagem, a atividade econômica passava a ser o ‘encontro’, mediado por plataformas eletrônicas, entre indivíduos que prestavam serviços e consumidores, realizando os interesses e objetivos de ambos num patamar superior, um modelo win win, em que todos teriam a ganhar. A propaganda insiste na rapidez na eficiência e na qualidade dos serviços prestados em tal contexto, sublinhando que a sua qualidade é um resultado natural do funcionamento do mercado. O que não é dito é que os termos e as condições de tais ‘encontros’ não estão nas mãos invisíveis do mercado, mas nas das grandes corporações internacionais, atuando à escala planetária e tirando partido das geografias mais favoráveis. A Uber é atualmente a mais valiosa ‘start-up’ dos Estados Unidos, avaliada em 2017 em 68 mil milhões de dólares, mais 37 mil milhões do que a segunda operação mais valiosa, a Airbnb, com 31 mil milhões.

Nos debates acadêmicos e políticos, o ímpeto inicial de reflexão encontrou nos conceitos de economia partilhada (sharing economy), ou no de economia pessoa-para-pessoa (people to people economy) a suposta chave para compreender os fenômenos de uberização(2). Estes conceitos e designações transmitem frequentemente uma visão tão otimista quanto mistificadora. Entre os apologistas, J-P. Nurvala, conselheiro político do partido da direita europeia, o Partido Popular Europeu(3), viu na uberização a realização da economia pessoa-a-pessoa e o futuro do mercado de trabalho digitalizado, insistindo que as transações através de plataformas deviam ser consideradas exclusivamente como transações entre um cliente e um empresário individual ou trabalhador por conta própria (self-employed entrepreneur), argumentando que os contratos celebrados não poderiam ser contratos de trabalho, nem considerados como tal do ponto de vista da aplicação da legislação laboral, dos impostos e da segurança social. De caminho, elogiavam-se as vantagens decorrentes da eliminação dos custos de transação associados à relação assalariada, e celebrava-se esta via da transformação dos assalariados em prestadores de serviços – sem direitos laborais e sociais para os quais as empresas tivessem de contribuir.

A geografia variável da expansão da ‘coisa’ na Europa(4) e fora dela esteve ligada a vários fatores. Entre eles, certamente, a profunda crise econômica e o desemprego galopante que nalguns países – designadamente no Sul da Europa – disponibilizou massivamente indivíduos e trabalhadores “em estado de necessidade”, para estar ao alcance de uma qualquer app em qualquer tempo e lugar, tanto mais que não era exigida qualquer qualificação específica. A maior ou menor presença de economia informal terá também influenciado a maior ou menor expansão da uberização nas formas que tomou até hoje. À partida, as diferenças nacionais quanto à regulação econômica e social e capacidade de fiscalização, quanto às relações laborais e poder sindical, bem como quanto às formas de organização empresarial e capacidade de lobbing (nos sectores afetados pela uberização) contaram certamente para as diferenças na difusão do fenômeno e nas reações ao fenômeno e para a maior ou menor rapidez e qualidade das iniciativas de regulação. Em todo o caso, o arrastamento dos processos visando a regulação foi um traço comum a muitos países, o que permitiu que a uberização avançasse, tirando partido do vazio legal durante vários anos. Mesmo na Dinamarca, onde entrou em 2014, a Uber só desistiu do negócio (apesar de interdita), quando foi aprovada nova legislação em Março de 2017, a qual obrigava a Uber e similares a respeitar as mesmas regras dos táxis, tratando por igual qualquer transporte individual de passageiros e obrigando ao respeito dos direitos laborais e sociais e de negociação coletiva(5). Note-se que neste país houve efetivamente uma fortíssima penalização dos condutores nas situações de condução ilegal e de fuga aos impostos.

Nos países do Sul da Europa conjugaram–se situações problemáticas a vários níveis, facilitando a expansão da uberização. Em Portugal desde 2014, a Uber, primeiro, e a Cabify, posteriormente, exerceram uma atividade ilegal de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros, apesar das decisões do tribunal da Comarca de Lisboa em 2015 a favor do “encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber ou qualquer outra” confirmada pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa no mesmo ano, as quais nunca foram efetivamente aplicadas, ao contrário do que aconteceu em diversos países, como por exemplo em Espanha(6). Aqui, a uberização teceu também laços perversos com a recuperação econômica dependente da atividade do turismo, frequentemente mediada pela Airbnb e congêneres.

