Deputados dizem que políticas contra abuso infantil ainda não funcionam

Exploração Sexual Infantil

As políticas públicas para enfrentar o abuso sexual na infância ainda não são capazes de proteger e atender crianças e adolescentes. Essa é a avaliação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Violação de direitos e violência sexual contra qualquer criança me dizem respeito,  ferem, mexem comigo. Não dizem respeito somente à família ou às pessoas que estão próximas daquela criança e a conhecem”, afirma Kokay.

A parlamentar destaca o crescimento das denúncias nos últimos anos como um fato positivo, mas ressalta também a dificuldade em acolher a vítima e responsabilizar o agressor. “Realizamos diligências em três estados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de termos feito 13 audiências públicas. Constatamos que o nível de atendimento é muito precário, o que consolida a vitimização” .

Se toda a rede de proteção sofre com a falta de estrutura, a situação fica ainda mais dramática quando a violência atinge crianças e jovens com deficiência. Esse tema é abordado em uma série especial de reportagens da Agência e Rádio Câmara, com o título“A fragilidade violada – abuso sexual contra crianças e jovens com deficiência”. O projeto que deu origem a essa série foi vencedor da categoria rádio do 6º concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e Childhood Brasil (instituto WCF).

Planejamento

Os planos de enfrentamento da exploração sexual elaborados pelos estados enfrentam a falta de recursos e não estão integrados, segundo Erika Kokay. Ela cita casos de programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual que tratam, às vezes, da mesma criança de forma desconectada.

A CPI da Exploração Sexual requisitou informações aos tribunais de justiça dos estados, ao Ministério Público e aos governos estaduais sobre a rede de enfrentamento à violência sexual, desde a denúncia até a punição do acusado. O objetivo é mapear a ação do Poder Público em diversos pontos do País.

“Estamos fazendo um diagnóstico de como o Estado, em todos os poderes, está trabalhando”, explica a presidente da CPI. Uma avaliação preliminar desse levantamento deve ser divulgada na primeira semana de setembro. Além disso, a CPI aprovou requerimentos para realizar audiências públicas no Piauí e no Rio de Janeiro.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), faltam profissionais conscientes de como lidar com crianças abusadas, ainda mais aquelas com deficiência. “A estrutura precária dos conselhos tutelares é um problema para o Brasil”, lamenta a parlamentar, que é cadeirante.

Números da violência

Segundo números do Disque 100, atendimento telefônico da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias 24 horas por dia em todo o Brasil, de janeiro a abril de 2012 foram recebidas 34.142 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Em comparação com 2011, houve aumento de 71% no número de denúncias, sendo que 22% das notificações registram violência sexual.

Ainda nos dados do Disque 100, de janeiro a junho de 2012 houve 15,5 mil denúncias de violência contra crianças e jovens com deficiência, sendo 671 denúncias de violência sexual. O Brasil apresenta quase 3,5 milhões de crianças e adolescentes até 14 anos com alguma deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crianças com deficiência têm quatro vezes mais chances de sofrerem violência física ou sexual, segundo pesquisa divulgada em julho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O estudo avaliou 18 mil crianças de países desenvolvidos, detectando que a negligência, as dificuldades de fala e a discriminação tornam esse grupo mais exposto à violência.