Com Temer, desemprego cresceu e qualidade do trabalho piorou

Michel Temer

O golpe que levou Michel Temer (PMDB) à condição de presidente do Brasil prometia o fim da corrupção e da crise. Nem uma coisa, nem outra. Seis ministros tiveram de deixar seus cargos por denúncias de corrupção, outros 16 são investigados e o desemprego não para de crescer.

Para o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o fracasso tem como principais fatores uma fórmula que mistura crise política com queda nos investimentos públicos, privados e a política recessiva responsável pelo aumento do desemprego e pela queda da demanda e da arrecadação pública.

Com isso, conforme divulgado na última terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego atingiu 12% da população. E até nisso Temer mostra não ser confiável.

Os dados do desemprego são uma fotografia do momento, enquanto a média pode confundir porque não demonstra que, ao longo de 2016, o desemprego cresceu e fechou o ano com 12,3 milhões de pessoas sem trabalho. Mas, como forma de diminuir o prejuízo, os dados informados consideravam a média anual, o que fez muitos veículos divulgarem que o desemprego estava meio ponto percentual abaixo, 11,5%.

Outro método que dá uma ideia de trabalho feito às pressas é a forma de divulgação. Habitualmente, além de um relatório resumido de 10 páginas, o IBGE apresentava outro bem maior com recortes específicos de gênero e região para dar uma melhor ideia de onde estavam os focos de retração no emprego. Isso não ocorreu desta vez, tento o instituto preferido apenas a versão resumida.

Permanece ruim

Michel Temer DesempregoDe qualquer modo, os índices oficiais permitem verificar que a política de Temer promove menos carteira assinada e piores trabalhos. O Dieese aponta que o ano terminou com uma queda de 3,9% no número de trabalhadores com carteira assinada quando comparado com o 3º trimestre de 2016. Também houve um aumento de 2,4% no total de trabalhadores sem carteira assinada, comparando os mesmos períodos.

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, explica os impactos negativos que a informalidade provoca no país. “Quando aumenta a informalidade, aumenta a precarização e temos de tomar cuidado para isso não acabar reforçando a tese da reforma trabalhista e da terceirização. Precisamos combater o argumento de que desemprego se combate retirando direitos. A resposta para essa situação são políticas de emprego e renda, como ficou provado nesses últimos 12 anos, quando o Brasil, com incentivo do Estado, gerou mais de 20 milhões de empregos, a informalidade caiu e vimos um cenário de pleno emprego. Mas o governo vai no caminho contrário, especialmente com a PEC 55 (que congela investimentos públicos por 20 anos) e segue na contramão dessa perspectiva. Tira a capacidade do Estado investir mais”, define.

De acordo com o Dieese, o cenário é de aumento no número de pessoas que desistiram de procurar um novo emprego, aumento da informalidade, aumento do tempo de procura por uma nova inserção ocupacional e redução do aumento real médio dos salários.

A indústria que se empenhou em financiar o golpe, liderada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), amargou uma queda de 7,1% na produção física. O setor de comércio ficou logo atrás com queda de 6,4% nas vendas de varejo e 9,1% nas vendas de varejo ampliado (como veículos e material de construção).

Para Quintino, ainda que os empresários se omitam, a insatisfação já começa a tomar conta de alguns setores apoiadores do golpe. “O empresário brasileiro é muito covarde. Não tem capacidade, interesse e moral de cobrar o que deveria do governo federal, já que apostou no golpe, nesse caminho de retrocesso democrático. É tão covarde que a Polícia Federal e o Ministério Público prenderam vários e não sai uma frase de apoio entre eles, portanto, não vão cobrar nada do governo ilegítimo de Temer. Mas eu vejo a sociedade reagindo de alguma forma, setores, inclusive, que apoiaram o golpe passaram a mudar o discurso e isso, acredito, fará pressão para reverter essa situação”, avalia.

CUT

Mapa da Violência 2016: Santa Catarina têm a menor taxa de homicídios do país

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Santa Catarina ocupa a última posição (27º) no ranking da violência divulgado nesta quinta-feira, 25. Os dados são do Mapa da Violência 2016, estudo coordenado pelo pesquisador Júlio Jacob Walselfisz, da Flacso (Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais). O Brasil registrou 57 mil homicídios em 2014. O levantamento usou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Ministério da Saúde de 2014 para mostrar a evolução da violência em estados e municípios brasileiros.

