Prefeitura de Ilhota irá leiloar 8 imóveis que foram desafetados do patrimônio público municipal

Loteamentos que serão desafetados pelo PL 30/2019

Dida sendo o Dida e em mais um ato monocrático sem consultar o povo promove o desmantelamento do patrimônio público.

A Prefeitura de Ilhota publicou no apagar das luzes do ano, o Edital de Leilão Público 001/2019 ao qual irá desfazer-se de oito imóveis públicos que foram desafetados pela Lei Municipal Nº 1977/2019. O edital foi assinado pelo Prefeito Dida no dia 17 de dezembro e publicado na página 904, publicação Nº 2279552, da edição 3006 do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, na data de 18/12/2019. Apenas dois imóveis localizados no Loteamento Bruno Schnaider ficaram de fora do leilão.

O leilão será realizado no dia 3 de fevereiro de 2020, às 13h30min pela Leiloeira Oficial, Sra. Ancila Maria Baldissera Paludo, inscrita na JUCESC sob Nº AARC 0049, designada através de Credenciamento Processo 4/2017. A Licitação na Modalidade de Leilão Online será adotado para que a Prefeitura de Ilhota se desfaça dos bens imóveis de sua propriedade. O maior lance leva. Estranho é que o leilão será online, pela internet e não veremos a cara dos sujeitos que irão adquirir os terrenos a preço de banana podre.

Na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhota de 12 de novembro, foi aprovado pelos vereadores da base, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei Nº 30/2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis do Patrimônio Municipal, que além de imoral é contraditória. Vereador RogérioVereador Boga e Vereador Luiz Gustavo foram contra.

Confira abaixo a íntegra do edital. Sou contra ao leilão e espero que mais pessoas possam se juntar a ação. Vamos lá, repudie-se!

 

Há 10 anos, ordem de serviço para construção da Ponte de Ilhota era assinado

Assinatura da ordem de serviço da construção da Ponte de Ilhota

A espera de tantos anos havia terminado. O sonho de 12 mil ilhotenses, total aproximado da população na época, começou a se concretizar naquela maravilhosa manhã nublada de domingo, dia 22 de novembro. Nesta data marcante para a história da cidade, aconteceu a assinatura da ordem de serviço para construção da tão sonhada Ponte de Ilhota. A Prefeitura de Ilhota na época, convocou o povo a comemorar a realização do sonho. O povo foi e acompanhado de inúmeros políticos, lideranças locais e regionais, além de muita veículos de imprensa, testemunharam assinatura do então Governador Luiz Henrique da Silveira, Prefeito Ademar Felisky, representantes do Governo Lula e da empreiteira JM Terraplenagem e Construções, vencedora da licitação, a autorização para o início das obras.

Vou aqui compartilhar o convite do evento, publicado na época!

Convite assinatura da ordem de serviço da Ponde de Ilhota

Lembro emocionado de como foi aquela dia. Houve até um almoço festivo. Muito churrasco e cerveja, o dia todo de festa. Uma equipe foi montada para organizar o fluxo de trânsito e de pessoas no dia. No local havia um estacionamento que ficou cheio, venda de bebidas e lanches. Os Bombeiros Voluntários faturaram muito no dia com a comercialização de bebidas. A prefeitura, em conjunto com empresários e entidades locais, forneceu mais de 700 quilos de carne assada à população.

O público foi expressivo. A expectativa aproximada foi de que mais duas mil pessoas que compareçam no evento.

