Chega de mortes pela Covid-19! Entre em ação agora

Chega de mortes pela Covid-19

Cada dia que passa temos que lidar com muita tristeza e indignação com o aumento do número de casos positivos e mortes pela Covid-19 em nosso país. Já são mais de um milhão de pessoas contaminadas e quase 60.000 mortes na pandemia. Números que são vidas! Esse triste quadro não nos impede de lutar, pelo o contrário: nosso propósito é lembrar que mortes evitáveis têm responsabilidades atribuíveis e que as autoridades devem agir imediatamente para salvar a vida de milhões de pessoas no Brasil. Nos ajude a pressionar as autoridades por medidas urgentes de combate à Covid-19!

CLIQUE AQUI E ENVIE SEU E-MAIL DE PRESSÃO

Desde maio, mais de 4.500 pessoas  entraram em ação e enviaram para o Presidente Jair Bolsonaro, o vice presidente, Hamilton Mourão, os ministros do atual governo, o presidente da FUNAI e todos os governadores e prefeitos das capitais do país a agenda de recomendações que construímos ao lado de mais de 30 organizações e movimentos sociais dentro da campanha NOSSAS VIDAS IMPORTAM.

Essa agenda propõe uma lista de medidas para que as autoridades no Brasil adotem de maneira urgente e coordenada para responder a esta crise, garantindo os direitos à vida e à saúde de todos e todas, sem deixar ninguém para trás.

A pandemia afeta todos e todas, mas os riscos para grupos em situação de vulnerabilidade são maiores. Esta crise expõe as desigualdades existentes no país e coloca o Sistema Único de Saúde sob forte pressão. Por esse motivo, peço que você, Dialison, nos ajude a pressionar!  Clique no botão abaixo para lotar a caixa de e-mail das autoridades exigindo medidas urgentes para proteger a todos e todas, de maneira adequada e inclusiva.

PRESSIONE AS AUTORIDADES

É urgente a adoção de medidas específicas que garantam de forma adequada a proteção das pessoas que vivem em favelas e periferias, pessoas em situação de rua, população negra, pessoas em privação de liberdade (incluindo adolescentes e jovens no sistema socioeducativo), mulheres (cis e trans, especialmente as negras e indígenas), povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas, trabalhadoras e trabalhadores autônomas e autônomos (especialmente informais), população LGBTQI, migrantes e refugiados, crianças, adolescentes e idosas e idosos dos diferentes grupos. Eles e elas somam suas vozes a nossa e dizem: NOSSAS VIDAS IMPORTAM!

Ajude-nos a levar esta mensagem às autoridades.

Por mais direitos e com esperança.

13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos muda data e estende busca de locais para exibição

13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos muda data e estende busca de locais para exibição

Instituições interessadas podem se inscrever até 15 de junho. Serão escolhidos até 600 pontos de exibição. Mostra foi transferida para final de 2020 e início de 2021.

Diante da pandemia da Covid-19 e da recomendação do Ministério da Saúde de isolamento social, os organizadores da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos reestruturaram a execução do evento e transferiram sua realização no segundo semestre de 2020.

A Mostra – realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com produção da Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia (RTU) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – recebe até o dia 15 de junho as inscrições de quaisquer instituições e espaços culturais de todo o Brasil que se habilitem a exibir os filmes da Mostra à pessoas que têm pouco ou nenhum acesso à cultura ou conhecimento de seus direitos.

Existem  duas possibilidades de participar como Ponto de Exibição da 13ª edição. São elas: por meio do acesso a uma plataforma on demand, ou mediante a reprodução de DVDs.

Modalidade plataforma on demand

Nessa modalidade a instituição poderá acessar o conteúdo a qualquer momento por meio de um canal digital e on-line. Em tradução livre, o termo significa “sob demanda”, o que significa que as sessões são organizadas de acordo com a realidade de cada ponto de exibição, dentro de um calendário nacional.

Para acessar a plataforma on demand, contudo, é essencialmente necessário ter acesso à internet de alta velocidade. Dessa forma, a distribuição digital através do streaming irá ocorrer de forma fluida e funcional. Por meio da plataforma, será possível ter acesso a 20 obras audiovisuais — já em fase de seleção e curadoria — em diferentes programações. São 600 vagas para instituições de todo o país, que poderão exibir dois programas da plataforma. Para mais detalhes, acesse a Convocatória de Pontos de Exibição.