Ainda de acordo com o documento, apenas três estados – Santa Catarina, São Paulo e Roraima – apresentam taxas abaixo dos dez óbitos por armas de fogo para cada cem mil habitantes; Em Santa Catarina, em 2014, foram 7,5 mortos para cada grupo de cem mil habitantes. O estado de Alagoas lidera com a taxa de 56,1 mortos. O estudo aponta uma média nacional de 29 mortes a cada grupo de cem mil pessoas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, em viagem ao Oeste, onde ativa dez centrais de videomonitoramento urbano, ainda não analisou o documento na sua plenitude, mas informou que os números divulgados vêm ao encontro da política de segurança pública adotada em Santa Catarina e contribuem para a continuação do trabalho de combate à criminalidade.

Grubba adiantou que a meta agora é melhorar a condição dos efetivos, a partir da distribuição dos policiais que hoje se encontram nas academias fazendo os seus cursos de formação e apoiar e reforçar as estruturas das forças da segurança com mais viaturas, equipamentos e tecnologia.

“O quadro geral em Santa Catarina sempre apresentou números bem distanciados da realidade nacional, o que tem colocado nosso estado em permanente condição de destaque”, declarou Grubba. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP

Trabalho com carteira assinada cresceu em 2013, aponta IBGE

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A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que o mercado de trabalho brasileiro está cada vez mais inclusivo, qualificado e consolidado. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detalha que, de 2012 para 2013, o número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada aumentou 3,6%. Formado por 36,8 milhões de pessoas em 2013, o contingente registrou acréscimo de 1,3 milhão de cidadãos. Frente a 2008, quando era de 30,2 milhões, o crescimento foi de 22%.

O aumento ocorreu em todas as regiões, sendo os maiores acréscimos registrados nas regiões Nordeste (6,8%) e Sul (5,3%). A comparação entre 2008 e 2013 mostrou que as regiões Nordeste e Centro-Oeste apresentaram os maiores percentuais de expansão de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, 30,1% e 34,5%, respectivamente.

No Brasil, cerca de 102 milhões de pessoas compõem a população economicamente ativa. A maioria desse contingente, 46%, está no setor de serviços. O aumento de carteiras assinadas foi acompanhado de alta na renda. O valor do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos em 2013 foi 5,7% superior à média do rendimento apurado em 2012. Em 2013, foi estimado em R$ 1.681,00, frente ao de 2012 de R$ 1.590,00. O maior crescimento foi registrado na região Sul, com aumento de 8,1%. Na região também foi registrada a maior alta no número de trabalhadores com carteira assinada.

“A elevação do número de empregos com carteira assinada aliada ao aumento do rendimento médio do trabalho representa um passo fundamental para a garantia de cidadania, inclusão produtiva e bem estar social. Essas conquistas ocorrem no momento em que os países desenvolvidos ainda sofrem os efeitos da crise de 2008, o que coloca o Brasil em uma posição de destaque em nível global”, diz Silvani Alves Pereira da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

A diferença entre sexos também está diminuindo. De acordo com a Pnad 2013, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos dos homens foi de R$ 1 890,00 e o das mulheres, R$ 1 392,00. Em termos proporcionais, as mulheres receberam em média 73,7% do rendimento de trabalho dos homens. Em 2012, essa proporção era de 72,8%.

O menor diferencial do rendimento médio por sexo foi verificado no Amapá, onde as mulheres receberam 98,2% do rendimento de trabalho dos homens, ao passo que o maior diferencial foi verificado em Santa Catarina, onde as mulheres receberam 64,1% do rendimento de trabalho dos homens.

Micro e pequena empresa

A regularização aumentou também entre os trabalhadores por conta própria e os empregadores. Em 2013, eram 19,7 milhões de trabalhadores conta própria e aproximadamente 3,5 milhões, 18,0%, trabalhavam em empreendimentos registrados no CNPJ. Em 2012, esse percentual era 16,8%. Dentre os 3,6 milhões de empregadores, a pesquisa mostrou que, para 2,9 milhões deles, o empreendimento em que trabalhavam contava com esse registro, ou seja, 79,1%. Em 2012, eram 76,2%.