Na época, a internet estava se popularizando na cidade com um rede ADSL modesta que se consolidava numa verdadeira evolução na região central do Município, mas a vida virtual estava se gatinhando. Somente no ano seguinte que instalei minha rede em casa e a Oi dominava o mercado. A salvação de muita gente em buscar informação na internet (e a minha também) era acessando por uma Lan House. A plataforma mais popular na época era o Orkut, MSN e os Fotologs. Facebook iniciava com uma interface meio feia e que ninguém entedia. Twitter, nem pensar, que além de ser de difícil compreensão, era em inglês. O WhatsApp tinha uns cinco ou seis IDs perdidos com o aplicativo instalados nos recém smartphone que chegavam ao mercado, que no começo, era pago, custando US$ 0,99. O povo usava mesmo era o bom e velho SMS. Eu já estava conectados em todas essas plataformas sociais e meu celular era um BlackBerry. Comentei sobre isso para que pudéssemos falar da mobilização. Sem ter toda conectividade de hoje, a articulação em chamar o povo deu certo. Houve carro de som, convites impressos, envio de e-mails, notícias em jornais da região entre outros. Foi por esses os motivo que não temos muitas informações e ao pesquisarmos sobre o assunto, obtemos quase nada em resultados favoráveis. Não era como hoje, publicação de fotos e vídeos sendo postados e compartilhados instantaneamente. Se eu encontrar algumas mídia, seja em qual for a plataforma, vamos compartilhar neste blog. Para fim de registro na postagem, as fotos eram capturadas por maquinas fotográficas compactas, muito populares esse tempo e que logo caíram e desuso.

A cerimônia iniciou oficialmente às onze e meia da manhã e foi realizado no canteiro de obras, terreno onde está construída a ponte, na margem direita do rio, próximo a borracharia do Coca, no quilômetro 12 da Rodovia Jorge Lacerda. No palanque montado numa carroceria de uma das carretas da frota da Transportadora Dalçoquio onde o próprio dono, seu Augusto Dalçoquio veio dirigindo. Participaram do evento o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira; o secretário de desenvolvimento regional, Paulo França; senadores; deputados federais e estaduais; secretários municipais; vereadores e diversas lideranças locais e regionais, além dos ex-prefeitos seu Ricardo Kila e seu irmão o Zé Kila. Quem levou o mérito foi o ex-Deputado Federal João Matos, que articulou todo o meio de campo com o processo do Projeto da Ponte de Ilhota.

Uma das pessoas que estavam no palaque e que na minha opinião, não deveria nunca mais pisar na cidade, era o então Presidente da Acib. Na época, esse fulano disse que Ilhota não precisava da ponte, fazia críticas pesadas quanto ao Projeto da obra. No dia a assinatura da ordem de serviço, ele se retratou, pediu desculpas. Quando Luiz Henrique foi falar, chamou todos os Vereadores para o palanque. Me lembro que a oposição ao atual governo, encabeçado pelo PDT que ficaram na presidência durante as duas legislaturas, fazia graves acusações alegando que a promessa da Ponde era uma farsa. Assim como eles, muitos ilhotenses eram contra ao sonho e diziam que a Ponte de Ilhota era apenas mais uma promessa de campanha para enganar o povo. Essa gente do contra são hoje o pessoal que estão no PP, DEM, PSD e alguns do PSDB. Estavam enganados. Mesmo assim, com todas as evidências conspirando favoravelmente, não acreditavam no sonho. Caíram do cavalo e não foram ao evento. Foram barrados no baile. Quanto aos Vereadores no palaque, foram vaiados. Eu fui um dos que puxou o coro.

Lembro do discurso do LHS que disse que havia uma cabeça de burro enterrado na cidade e que esse artefato maligno, não deixa a cidade crescer e que a partir daquele dia, teríamos uma nova Ilhota. Segundo Luiz Henrique, a caveira do burro foi desenterrado. Disso eu já sabia, que estamos a sombra de uma grande maldição, de uma praga infernal, pois nada progride nessa cidade, agora que era uma cabeça de burro, disso não sabia. Temos que nos unir para quebrar essa obra do mau.