Modalidade reprodução de DVD

Com o acesso aos dispositivos físicos, o ponto de exibição estará apto a participar do Circuito Difusão. Nesta alternativa, a instituição terá acesso a oito obras audiovisuais e poderá manter os arquivos como recurso didático para a circulação em suas respectivas cidades e regiões. São 2 mil vagas para instituições de todo o país! Para conhecer mais detalhes, leia a Convocatória de Pontos de Difusão.

Da mostra

Além dos suportes de exibição, as duas convocatórias possuem outras diferenças no prazo de promoção da Mostra Cinema e Direitos Humanos. As instituições com acesso à plataforma on demand deverão realizar as exibições entre os meses de novembro e dezembro de 2020. Já os locais candidatos ao Circuito Difusão devem se disponibilizar a efetivar as exibições em janeiro e fevereiro de 2021.

Caso tenha interesse, a instituição poderá participar dos dois processos convocatórios. Desta forma, terá acesso integral, em um primeiro momento, às 20 obras audiovisuais e, posteriormente, poderá contar com parte das obras para o seu acervo cultural. A inscrição, contudo, não garante a imediata seleção das instituições nas duas opções. Daremos prioridade ao maior alcance possível de parcerias em todo o território nacional.

ServiçoAberta as inscrições para a 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

As inscrições estão abertas até o dia 15 de junho e podem ser feitas  gratuitamente através do site.

Aberta as inscrições para a 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Instituições interessadas podem se inscrever até 04 de abril para inscrever curtas, médias e longas metragens sobre aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Serão escolhidos até 600 pontos de exibição.

A 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos – realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com produção da Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia (RTU) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – recebe até dia 04 de abril as inscrições de quaisquer instituições e espaços culturais de todo o Brasil que se habilitem a exibir os filmes da Mostra à pessoas que têm pouco ou nenhum acesso à cultura ou conhecimento de seus direitos.

Neste ano, de forma inédita, as obras serão exibidas por meio de plataforma própria de vídeo on demand,. A mostra tem previsão de exibição em maio e junho de 2020. Os locais selecionados farão a exibição gratuita de filmes da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio de plataforma de vídeo on demand, nos locais de exibição.

A inscrição para as instituições interessadas está disponível gratuitamente e é feita através do site. A Mostra é uma ação de promoção da educação e da cultura em Direitos Humanos por meio do audiovisual, com apresentação de filmes sobre o tema.

Os trabalhos audiovisuais inscritos não possuem restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação e finalização, mas devem ter sido finalizadas a partir de 2017 e cuja temática contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos, como:

  • Direitos das pessoas com deficiência;
  • Direitos da população LGBT/enfrentamento da LGBTfobia;
  • Memória e verdade;
  • Liberdade religiosa;
  • Direitos de crianças, adolescentes e juventude;
  • Direitos de pessoas idosas;
  • Direitos da população indígena;
  • Direitos da população negra;
  • Direitos da população em situação de rua;
  • Direitos das mulheres;
  • Direitos Humanos e segurança pública;
  • Proteção aos defensores de Direitos Humanos;
  • Direito à participação política;
  • Combate à tortura;
  • Situação prisional;
  • Democracia e Direitos humanos;
  • Saúde mental e juventude;
  • Cultura e educação em Direitos Humanos;
  • Corrupção e direitos humanos;
  • Direito à vida;
  • Conservação ambiental.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas de forma rápida por meio deste formulário online até 15 de março de 2020. Além disso, também é preciso enviar uma cópia assinada, junto com uma cópia em DVD do filme, para:

  • 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos
  • Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia
  • Av. João Naves de Ávila, 2121. Bairro Santa Mônica. CEP: 38408-144
  • Bloco 1S – 2º Andar.
  • Confira o  regulamento acessando este link.

Realização

A Mostra é realizada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e a Secretaria Nacional de Proteção Global e do Governo Federal brasileiro, com produção da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC) e da Fundação Rádio e Televisão Universitária de Uberlândia, por meio de sua produtora de conteúdo ARCO Produções e das emissoras TV Universitária e Universitária FM de Uberlândia.