Qualificação

No caso da participação de ocupados com ensino fundamental incompleto, houve redução de 6,6 pontos percentuais. Por outro lado, o crescimento entre os trabalhadores com ensino médio completo ou equivalente foi de 4,1 pontos percentuais. Destaca-se também a elevação de 3,8 pontos percentuais na participação de ocupados com ensino superior completo desde 2008.

😀

Salário mínimo e escolarização reduzem desigualdade

Salário mínimo e escolarização reduzem desigualdade

Para IBGE, programas sociais também tiveram impacto.

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2012, divulgada na última quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que as desigualdades foram reduzidas na década 2001-2011. Para o instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída à valorização do salário mínimo, programas de redistribuição de renda e também aos ganhos educacionais, que permitem aos trabalhadores almejarem postos mais altos.

Em 2001, a renda familiar per capita dos 20% mais ricos era 24 vezes maior que a dos 20% mais pobres. Dez anos depois, passou a ser 16,5 vezes. Entre 2001 e 2011, os 20% mais ricos da população diminuíram sua participação no total de rendimentos de 63,7% para 57,7%, enquanto os 20% mais pobres aumentaram, passando de 2,6% para 3,5%.

Em relação ao mercado de trabalho, a proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas em trabalhos formais, aumentou de 45,3% para 56% nesse período. Entre as mulheres, a formalidade cresceu de 43,2% para 54,8%. Os jovens de 16 a 24 anos foram os que mais aumentaram o grau de formalização no mercado de trabalho, principalmente entre 2006 e 2011 (de 40,8% para 53,5%).

A população mais escolarizada tendia a estar inserida em trabalhos mais formalizados. Em 2011, a média de anos de estudo da população em trabalhos formais era de 9,2 anos para os homens e de 10,7 anos para as mulheres. Nos trabalhos informais, essa média era 6,1 e 7,3 anos, respectivamente. A informalidade ainda é uma característica da população idosa com 60 anos ou mais (71,7%) e da população jovem de 16 a 24 anos (46,5%).

Renda

O rendimento médio no trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas teve um aumento real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais tiveram os maiores ganhos reais (22,3% e 21,2%, respectivamente).

A expansão de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, resultou em um aumento no item “outras fontes de rendimento” para famílias com baixos rendimentos. Para famílias com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (6,7% das famílias) e entre 25% e meio salário mínimo (14,1% das famílias), as outras fontes de renda passam de 5,3% a 31,5% e de 3,1% a 11,5%, respectivamente, entre 2001 e 2011.

Essa proporção maior ocorreu mesmo em um cenário de crescimento do rendimento médio do trabalho para esses grupos. Para o grupo de até 25% de salário mínimo, o rendimento médio de todos os trabalhos cresceu, em valores reais, de R$ 273 para R$ 285, no período, enquanto para os que estão na faixa entre 25% e meio salário mínimo, cresceu de R$ 461 para R$ 524.

Educação

A análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, feita pela SIS, indica um crescimento do sistema educacional brasileiro na última década, especialmente em relação à educação infantil. A taxa de escolarização das crianças de até cinco anos passou de 25,8%, em 2001, para 40,7%, em 2011. Já a escolarização de crianças de seis a 14 anos está praticamente universalizada, alcançando 98,2% em 2011.

Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentaram uma taxa de escolarização de 83,7%, percentual um pouco maior se comparado a 2001 (81%). No entanto, a evolução da proporção de jovens que estavam na série adequada foi estatisticamente mais significativa: passou de 36,9% em 2001 para 51,6% em 2011. O avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi maior para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13%, em 2001, para 36,8%, em 2011) e entre os pretos e pardos (de 24,4% para 45,3%).

Expectativa de vida

Em 2011, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74,08 anos (74 anos e 29 dias), um incremento de 0,31 anos (3 meses e 22 dias) em relação a 2010 (73,76 anos) e de 3,65 anos (3 anos, 7 meses e 24 dias) sobre o indicador de 2000. Assim, ao longo de 11 anos, a esperança de vida ao nascer no Brasil, incrementou-se anualmente, em média, em 3 meses e 29 dias.