É importante lembrar que o Governador Luiz Henrique propôs que batizassem o nome da Ponte de Ilhota em Ponte da Saudade, em homenagem aqueles que morreram na tragédia de novembro de 2008, já que a ponte ligaria a margem direita com a esquerda, região onde fica o Complexo do Baú, local de todo epicentro e onde residiam os mortos da tragédia. Mas o Prefeito Daniel não aceitou a proposta do ex-governador e batizou a Ponde de Ilhota com o nome Ponte Cláudio Jeremias Cadorin, em homenagem ao padre que atuou na paróquia local nas décadas de 1980 e 1990. Natural de Nova Trento, Padre Jeremias faleceu, aos 63 anos, em 1994. O ato foi sancionado na Lei Municipal 1756/2013. Portanto, a ponte não leva o pronome de tratamento padre como muitos dizem por aí. É um erro. O Padre era Cláudio Jeremias Cadorin, mas a ponte não!

A empresa vencedora da licitação, que iniciou a construção da ponte, ligando as duas margens do rio Itajaí-Açú foi a JM Terraplanagem e Construções, de Brasília. No contrato constavam que a contratada fará os acessos e a ponte no valor de R$ 32.535.928,11. Além disso, a construtora teve que executar a terraplanagem do terreno, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte, sinalização e obras complementares e a ponte de 480 metros ligará a Rodovia Jorge Lacerda com à BR-470. Entre ponte e acessos, temos uma rodovia de 2,4 km de extensão. Infelizmente, a JM não concluiu a obra. Houve um meio tempo nesse processo todo e eles desistiram por questões financeiros e um escândalo que abalou as empreiteiras do setor na época, mas esse assunto não quero detalhar.

Após um curto período de paralisação na obra, a próxima habilitada a assumir o serviço foi o Consórcio Tec/Setep e eles entregaram a obra no dia 2 de setembro de 2016. Eu também estava na festa, mas nesse dia de sol forte, não tinha carne.

Esse sonho só foi possível ser realizado, talvez, porque o Governo Federal, através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, já na gestão da Presidenta Dilma Rousseff, passou a assumir 80% da obra. O Governo do Estado não consegui arcar com o seu compromisso. Raimundo Colombo chegou a argumentar em alguns casos que foi um tiro no escuro que Luiz Henrique deu sobre a Ponte de Ilhota. Se não fosse na gestão do PT, talvez ainda estaríamos utilizando a balsa. Prefeito Ademar reconhece o empenho do Presidente Lula na obra e sem dúvida, Ademar tem sua contribuição na obra. Seu empenho é reconhecido e pena que ele não inaugurou. O cronograma era para que fosse concluída no finalzinho da sua gestão.

Antes da ponte, havia uma balsa que fazia o serviço da travessia do rio. Ela operava da das 5h da manhã e ia até as 23h. Dois turnos, em serviços de revezamento, operavam a dita cuja. Era um sofrimento danado, transtorno imaginável, um atraso de vida e um empecilho no desenvolvimento econômico da cidade. O serviço era gratuito e mantido pela Prefeitura.

Hoje não temos mais a balsa. Ela foi vendida. Foi boa enquanto durou. Enquanto as promessas dos linguarudos em passar pelado pela Ponte se ela fosse inaugurada, isso nunca acabou acontecendo.

O sonho que muitos lutam há décadas e que foi nossa bandeira nesses cinco anos de governo começa a ser realizado. A ponte em nossa cidade permitirá o desenvolvimento local e regional de forma integrada e ordenada
Ademar Felisky

É importante deixar claro que a Prefeitura de Ilhota teve participação direta na construção da Ponte de Ilhota. Lendo o Edital do Projeto Técnico, encontramos um documento em que o prefeito da época se comprometeu em assumir com as obrigações legais, quanto as desapropriações dos terrenos e passar os poderes dos imóveis para União. Esse, talvez seria a etapa mais complicada do projeto, pois se tratava da negociação direta e compra dos terrenos por onde passaria a Rodovia de acesso e a edificação da construção da ponte. Mas não foi. Uma parte desses imóveis já eram do poder público e isso aliviou um pouco.