A história da Mostra

Criada em 2006 como uma das ações estratégicas do Ministério dos Direitos Humanos para celebrar o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, a Mostra Cinema e Direitos Humanos foi expandida ao longo da última década e, atualmente, ocorre em todas as capitais federais . Em 2020 a expectativa é que ocorra em 600 pontos de exibição no Brasil com exibição por meio da plataforma de streaming.

A Mostra é uma das estratégias do Governo Federal para consolidação da cultura e da educação em Direitos Humanos, ampliando espaços de debate e discussão por meio da linguagem cinematográfica e contribuindo para a formação de uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância.

Ao longo deste período, a Mostra expandiu em alcance e em escopo – da América do Sul para o Hemisfério Sul, e no Mundo e é realizada pelo MMFDH, com diversas parcerias nacionais, estaduais e municipais.

Conheça o site da Mostra.

50 anos depois, Brasil volta a ser alvo sistemático de denúncias internacionais por violações de direitos humanos

50 anos depois, Brasil volta a ser alvo sistemático de denúncias internacionais por violações de direitos humanos

Dique 100O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas se transformou em uma plataforma de ataques contra o governo de Jair Bolsonaro, denunciado por diversas violações ao meio ambiente, a mulheres e a indígenas, e pelo desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. O encontro, que acontece desde o final de fevereiro e é considerado como a principal sessão do ano, vem colocando o Itamaraty em uma posição defensiva.

A ofensiva da sociedade civil e de alguns dos principais relatores da ONU coincide com outro momento complicado para o governo de Bolsonaro. Pela Europa, governos e parlamentares têm questionado o acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul. Câmaras Legislativas de regiões da Bélgica e Áustria já promoveram votações para bloquear o tratado, alegando que não aceitariam uma aproximação num momento em que o governo brasileiro não se compromete em questões ambientais.

Na Suíça, que assinou um tratado em separado com o Mercosul, grupos políticos insistem que tal acordo precisa ser submetido a um referendo popular, apostando numa reação contrária da opinião pública diante da atual imagem internacional do Brasil. Mas a pressão internacional não se limita à Amazônia e as últimas reuniões na ONU escancararam como o Brasil já perdeu a confiança pelas inúmeras queixas recebidas sobre práticas incompatíveis com os diretos humanos.

Em janeiro deste ano, uma reunião privada dentro da missão diplomática do Canadá, em Genebra, fazia um exercício: como a comunidade internacional e da ONU deveriam reagir em termos legais diante de governos ditatoriais e com comprovadas violações graves de direitos humanos. O encontro, mantido em total sigilo, era organizado por entidades internacionais e ONGs, com o convite feito a governos europeus e de delegações de outras regiões do mundo. Ottawa havia cedido uma sala em sua missão diplomática para o debate. Oficialmente, tratava-se apenas de um exercício e uma simulação de cenários políticos. Mas altamente simbólico.

Entre os países com sérias violações de direitos humanos escolhidos para o debate confidencial estava o Brasil, ao lado do regime autoritário da China e da repressão no Egito. A realidade é que, 50 anos depois de o país ser alvo de denúncias nos antigos órgãos da ONU diante da tortura e desaparecimentos durante a ditadura, o Brasil volta a preocupar a comunidade internacional de uma forma sistemática.

Nos últimos 30 anos, denúncias e críticas foram apresentadas contra os diferentes governos brasileiros. Mas jamais colocando em questão a própria democracia e a existência do espaço cívico. Nos corredores da ONU e salas de reuniões, o governo brasileiro vive uma pressão inédita em seu período democrático, com relatores da entidade, ONGs brasileiras e estrangeiras, ativistas e líderes indígenas se sucedendo em críticas ao desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no país.

Apenas em 2019, mais de 35 denuncias foram apresentadas contra o Brasil e, em 2020, essa tendência ganhou um novo ritmo. Desde que a sessão oficial do Conselho começou, dia após dia entidades e representantes de mecanismos especiais das Nações Unidas tomam o microfone na solene sala da ONU para acumular denuncias contra o Brasil. São bispos de Brumadinho ou defensores de direitos humanos que chegam para suplicar pelo apoio internacional contra um governo que, na visão de muitos, faz questão de menosprezar seus compromissos internacionais.