Esse ganho na última década foi maior para os homens (3,8 anos) do que para as mulheres (3,4 anos). Mesmo assim, em 2011, um recém-nascido homem esperaria viver 70,6 anos, ao passo que as mulheres viveriam 77,7 anos.

Além da esperança de vida ao nascer, as Tábuas de Mortalidade também permitem calcular a vida média para cada idade, para ambos os sexos e para cada sexo em separado. Em 2010, um homem de 40 anos teria, em média, mais 35,1 anos de vida, e uma mulher da mesma idade, mais 40,1 anos. Já em 2011, um homem de 40 anos teria mais 35,3 anos, enquanto a mulher da mesma idade teria mais 40,2 anos.

Aos 60 anos, um homem teria, em 2010, mais 19,3 anos, e a mulher, mais 22,6 anos; em 2011, a esperança média de vida do homem de 60 anos seria de mais 19,5 anos e a da mulher, mais 22,8 anos.

Essas informações estão na Tábua de Mortalidade da população do Brasil para 2011, que incorpora os dados populacionais do Censo Demográfico 2010, estimativas da mortalidade infantil com base no mesmo levantamento censitário e informações sobre notificações e registros oficiais de óbitos por sexo e idade. A partir das informações do Censo, foram feitas também revisões na série histórica.

Pretos e pardos ampliam participação entre os 1% mais ricos e triplicam frequência em universidades

O brasileiros que se declararam pretos ou pardos representavam 9,3% da população 1% mais rica em 2001. Esse percentual passou a 16,3%, em 2011. E os jovens estudantes pretos e pardos aumentaram a frequência no ensino superior (de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em 2011).

IBGE: acesso de jovens pretos e pardos à universidade triplicou em dez anos

jovens pretos e pardos em universidade

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2012) apontou melhoria na educação, na década 2001-2011. O levantamento do IBGE revelou questões importantes da educação brasileira.

O investimento nas universidades públicas, programas de transferência de renda e o PROUNI foram algumas das políticas que contribuiram com o crescimento significativo do acesso ao ensino superior. O ponto que mais precisa melhorar é o acesso ao ensino médio. Os dados apresentados pelo IBGE revelam que é preciso investir no acesso e permanência dos jovens na escola após a educação fundamental.

Ensino médio

Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentaram uma taxa de escolarização de 83,7%, percentual alto e um pouco maior se comparado a 2001 (81%). Porém, em 2011, apenas 51,6% desses jovens estavam na série adequada, resultado mais favorável ao alcançado em 2001, onde somente 36,9% nesta faixa etária estavam no ensino médio, o que revela ainda uma alta defasagem idade-série.

O avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi ainda mais significativo para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13,0%, em 2001, para 36,8%, em 2011) e entre os pretos e pardos (de 24,4% para 45,3%).

Ensino superior

A proporção de jovens estudantes (18 a 24 anos) que cursavam o nível superior cresceu de 27,0% para 51,3%, entre 2001-2011, sendo que, entre os estudantes pretos ou pardos nessa faixa etária, a proporção cresceu de 10,2% para 35,8%.

A proporção de jovens estudantes de 18 a 24 anos que cursavam o nível superior cresceu de 27,0%, em 2001, para 51,3%, em 2011. Jovens estudantes pretos e pardos aumentaram a frequência no ensino superior (de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em 2011). Apesar dos avanços, esse percentual ainda é muito aquém da proporção apresentada pelos jovens brancos (de 39,6%, em 2001, para 65,7% em 2011).

Mais sobre o SIS

Esses são alguns dos destaques do estudo Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012, que tem como fonte principal de informações a PNAD 2011, outras pesquisas do IBGE, e que traz avanços na utilização e análise de registros administrativos de órgãos federais.

O SIS tem ainda informações sobre trabalho, moradia, saúde e outras coisas. Acesse todas as informações do estudo no site do IBGE.