Não sei como foi realizado a negociação nem como a Prefeitura fez para desapropriar pagando o valor, mas foi feito. Já de onde saiu o recurso financeiro para esse fim, também não sei de onde veio, até porque, orçamento da Prefeitura na época era pouco, girava entorno de 12 milhões e não sobrava muita coisa para investimentos. Talvez se algum Vereador estiver lendo esse artigo, poderia propor uma investigação e a criação de uma CPI, para apurar o verdadeiro destino final de onde saíram as divisas que culminou nas despropriações desses imóveis. Tem quem diga que houve maracutaia, mas eu não sei, não posso afirmar. Se a coisa fosse feito na transparência, já eliminariam todas essas suspeitas, mas a Lei da Informação e o Portal da Transparência, que obriga os órgãos públicos a publicar tudo, veio só depois.

A minha maior suspeita foi a tal concessão de isenção fiscal à empresa Pandini Empreendimentos Imobiliários Ltda, que de acordo com a Lei Municipal 1661/2011, a empresa fica isenta, num prazo de 25 anos, a pagar tributos para municipalidade. A Lei ainda diz que os interesses com as isenções abrangem os imóveis de propriedade da Empresa Pandini Empreendimentos Imobiliários Ltda ou empreendimentos de quem este indicar, todos sediados no Município de Ilhota. Um absurdo! Sabemos que a Lei Municipal 1490/2008 autoriza o Município a receber imóveis da empresa Pandini Veículos Ltda, estranho, não? Mais tarde, o Prefeito Dida encaminha um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores que aprova a proposta do Prefeito em que municipaliza a rodovia de acesso da ponte. Não me lembro como foi votado e a quantidade votos a favor do Prefeito, mas o companheiro Vereador Rogério foi contra. Isso foi um outro absurdo, tudo para beneficiar a especulação imobiliária e justamente para aquele que cedeu ou vendeu o terreno para Prefeitura para ser construído a Ponte de Ilhota. No universo da política, não há coincidências. Apontamos aqui, graves indícios de irregularidades.

Por fim, refrescando um pouco da memória e relendo alguns dos meus registros da época, publicados por aí, trango uma curta linha do tempo dessa etapa da Ponte de Ilhota. Em 10/08/2008, o edital da licitação da obra é publicado no Diário Oficial do Estado e no dia seguinte, 11/08/2008, no Diário oficial da União. Em 15/07/2009, apenas 7 das 83 empresas que retiraram o edital para participar da licitação compareceram a visita técnica. A reunião para apresentação do projeto aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Matriz São Pio X e também no local onde a obra será realizada. No dia 25/08/2009, o projeto apresentado pela empresa JM Terraplanagens e Construções, de Brasília, venceu a licitação para construção da ponte por apresentar o menor valor, cerca de R$ 31,5 milhões. Por fim, no dia 27/10/2009, o Departamento Estadual de Infra-estrutura – Deinfra, negou pedido de recurso das empresas Consórcio Geosolo/Verdi e Consórcio Azza/Engedal, que concorriam à licitação no ano passado.

A seguir, vou compartilhar algumas fotos que catei por aí na época e algumas feitas por minha pessoa.

Espero ter contribuído com o processo histórico e político desse importante acontecimento em nossa cidade.

Ilhota foi um dos municípios catarinenses que recebem ônibus para o transporte escolar

Foram entregues na manhã desta segunda-feira, 12, os últimos 42 micro-ônibus escolares de um montante de 116 que ficarão sob responsabilidade dos municípios catarinenses. Os veículos foram adquiridos pelo Programa Caminho da Escola, com recursos do Governo Federal por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o investimento foi de R$ 22 milhões, atendendo a 93 cidades de Santa Catarina – 35 no ato desta segunda. No ato de entrega, o governador Carlos Moisés agradeceu ao empenho do Fórum Parlamentar Catarinense, que viabilizou os valores para a aquisição e disse que o Governo do Estado pretende complementar com a compra de outras unidades.

“A melhora da qualidade do ensino e do transporte é missão do governo. Além desses 116 micro-ônibus, já há uma licitação aberta para a compra de mais 29. Queremos transformar a realidade do aluno que se desloca da casa para escola. Temos que assistir o aluno de maneira integral, para que ele se estimule a estar na escola e não haja evasão. Melhorar a educação a cada dia é o nosso compromisso”, frisou o governador Moisés.