Um dos questionamentos veio da relatora da ONU para o direito à alimentação, Hilal Elver. Na quarta-feira passada, ela apresentou seu informe em que criticou abertamente o Brasil. Segundo o texto, o país era um “grande exemplo” de como instituições para o combate à fome estavam sendo financiadas, no marco do Fome Zero. “Infelizmente, esta boa prática foi quase perdida em 2019, quando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi desmantelado”, lamentou. Os ataques levaram o governo brasileiro a tomar a palavra na ONU para questionar o informe. A delegação do Itamaraty afirmou ter ficado “desapontada” com algumas “informações enganosas” do documento. De acordo com o governo, a reestruturação das instituições de combate à fome teve como objetivo “modernizar” a administração.

Indígenas

Outra área de atrito é a produção agrícola brasileira. Segundo o mesmo informe de Elver, é “particularmente preocupante o aumento significativo das queimadas na Amazônia brasileira, seguindo as promessas feitas pelo novo governo de abrir terras indígenas para a agricultura e mineração. Bolsonaro e seus aliados fomentam reiteradas vezes essa postura, insistindo em projetos que abram as reservas. “O governo passou a chamar os povos indígenas que se opõem à sua política como anti-desenvolvimentistas”, criticou.

Nesse ponto, uma vez mais o governo rebateu, alegando que os incêndios foram devidamente gerenciados e que a escala do problema era “consistente” com a média histórica. Elver não se deu por satisfeita e voltou a questionar. “A Amazônia é patrimônio de toda a humanidade”, insistiu, lembrando como os incêndios em 2019 foram mais severos. Segundo ela, existem “interesses” para abrir a região para a pecuária. “É uma situação importante e delicada o uso de floresta para a Humanidade no futuro. Não podemos destruir apenas para produzir mais alimentos. Isso não seria argumento aceitável”, disse.

Lembrando do impacto dessas ações para grupos indígenas, a relatora ainda defendeu que haja algum tipo de investigação internacional sobre a relação das grandes corporações e a situação da floresta, um cenário de pesadelo para a diplomacia nacional. “Talvez com algum comitê especial da ONU”, sugeriu.

Mineração

Durante a sessão, um tema que colocou pressão sobre o governo foi a legalização da mineração em terras indígenas. O caso levou Davi Kopenawa Yanomami a viajar até Genebra para alertar a comunidade internacional sobre a situação dos povos indígenas. Há um mês, Bolsonaro assinou um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em reservas indígenas. O projeto de lei será analisado pelo Congresso Nacional. Mas, em sua assinatura numa cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro declarou ser um “sonho” a abertura de reservas indígenas para a mineração.

O projeto passou a ser alvo de duros ataques nas Nações Unidas. O relator da ONU para o meio ambiente, David Knox, foi um dos que pediu que o projeto seja barrado. Para ele, a medida de Bolsonaro é “profundamente preocupante” e alerta que a situação dos indígenas seria “fortemente afetada”. “Esse é um retrocesso no reconhecimento dos direitos indígenas”, insistiu. Na mesma sessão, a pressão também veio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em nome da entidade, o jurista Paulo Lugon Arantes afirmou que “o arcabouço legislativo criado pelo Brasil desde sua redemocratização está sendo desmontado em uma velocidade impressionante”. De acordo com o CIMI, no Congresso há mais de 800 projetos que atentam contra o arcabouço legislativo criado no Brasil nos últimos anos.

Uma vez mais, o governo tomou uma postura defensiva. No debate, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, tratou o assunto como se fossem “falácias” que estariam sendo ditas sobre a situação de meio ambiente no país e indicou que “correções” seriam necessárias. Ao longo dos dias, a embaixadora fez reuniões com o segundo escalão da cúpula da ONU para pressionar por uma revisão da posição do organismo sobre a situação no Brasil. Em vão.