Pessoas com deficiência ocuparam 0,7% do mercado de trabalho formal em SC

Direitos e deveres dos portadores de deficiência

Um estudo realizado pelo setor de Informação e Análise do Mercado de Trabalho da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), indica que em 2009 as pessoas com deficiência ocupavam 0,7% do total de empregos formais no Estado. Ou seja, 14.035 postos de trabalho de um total de 1.837.246 no período. Entre estes, 8.890 vagas pertenciam aos homens e 5.145 das vagas estavam preenchidas pelas mulheres. Os direitos das pessoas com deficiência serão o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema que será discutido a partir desta quarta-feira (20) até sexta-feira (22), no Praia Brava Hotel, em Florianópolis.

As informações são baseadas nos registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2009, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Isso acontece, entre outros problemas, em função da discriminação e do desrespeito à legislação que definiu cotas para as empresas”, disse o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Laércio Ventura.

Dos 14.035 postos de trabalho, 8.890 vagas (63,34%) pertenciam aos homens, enquanto 5.145 das vagas (36,66%) estavam preenchidas pelas mulheres. Além disso, o maior estoque de empregos para ambos os sexos se situa na deficiência física com 37,11% de participação masculina e 46,2% de participação feminina.

A maioria dos postos de trabalho em que estão os portadores de deficiência se concentra nos setores de serviços e da indústria. O estudo indica que são 39% na indústria e 43,8% no setor de serviços. Entre os que atuam no setor de serviços a maior parte é composta por deficientes físicos (3.058), por reabilitados (2.276) e com deficiência visual (260 vagas).  Já o maior contingente de pessoas com deficiência auditiva (1.453) e com múltipla deficiência (97) está na indústria. E os portadores de deficiência mental (408) aparecem em maior número no setor de comércio.

Apesar do percentual de ocupação ainda ser pequeno, a Lei 8.213/91, a chamada lei de cotas, deu novo impulso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência. A lei instituiu um percentual de vagas obrigatórias nas empresas com mais de 100 trabalhadores (2%). A implementação da lei gerou 1,055 milhão de vagas no país. Descontados os que já trabalhavam, de acordo com informações da RAIS 2000, houve um saldo de 518 mil vagas depois da Lei 8.213/91.  As informações constam no projeto “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”.

Mais de 1 milhão de catarinenses são portadores de deficiência

Acessibilidade

O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. A deficiência visual é a que concentra mais portadores com 12,87%. “É um número muito expressivo de catarinenses. Precisamos conscientizar a população para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e facilitar a vida destes cidadãos”, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.” Os direitos das pessoas com deficiência serão o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema que será discutido a partir desta quarta-feira (20) até sexta-feira (22), no Praia Brava Hotel, em Florianópolis.

Um dos direitos previstos na Constituição de 1988, de responsabilidade da política de assistência social, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os portadores de deficiência, que em Santa Catarina está vinculado à SST.  O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

São 36.031 pessoas com deficiência inscritas no BPC do Deficiente que recebem um salário mínimo por mês. Os recursos para o custeio do são advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.

À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento.

Para crianças e adolescentes, até 18 anos, portadores de deficiência e beneficiárias do BPC, existe o BPC na escola. O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola através da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos. “É fundamental identificar os fatores que impedem estas crianças e adolescentes de freqüentarem a escola ou de terem acesso a outras políticas sociais. Ao identificarmos as barreiras, poderemos construir estratégias conjuntas para melhor a qualidade de vida das crianças e adolescentes beneficiárias do BPC”, lembrou Renata Nunes, técnica da Gerência de Proteção Social Básica da SST.

Entre os principais problemas que impedem o acesso à escola estão problemas graves de saúde; falta de acessibilidade nas ruas, calçadas e transportes; falta de acessibilidade na escola (como a ausência de banheiros adaptados e rampas); falta de profissionais de apoio. Além disso, muitas famílias temem que crianças e adolescentes portadores de deficiência sofram violência ou discriminação. Santa Catarina tem 67 municípios que participam da segunda fase do BPC na Escola, desde setembro 2011.

Censo 2010

De acordo com informações do Censo 2010, o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência chega a 45 milhões, ou, 24% da população.  E deste total, quase 13 milhões de pessoas disseram aos pesquisadores do IBGE que têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. Ainda, segundo a pesquisa, mais de dois milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave e mais de quatro milhões declararam ter problemas motores severos, por exemplo.