Vereador conquista um ônibus escolar para Ilhota

Na opinião do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a entrega dos ônibus significa um fortalecimento do pilar dos transportes do Programa Minha Nova Escola. “Temos que proporcionar que os nossos estudantes cheguem à escola de maneira adequada para poder se dedicar aos estudos. Nós estamos falando de 125 mil crianças que dependem do transporte escolar. Chegar bem é uma das condições para termos uma educação de qualidade. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental”.

Conforme os objetivos do Programa Caminho da Escola, a renovação da frota de ônibus escolares visa garantir segurança, qualidade no transporte de estudantes e ampliar o acesso e a permanência deles na educação básica, combatendo a evasão escolar com ênfase em áreas rurais e de difícil acesso. Os micro-ônibus têm 29 lugares e custo de R$ 189.900,00 por unidade.

Atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça relembrou que a entrega é resultado de uma emenda parlamentar coletiva da legislatura anterior. Segundo ele, a atuação conjunta do Governo e dos deputados permitirá a transformação da realidade de muitas crianças no interior do estado. “Na hora de reivindicar, precisamos estar todos juntos. O importante é que o recurso venha para Santa Catarina”, discursou Peninha.

Municípios catarinenses recebem mais 42 micro-ônibus para o transporte escolar

Fonte: Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom

Nova composição do COMED Ilhota só possui representações ligados ao governo municipal

Novo COMED

Como faço sempre, perco algumas horas do meu precioso dia para ler os boletins legais da Prefeitura de Ilhota no DOM. Hoje tô aqui de boas lendo aquilo que foi publicado ontem, 09/08/2019, na edição 2898 do #DiárioOficialDosMunicípios, e vi aqui a nova composição do Conselho Municipal de Educação, nomeando só pessoas com vínculos empregatícios e conchavos da Prefeitura de Ilhota (fora as duas professoras da rede estadual). Aí fica fácil pra dizer que a educação no município está uma mil maravilha mesmo… não há ninguém pra questionar nada!

Então… de acordo com o Decreto Nº 446, de 8 de agosto de 2019, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação ficou assim composto com os seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Elaine Cristina Custódio
Titular: Joseane Aparecida Debarba Vieira
Suplente: Silvana Mansoto
Suplente: Raquel Lessa Papp

II – Representante da Associação de Pais e Professores – APP:
Titular: Josilene Constante Wippel
Suplente: Geovana Bonfim da Fonseca

III – Representante dos Professores de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ilhota:
Titular: Luciana Mansoto
Suplente: Rosecléia Berti

IV – Representante da Rede Estadual de Ensino
Titular: Adriana Cordeiro Dalcastagne
Suplente: Ereni Radeck

V – Representante da Administração Municipal
Titular: Paulo Roberto Drum
Suplente: Joni Everton de Oliveira Pereira

VI – Representante da Educação Infantil
Titular: Carla Aparecida da Fonseca Glovaski
Suplente: Valeria Costa da Silva

Isso sim é representatividade, governo atuante com a comunidade, séria na transparência e na responsabilidade social, nem sabemos quando e onde são feitos as reuniões desse conselho… acho que vou começar a usar o serviço da Ouvidoria do município para obter essas informações.

Vivendo em tempos obscuros na democracia. Agora entendi qual o significado daquele “D” da sigla do partido do prefeito… é Ditadura. Se não tiver ninguém para participar deste conselho, chama que eu vô!

Prefeitura de Ilhota chama licitação para comprar água mineral. A Águas de Ilhota não é tão boa assim?

Prefeitura de Ilhota chama licitação para comprar água mineral.

Parece hilário a chamada dessa licitação quando se tem a concessão do tratamento e abastecimento da água potável para a população, mas é justamente isso que a Prefeitura de Ilhota está querendo fazer, comprar água mineral para o consumo da prefeitura e suas secretarias.