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Desenvolvimentos, resistências e perspetivas

Os taxistas de Barcelona conseguiram uma importantíssima vitória para eles próprios – e indiretamente para os condutores/trabalhadores da Uber – a qual foi também uma primeira vitória contra a uberização como processo de desregulação econômica e dos direitos laborais e sociais na Europa – quando levaram o seu protesto contra a competição desleal introduzida pela Uber, até ao Tribunal de Justiça Europeu em 2014. Depois de um longo processo, em Dezembro de 2017, o Tribunal decidiu, rejeitando o argumento da Uber – que alegava ser apenas uma empresa de tecnologia de informação, uma plataforma digital de intermediação entre condutores e passageiros – e determinou que a Uber deveria ser classificada como uma empresa de serviços de transporte e teria de ser regulada como tal, afastando por isso a regulação da Uber do alcance das diretivas europeias dos serviços e do comércio eletrônico(7) à luz das quais a atividade da Uber não teria sido considerada competição desleal.

Este primeiro passo ao nível da UE compreende uma orientação muito importante, enquadrando a regulação da atividade das plataformas nas obrigações legais no plano laboral e social de cada país da UE. Ora, neste âmbito, uma das questões centrais é a da relação de emprego entre os operadores Uber (e similares) e os condutores que usam a plataforma. Devem ser classificados como trabalho independente ou como trabalho dependente?

O senhor Nurvala, conselheiro político do PPE, acharia isto uma falsa questão, na sua ambição de transformar todos os condutores em trabalhadores independentes ou prestadores de serviços. Mas em Barcelona, Londres e Nova Iorque, várias instâncias de fiscalização e regulação, muitos motoristas de táxis e condutores da Uber não partilhariam a mesma opinião. Em 2015, a Inspeção do Trabalho da Catalunha decidiu classificar os condutores da Uber como funcionários da plataforma, determinando que havia uma relação de trabalho, dando várias razões para isso: a de que a empresa fornece smartphones para que os condutores possam realizar sua atividade profissional; oferece-lhes um “sistema de incentivos” baseado na produtividade; e garante–lhes que intervirá caso tenham problemas com a polícia e tribunais. Em Londres, em 2016, um tribunal de trabalho decidiu que os trabalhadores da Uber não são trabalhadores independentes e que como trabalhadores dependentes estão abrangidos pelos direitos fundamentais, incluindo ao salário mínimo e a férias pagas. O tribunal explicou a decisão alegando: “(…) a noção de que a Uber em Londres é um mosaico de 30.000 pequenas empresas ligadas a uma plataforma comum é ridícula. Os condutores não negociam e nem têm o poder de negociar com os passageiros. Oferecem-se e aceitam-se viagens nos termos estritamente decididos pela Uber.”(8) Em Nova Iorque, em 2018, as autoridades municipais introduziram uma remuneração/hora mínima de cerca de 15 euros (representando um aumento de 4 euros em relação à media horária praticada) para condutores que trabalham para plataformas, encerrando um contencioso de dois anos, para garantir que os condutores possam ter direito a um salário decente(9).

Embora a questão das relações de emprego entre operadores das plataformas e condutores que as usam tenha sido levantada, esta questão não suscitou em todos os países e cidades as respostas que emergiram em Barcelona, Londres e Nova Iorque. Em muitos países, incluindo em Portugal, não foi dado o mesmo nível de atenção no plano legal à relação de emprego e condições de trabalho que foi dado às questões relativas ao estatuto e licenciamento da Uber na perspetiva do combate à concorrência desleal. Ora as formas concretas de resposta consagrarão mais ou menos uberização, enquanto processo de desregulação e redução dos direitos laborais e sociais e desvalorização do trabalho. Em Portugal, as propostas legislativas passaram pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica e não pela Comissão de Trabalho e Segurança Social e os sindicatos nem sequer fizeram parte da lista de entidades que foram consultadas. Por outro lado, não se observou uma forte pressão social ou sindical centrada sobre a regulação das relações de emprego entre condutores e operadores de plataformas e preocupação com as respetivas condições de trabalho. Pelo menos, este tipo de preocupações não teve a mesma dimensão de protesto que as paralisações de taxistas reivindicando legislação contra a competição desleal. A proposta do Bloco de Esquerda mais limitativa da competição desleal e mais preocupada com o dumping social(10) não encontrou o apoio da maioria dos deputados. Muitas das questões aí colocadas terão de ser retomadas, não apenas do ponto de vista dos táxis, mas também do ponto de vista dos direitos laborais e sociais dos condutores ligados a plataformas.