Deputados dizem que políticas contra abuso infantil ainda não funcionam

Exploração Sexual Infantil

As políticas públicas para enfrentar o abuso sexual na infância ainda não são capazes de proteger e atender crianças e adolescentes. Essa é a avaliação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Violação de direitos e violência sexual contra qualquer criança me dizem respeito,  ferem, mexem comigo. Não dizem respeito somente à família ou às pessoas que estão próximas daquela criança e a conhecem”, afirma Kokay.

A parlamentar destaca o crescimento das denúncias nos últimos anos como um fato positivo, mas ressalta também a dificuldade em acolher a vítima e responsabilizar o agressor. “Realizamos diligências em três estados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de termos feito 13 audiências públicas. Constatamos que o nível de atendimento é muito precário, o que consolida a vitimização” .

Se toda a rede de proteção sofre com a falta de estrutura, a situação fica ainda mais dramática quando a violência atinge crianças e jovens com deficiência. Esse tema é abordado em uma série especial de reportagens da Agência e Rádio Câmara, com o título“A fragilidade violada – abuso sexual contra crianças e jovens com deficiência”. O projeto que deu origem a essa série foi vencedor da categoria rádio do 6º concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e Childhood Brasil (instituto WCF).

Planejamento

Os planos de enfrentamento da exploração sexual elaborados pelos estados enfrentam a falta de recursos e não estão integrados, segundo Erika Kokay. Ela cita casos de programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual que tratam, às vezes, da mesma criança de forma desconectada.

A CPI da Exploração Sexual requisitou informações aos tribunais de justiça dos estados, ao Ministério Público e aos governos estaduais sobre a rede de enfrentamento à violência sexual, desde a denúncia até a punição do acusado. O objetivo é mapear a ação do Poder Público em diversos pontos do País.

“Estamos fazendo um diagnóstico de como o Estado, em todos os poderes, está trabalhando”, explica a presidente da CPI. Uma avaliação preliminar desse levantamento deve ser divulgada na primeira semana de setembro. Além disso, a CPI aprovou requerimentos para realizar audiências públicas no Piauí e no Rio de Janeiro.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), faltam profissionais conscientes de como lidar com crianças abusadas, ainda mais aquelas com deficiência. “A estrutura precária dos conselhos tutelares é um problema para o Brasil”, lamenta a parlamentar, que é cadeirante.

Números da violência

Segundo números do Disque 100, atendimento telefônico da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias 24 horas por dia em todo o Brasil, de janeiro a abril de 2012 foram recebidas 34.142 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Em comparação com 2011, houve aumento de 71% no número de denúncias, sendo que 22% das notificações registram violência sexual.

Ainda nos dados do Disque 100, de janeiro a junho de 2012 houve 15,5 mil denúncias de violência contra crianças e jovens com deficiência, sendo 671 denúncias de violência sexual. O Brasil apresenta quase 3,5 milhões de crianças e adolescentes até 14 anos com alguma deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crianças com deficiência têm quatro vezes mais chances de sofrerem violência física ou sexual, segundo pesquisa divulgada em julho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O estudo avaliou 18 mil crianças de países desenvolvidos, detectando que a negligência, as dificuldades de fala e a discriminação tornam esse grupo mais exposto à violência.

 

 

Crescem denúncias de violência contra o idoso em SC

Idoso

As delegacias e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) registraram 92,3 mil casos de violência contra os idosos nos últimos três anos em Santa Catarina. Apenas no ano passado, foram 30 mil registros de boletim de ocorrência, conforme os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC).

A maior parte está relacionada a furto (62%) e os principais atos violentos incluem ameaças, danos físicos, estelionato e injúria. Somente os casos de homicídio chegaram a 111 no ano passado. Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.

Nesta sexta-feira, 15 de junho, será lembrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) em parceria com a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) realiza campanha com o slogan “Rompendo o Silêncio”.

Para abrir a campanha as duas instituições promovem, nesta sexta-feira, 15 de junho, mesa redonda com diversas autoridades com o objetivo de informar à sociedade sobre as formas de violência e sensibilizar a opinião pública para denunciar por intermédio do Disque 100. O evento será das 14h às 17h, na sede da Celesc, em Florianpólis.