Mulheres e religião

A pressão do Itamaraty não impediu que a situação das mulheres também fosse denunciada, num gesto que gerou desconforto no Palácio do Planalto que, por sua vez, exigiu uma ação do Itamaraty. O Brasil havia sido citado em um relatório submetido ao Conselho, ao lado de países onde a religião é usada como justificativa para impedir que meninas e mulheres tenham acesso à educação sexual, assim como direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual. Desde o início do governo Bolsonaro, o país modificou sua política externa e de direitos humanos para levar em conta valores religiosos. De acordo com o informe, consultas realizadas na América Latina em 2019 chegaram à constatação de que programas de educação sexual e saúde reprodutivas foram cortados no Brasil. Isso, segundo as pessoas ouvidas nas consultas, teria uma relação direta com a “pressão de grupos religiosos”.

O relator da ONU para Liberdade Religiosa, Ahmed Shaheed, confirmou sua preocupação e indicou que recebeu relatos de como as ameaças aos direitos de meninas e mulheres são realidades em diversos locais. Segundo ele, os estados da região continuam com leis seculares. “Mas as pessoas me relatam que existe uma visibilidade cada vez maior de grupos religiosos em espaços públicos que argumentam que alguns direitos de mulheres podem ser limitados com uma justificativa religiosa”, disse. “Meninas e mulheres têm tido dificuldades em ter acesso a direitos reprodutivos, com a consequência para a saúde e muito mais que isso”, alertou.

Ao longo dos últimos meses, o Itamaraty tem adotado uma postura que vem causando choque entre delegações estrangeiras. Em projetos de resolução na ONU, o governo tem alertado que não aceitaria referências a termos como educação sexual ou direitos reprodutivos. Em Nova York em setembro de 2019, o governo ainda se somou a uma declaração liderada pelos EUA em que países insistiam sobre a necessidade de se evitar a “criação” de novos direitos. Entre eles, mais uma vez estavam os direitos reprodutivos e sexuais. O argumento é de que tais referências poderiam abrir caminhos legais para o aborto.

Bachelet

A onda de críticas e cobranças contra o Brasil não ocorreram de forma isolada. No início do encontro da ONU, no final de fevereiro, o tom foi dado pela própria alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Num encontro fechado com a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, ela levantou a questão das violações contra indígenas e defensores de direitos humanos. O governo jamais revelou o conteúdo do encontro. Dias depois, num discurso oficial, Bachelet incluiu o Brasil na lista dos cerca de 30 países que vivem uma situação especialmente preocupante em temas de direitos humanos. Damares Alves, porém, já não estava mais em Genebra para escutá-la.

“No Brasil, ataques contra defensores dos direitos humanos, incluindo assassinatos – muitos deles dirigidos a líderes indígenas – estão ocorrendo em um contexto de retrocessos significativos das políticas de proteção ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas”, alertou Bachelet. “Também estão aumentando as tomadas de terras indígenas e afrodescendentes”, disse. Outro temor da representante da ONU se refere ao trabalho dos movimentos sociais e dos ataques sofridos por ongs. Segundo ela, também estão aumentando os “esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e do movimento social”. No ano passado, ela já havia alertado sobre o encolhimento do espaço cívico no Brasil, o que gerou duras reações por parte do governo brasileiro. Desta vez, o governo optou por um ataque violento.

A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, pediu a palavra para descrever o questionamento de Bachelet de “lamentável” e alertando que a chilena teria sido aconselhada de forma errada. Uma análise da situação, segundo ela, não estaria sendo feita com bases em dados e evidências atualizados. “Propomos uma conversa com base em fatos”, disse. Ela ainda sugeriu que deva haver um fim para um embate entre “narrativas politicamente motivadas”.

Ela ainda se recusou a aceitar as denúncias de Bachelet. “Não há recuou para proteger o meio ambiente, muito menos na proteção dos direitos indígenas”, declarou. “Pelo contrário”, disse a embaixadora, lembrando que Bolsonaro criou o Conselho da Amazônia. Segundo ela, a demarcação de terras indígenas é uma realidade e a proteção é conduzida de forma séria. “Existe um amplo espaço cívico no Brasil”, completou a diplomata aplaudida pelo bolsonarismo mais radical, lembrando que 900 entidades apoiaram a candidatura do governo para o Conselho da ONU. Muitos desses apoios vinham de organizações religiosas e a lista contava até mesmo com agências imobiliárias no México, algo jamais explicado pelo governo.