Com a entrada em vigor em Outubro de 2018 da Lei 45/2018, instituindo o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrônica (TVDE), foram dados passos, ainda que insuficientes, no domínio da prevenção da competição desleal e no domínio da regulação das relações de trabalho. Esta lei estabeleceu, no seu artigo 10º, as disposições principais sobre a relação de emprego e tempo de trabalho dos motoristas de TVDE, estabelecendo que o vínculo jurídico estabelecido entre o operador de TVDE e o motorista afeto à atividade, por contrato escrito assinado pelas partes, e independentemente da denominação que as partes tenham adotado no contrato, é aplicável o disposto no artigo 12º do Código do Trabalho, considerando-se que os equipamentos e instrumentos de trabalho são todos os que sejam pertencentes ao beneficiário ou por ele explorados por aluguer ou qualquer outra modalidade de locação. O mesmo artigo estipulou que ao motorista vinculado por contrato de trabalho é aplicável o regime de organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário e ao regime do motorista independente.(11)

Deste modo, no essencial retomou-se a definição de trabalho dependente na base da qual se tem combatido o falso trabalho independente em outros domínios de atividade. Talvez esta resposta não seja suficientemente satisfatória e as experiências de Barcelona, de Londres e Nova Iorque possam inspirar novos caminhos e propostas. É que, tal como o tribunal de Londres afirmava, os termos do negócio e o poder das partes (condutores e passageiros ou utentes) são definidos de facto pelas grandes corporações que operam as plataformas e há que encontrar formas da sua responsabilização no plano dos direitos laborais, das condições de trabalho e da segurança social dos condutores. De resto, aprofundar o debate neste campo a partir da experiência da Uber e similares é uma exigência, quando em larga medida a chamada economia Gig e as novas experiências da revolução industrial 4.0 estão a apostar fortemente na uberização, em modelos de negócio em que os trabalhadores suportam todos os riscos. Uma aposta que estão a fazer, em várias áreas, incluindo na educação e na saúde(12), implicando a substituição de trabalhadores por software e a substituição de contratos de trabalho por prestação de serviços. Um debate que diz respeito a toda a sociedade e em que os sindicatos e movimentos sociais de trabalhadores precários deverão ser envolvidos.

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Notas

  1. Cambridge Dictionary, http://dictionary.cambridge.org/dictionary/(link is external) english/uberize?q=uberization.
  2. Sutherland e Jarrahi, 2018, The Sharing Economy and Digital Platforms: A Review and Research Agenda Article in International Journal of Information Management· July 2018 DOI: 10.1016/j. ijinfomgt.2018.07.004
  3. Conselheiro político do PPE para as questões económicas e sociais, incluindo e matérias relativas ao ECOFIN e ao Euro grupo. Cf. Nurvala, Juha Pekka (2015) ‘Uberisation’ is the future of the digitalised labour market’, European View, 14:231–239.
  4. https://www.eurofound.europa.eu/sv/publications/report/2016/eu-member-st…(link is external).
  5. https://www.theguardian.com/technology/2017/mar/28/uber-to-shut-down-den…(link is external).
  6. http://www.beparlamento.net/estabelece-um-novo-regime-jur%C3%ADdico-para…(link is external).
  7. https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2017-12/(link is external) cp170136en.pdf.
  8. https://www.theguardian.com/technology/2016/oct/28/uber-uk-tribunal-self…(link is external).
  9. https://www.vox.com/2018/12/5/18127208/new-york-uber-lyft-minimum-wage(link is external).
  10. http://www.beparlamento.net/estabelece-um-novo-regime-jur%C3%ADdico-para…(link is external).
  11. https://dre.pt/home/-/dre/115991688/details/maximized(link is external).
  12. Fitzgerald, Tanya e Gunter, Helen M (2017) Debating the agenda: the incremental uberisation of the field, Journal of Educational Administration and History, 49:4, 257-263; e Khan, Fazal (2016), “The ‘Uberization’ of Healthcare: The Forthcoming Legal Storm over Mobile Health Technology’s Impact on the Medical Profession”, Health Matrix: The Journal of Law Medicine, vol. 26. http:// scholarlycommons.law.case.edu/healthmatrix/vol26/iss1/8https:// doi.org/10.1080/00220620.2017.1342980

Artigo publicado em fevereiro na revista Esquerda.

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Lucas 2:11

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