A mesa redonda será transmitida por videoconferência para as 16 agências regionais da Celesc e contará com a participação das secretarias municipais de Assistência Social, das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs), Associação dos Municípios e dos Conselhos Municipais do Idoso.

Dentre outras ações previstas para a campanha está a mobilização de prefeituras e conselhos municipais da pessoa idosa para que desenvolvam atividades e a articulação com órgãos da área de educação para que escolas, famílias e instituições desenvolvam atividades de conscientização de forma preventiva e sistemática.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) também promoverá reunião interna para conscientizar os servidores, além disso vai incentivar as secretarias municipais de assistência social e SDRs a realizarem eventos locais voltados para esta temática.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Kátia Ribeiro Freitas, afirmou que a violência contra esta parcela da população ocorre principalmente dentro de casa. “Na maioria das vezes é por negligência, intolerância, exploração financeira ou abandono praticados por pessoas da própria família”, explicou. “As ações dos órgãos governamentais e não governamentais devem ser contínuas visando a superação destes problemas”, ressaltou.

Kátia destacou que uma das deliberações da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi a construção de Centros Dia, uma forma de conter a violação de direito contra a pessoa idosa.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Estado possui 656.913 idosos, o que representa 11% da população catarinense. Deste total, somente 20.255 recebem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No país, 1,7 milhão de idosos recebem o BPC.

O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais. Para receber é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. “Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento”, explicou o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.

SC terá Centros Dia para idosos

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) investirá pela primeira vez em Centros Dia para idosos. Estão previstas duas unidades, uma em Lages e outra em Joinville, com cofinanciamento pelo Estado de R$ 350 mil cada um por meio de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).  A expectativa é que cada Centro Dia receba 25 idosos por turno. Os custos de manutenção serão divididos entre os municípios e o Estado. A expectativa é de que comece a funcionar a partir do segundo semestre de 2013. Agora, é a fase de elaboração do projeto técnico e arquitetônico. O secretário da SST, João José Cândido da Silva, destacou que o governador Raimundo Colombo aprovou a construção de mais 18 Centros Dia para idosos até 2014.

Os Centros Dia atenderão a população idosa em situação de vulnerabilidade social e as pessoas serão encaminhadas pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

Serão locais para atendimento aos idosos e famílias ou cuidadores, que tiveram as limitações agravadas por violações de direitos como exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas ou falta de cuidados, dentre outros. As unidades ajudarão as famílias a tratar os idosos para que não tenham seus direitos violados.

Os municípios selecionados tiveram que seguir determinados critérios. Devem possuir Creas instalados, ter respondido ao Censo SUAS em 2011; ter instalado o Conselho Municipal do Idoso e possuir Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Foram considerados ainda o número de idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município; o número de casos acompanhados pelos CREAS, o registros de ocorrências de violências domésticas contra o idoso e infrações que constem no Estatuto do Idoso, tendo por fonte os dados das Delegacias de Polícia de 2009 a 2011.

Saiba mais

A Organização das Nações Unidas (ONU), por conta do grande número de denúncias de maus tratos registradas na família estipulou em 2006 a data de 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Há cerca de 76 conselhos municipais de idosos em SC.

O que é o Creas

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferece serviços da proteção especial especializados, continuados e gratuitamente a famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas também tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. O Estado possui 85 Creas em 81 municípios.

Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.

População em Instituição de Longa Permanência (ILPIs) – 3.541 pessoas em 118 instituições, incluindo as da iniciativa privada em 35 municípios.

Perfil do idoso no Centro Dia

  • A partir dos 60 anos.
  • Prioritariamente idosos beneficiários do BPC ou em situação de pobreza inseridos no CadÚnico do governo federal.