Informe anual 2017/2018 da Anistia Internacional – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo

Informe anual 2017/2018 da Anistia Internacional - O Estado dos Direitos Humanos no Mundo

A Anistia Internacional lança o relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018″.

O material traz resumos de pesquisas e análises realizadas pela Anistia Internacional e avalia o respeito aos direitos humanos em 57 países e territórios por todo o mundo, inclusive no Brasil. O informe mostra que em nosso país há o aprofundamento de sérias violações e riscos de retrocessos em direitos já conquistados. Nesse contexto, a mobilização por direitos cumpre um papel cada vez mais importante.

Clique neste link ter acesso ao arquivo online em PDF.

Anistia Internacional

[Curso] Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

O curso é voltado à formação de conselheiros de direitos e tutelares e ao fortalecimento da capacidade interventiva dos conselhos de direitos, tendo foco na atuação ligada aos direitos de crianças e adolescentes. O curso busca dar suporte à atuação contextualizada à realidade brasileira, favorecendo a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso compõe a trilha Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como pré-requisito os cursos Cidadania e Direitos Humanos, Gestão de Conselhos de Direitos Humanos e Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Serviço

  • Conteudista: MMFDH
  • Certificador: Enap
  • Carga horária: 20h
  • Disponibilidade: 30 dias
  • Público alvo: O curso foi desenvolvido com foco nas pessoas que atuem, ou venham a atuar, como membros de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Qualquer pessoa pode realizar o curso.
  • Conteúdo programático:
    • Módulo 1 – Breve Introdução sobre Políticas Públicas de Crianças e Adolescente.
    • Módulo 2 – Do que se trata um Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes.
    • Módulo 3 – Principais Temas e Demandas para Atuação.
    • Módulo 4 – Limites e Possibilidades da Atuação em um Conselho de Direitos.
  • Outras informações: Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente. Realize o seu cadastro ou faça o seu login no botão Entrar. Este curso é aberto para agentes públicos em geral e cidadãos.
  • Inscreva-se acessando este link.

Cursos temáticos sobre Direitos Humanos

 cursos online com temáticas de direitos humanos

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou cursos online voltados à formação de conselheiros nas áreas de Cidadania, Gestão de Conselhos, Conselhos Tutelares e demais Conselhos específicos – dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade Racial.

Disponíveis na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), as atividades são voltadas para agentes públicos e população em geral. A carga horária varia de 20h a 40h.

Saiba mais em https://bit.ly/2BboOhj e bom estudo!

Sentimos sua falta como um defensor dos Direitos Humanos

Sentimos sua falta como um defensor dos Direitos Humanos

Anistia Internacional, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツFaz um tempinho já que a gente sente sua falta como Defens@r da Liberdade. O seu apoio como doador mensal da Anistia Internacional é fundamental para seguirmos com força total, atuando contra as violações de direitos humanos no Brasil e no mundo e transformando a vida de milhares de pessoas. Cada pessoa faz total diferença no nosso trabalho e você é a força imprescindível ao nosso movimento.

Por isso, estamos aqui de braços abertos, convidando você a multiplicar o nosso trabalho novamente, apoiando a Anistia Internacional por meio da doação mensal. Como somos independentemente de qualquer governo, ideologia, política, interesse econômico ou religião, dependemos de pessoas como você para continuar a luta em defesa dos direitos humanos no Brasil e no mundo.

Nesse meio tempo, a gente conseguiu muitos motivos para celebrar o apoio de pessoas como você. E temos certeza que com você ao nosso lado nosso impacto será ainda maior. Olha só o que já conquistamos só em 2019.

Fevereiro
Depois de passar 76 dias detido na Tailândia, o jogador de futebol Hakeem al-Araibi pôde retornar à sua casa em Melbourne, na Austrália, no dia 12 de fevereiro. O jogador, nascido no Bahrein, havia sido detido na chegada a Bangcoc, na Tailândia, em 27 de novembro de 2018, devido a um aviso incorreto da Interpol. Uma campanha lançada pela Anistia Internacional e outros grupos para libertar o atleta, um crítico das autoridades do Bahrein, cresceu para o movimento #SaveHakeem, abrangendo três continentes, envolvendo jogadores de futebol, atletas olímpicos e celebridades, atraindo o apoio de mais de 165.000 pessoas.

Março
Pouco antes do aniversário de um ano do assassinato de Marielle Franco, uma proeminente defensora dos direitos humanos do Brasil, a polícia prendeu duas pessoas ligadas a sua morte. É um sinal de progresso real no caso, pelo qual a Anistia Internacional vinha fazendo campanha há um ano, e segue empenhada na busca por respostas sobre os mandantes e as motivações do crime. 

Agosto
Durante décadas, a Anistia Internacional destacou a discriminação desenfreada enfrentada por mulheres na Arábia Saudita sob o sistema repressivo de tutela masculina do país. Em agosto, a Arábia Saudita anunciou grandes reformas para aliviar algumas das principais restrições impostas às mulheres, incluindo o direito de obter um passaporte que lhes permita viajar sem a permissão de um guardião do sexo masculino. As mudanças também concedem às mulheres o direito de registrar casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos, e obter registros familiares.

Junte-se a nós novamente como Defens@r da Liberdade. Ajude-nos a transformar mais vidas, conquistar novas vitórias e ter muito mais motivo para comemorar.

Um grande abraço, 
Anistia Internacional Brasil

Quem matou e quem mandou matar Marielle? As investigações devem continuar!

Quem matou e quem mandou matar Marielle

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Somos muitos – foram mais de 800 mil assinaturas em mais de 45 países! Mas nossa voz só tem poder quando está junto com a sua. Por isso, queremos que você se junte a essa mobilização. Vamos mostrar ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e também ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, que nós seguiremos acompanhando o caso e mobilizando pessoas até que tenhamos as respostas: quem mandou matar Marielle Franco? E por que?

Há mais ou menos um mês atrás, no dia 12 de março, duas pessoas foram presas e acusadas de terem participado do assassinato de Marielle e Anderson. No dia seguinte, 13 de março, representantes da Anistia Internacional e familiares de Marielle Franco se reuniram com o Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro Eduardo Gussem. Eles se comprometeram a garantir que as investigações irão seguir até que todos os envolvidos, inclusive os autores intelectuais, sejam identificados.

A prisão de duas pessoas suspeitas de serem os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes foi um passo importante e eles devem ser levados à justiça em um julgamento justo. Mas as investigações não podem parar até que se saiba quem são todos os envolvidos no assassinato, incluindo os autores intelectuais.

Quer fazer mais? Compartilhe em suas redes sociais o link da petição e convide sua rede a se mobilizar pelo caso!

Anistia Internacional

Princípios dos Direitos Humanos

primeiros passos para promover e reivindicar os direitos humanos

Veja abaixo os princípios dos direitos humanos. É importante lembrar que esses princípios são as principais qualidades de todos os direitos humanos. Eles também podem ser vistos como aspirações e objetivos finais do sistema de direitos humanos.

Igualdade & Não Discriminação:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, todos e todas temos igual capacidade de gozar nossos direitos humanos sem discriminação, qualquer que seja nossa nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional, étnica ou social, cor, religião, identidade de gênero ou qualquer outra condição.

Interdependência, Inter-relacionamento & Indivisibilidade:
Todos os seres humanos têm direito a todos os direitos humanos. A garantia de um direito humano facilita a garantia dos outros. Da mesma forma, a privação de um direito humano muitas vezes afeta negativamente os outros.

Universidade:
Todos os seres humanos, em todo o mundo, têm direitos humanos. Embora seja importante ter em mente o significado de particularidades nacionais, regionais e culturais, é dever de todos os Estados promover e proteger todos os direitos humanos (principalmente em seu território e para todas as pessoas sob sua jurisdição).

Inerência:
Todos nascemos com direitos humanos. Os direitos humanos não podem ser dados, comprados, ganhos ou herdados.

Inalienabilidade:
Os direitos humanos não podem ser retirados, renunciados ou trocados. Ninguém tem o direito de privar outra pessoa de seus direitos ou de desistir de seus direitos por qualquer motivo.

Anistia Internacional