O que os espaços devem oferecer

  • Sigilo, conforto e acessebilidade aos usuários.
  • Recepção.
  • Banheiros com chuveiro masculino/feminino.
  • Refeitório.
  • Cozinha.
  • Despensa de alimentos.
  • Despensa para materiais para manutenção dos serviços/base física.
  • Lavanderia.
  • Sala para equipe de referência e coordenação.
  • Sala para atendimento individual/familiar.
  • Sala para atendimento em grupo.
  • Espaço de lazer e atividade física, externa e interna.
  • Espaço para atividades socioeducativas (informática, trabalhos manuais, oficinas artísticas e culturais, biblioteca, videoteca, jogos, etc).
  • Salas para descanso.
  • Quartos para descanso (femininos e masculinos)

Equipe técnica

  • 1 coordenador (assistente social, psicólogo ou pedagogo).
  • 1 assistente social.
  • 1 psicólogo.
  • 1 terapeuta ocupacional ou pedagogo.
  • 6 profissionais (3 por turno), no mínimo, de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUAS) responsáveis pelas atividades de cuidados pessoais e atividades socioeducativas.
  • 1 profissional de nível médio do SUAS para a realização de atividades de apoio administrativo (Plano Viver Sem Limites/Centro Dia para pessoas com deficiências).
  • 1 motorista.
  • cozinheira e serviços gerais.

Equipe intersetorial (articulação profissionais do SUS, Educação, Esporte)

  • 1 Técnica em enfermagem.
  • 1 Professor de Educação Física ou Fisioterapeuta

A contratação dos profissionais fica a cargo dos municípios

  • Horário de atendimento: Pelo menos cinco dias da semana, de 8 a 12 horas diárias, incluindo o horário de almoço. O horário de permanência do usuário poderá ser flexibilizado e dividido por turno. Recomenda-se a permanência mínima de dois turnos por semana. Ver possibilidade de atendimento em feriados e finais de semana.
  • Serviços a serem oferecidos: Acolhida, escuta, informação, comunicação e defesa de direitos; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais, dentre outros.

9º seminário nacional de LGBT

Seminário LGBT

Em sua nona edição, o Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que este ano acontecerá no dia 15 de maio no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, pioneiramente abre espaço no Congresso Nacional para uma discussão sobre sexualidade na infância e na adolescência, papel de gênero e bullying.

Com o lema “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” e o tema “Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência”, o evento olhará amplamente para essa questão, ouvindo o campo do direito, da psicologia e da educação, com o objetivo de recuperar a discussão que foi soterrada do projeto “Escola Sem Homofobia”, abrindo o diálogo com outros setores da sociedade civil, sobretudo o campo da educação.

Organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o seminário este ano também conta, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados.

Participarão dos debates importantes nomes da academia, como Maria Berenice Dias, presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Lena Franco, do Instituto Ecos – Comunicação e Sexualidade e Coordenadora do Projeto Escola Sem Homofobia e Miriam Abramovay – Coordenadora do projeto Violência e convivência nas escolas brasileiras (parceria entre FLACSO, MEC e OEI), alem de representantes do governo e de organizações internacionais como Unesco e Unicef.

Também participarão do evento relatando experiências pessoais e representando o movimento, João W Nery, primeiro transhomem brasileiro e autor do livro “Viagem Solitária”, que vai descrever sua experiência sobre a influência da questão do papel de gênero em seu processo de educação, e Angélica Ivo, mãe do jovem Alexandre Ivo, torturado e morto aos 14 anos de idade por crime de homofobia nem São Gonçalo.

Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), co-autor do requerimento do seminário ao lado da deputada Erika Kokay (PT-DF), abrir esse debate para a sociedade como um todo, mas principalmente aos agentes do setor da educação, é imprescindível nesse momento, principalmente dado o impacto negativo que o bullying tem na escola e no acesso ao direito á educação de qualidade.

Com três eixos temáticos, a programação do seminário terá as seguintes mesas: “Subjetividades e papéis de gênero (É possível falar em uma infância e adolescência gay?)”; “Educação, sexualidade e gêneros (O que os papéis de gênero têm a ver com a prática do bullying nas escolas?)”; e “Infância, adolescência e estado de direitos (Como estender as redes de proteção da infância e da adolescência aos meninos e meninas que fogem dos papéis de gênero?)”.

O Seminário LGBT do Congresso Nacional é uma atividade democrática que há oito anos garante, aos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) – segmento da população que representa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 10 milhões de brasileiros – um espaço para as discussões dos temas que lhe dizem respeito e para exposição de suas demandas e reivindicações políticas.

Serviço

Nono Seminário Nacional LGBT do Congresso Nacional – “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” – Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência. Dia 15 de maio de 2012, das 9 às 17h30, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Informações: (61) 3215-5646.

Programação