Em minha indagação publicado em no meu perfil no Facebook sobre o assunto, fiz a seguinte pergunta e perguntar não ofende:

  – Se a Prefeitura de Ilhota gosta tanto de falar da qualidade da autarquia Águas de Ilhota e na nova gestão no tratamento da água potável que foi municipalizada recentemente (processo esse que não houve consulta/audiência pública), por que está chamando licitação para comprar água mineral para o povo da barroza tomar? A Águas de Ilhota não é tão boa assim? #BoraLá tomar água da torneira, minha gente! Todo mundo faz isso e toma, inclusive os alunos da rede pública de ensino. Fala uma coisa e faz outra. Jesus, amado.

Se a Prefeitura de Ilhota não se orgulhar das coisas dela e seus interesses, quem sou eu pra defender. É… cada povo tem o governo que merece.

Sei que depois desse post irão aparecer inúmeras justificativas e argumentação nos grupos do ZapZap afora falando coisas subversivas sobre a minha pessoas, além de denegrirem a nossa imagem, função dos leões de chácara, algo rotineiro daqueles que não possuem opinião própria formada.

Mas poderá haver um milagre nisso. Como assim? Tipo… a Águas de Ilhota pode ter descoberto um poço de água mineral e não sabemos, ou, a autarquia poderá envasar água do seu próprio tratamento e disponibilizar para o consumo interno da própria Prefeitura. Se eu fosse o prefeito, um secretário, ou ainda, o superintendente do Samae Ilhota, iria propor e fazer isso, mas como eles jamais irão ler esse post e não dão moral para o opinião pública, o orgulho cega o poder. Como disse, cada povo tem o governo que merece.

Acesse o link a seguir e confira o edital, por que se eu contar para os outros, ninguém vai acreditar http://bit.ly/31t9lEG. Se tivéssemos mais pessoas esclarecida, com vontade de mudar as coisa e não se escondesse por trás de um perfil falso no Facebook, a coisa seria diferente. Cobrança fundamentas fazem todo a diferença. Sorte nossa é que temos vereadores comprometidos com a verdade. Um salve para o companheiro Rogério.

P.S.: Importante dizer que é um registro de preço para uma eventual aquisição.

( ._.)

Vendo um terreno na Rua Modesto Vargas, no Centro de Ilhota

Destacado

Casa do dcvitti

Casa do dcvitti está a venda!

Então pessoal… eu e a minha Rose decidimos por nossa casa, nosso único imóvel valioso à venda e pretendemos abrir uma régua de negociação com os interessados.

Nosso imóvel fica situado na Rua Modesto Vargas, 229, no Centro de Ilhota, área nobre da cidade e bem pertinho de tudo… pertinho do supermercado, da padaria, da farmácia, posto de combustível, da unidade básica de saúde, do ponto de ônibus, dos bancos, da prefeitura, das igrejas e dá pra ir à pé para a escola das crianças. A rua é asfaltada, os principais serviços de telefonia e internet de banda larga com fibra óptica passam por lá. Os serviços públicos de limpeza, coleta de lixo e água funcionam perfeitamente. Futuramente, irá se instalar a agência do Banco do Brasil na rua e o imóvel fica bem em frente do banco. A localização é uma excelente área comercial crescente, um baita ponto para o futuro investidor. Ah! O terreno é todo murado e cercado por ótimos vizinhos.

O imóvel possui uma área de 287,70m², medido 11x26m. De acordo com avaliação do setor de tributação da Prefeitura de Ilhota, o terreno nesta região, para o cálculo do ITBI está avaliado em R$ 175,00/m².

Diante da política fundiária do município, da ótima localização e pela super valorização dos imóveis na cidade, provenientes dos últimos 10 anos, estamos iniciando a negociação no valor a partir de R$ 260 mil.

Não temos a escritura pública do imóvel, mas o terreno é escriturado. O terreno está numa longa disputa e sem fim de um inventário que nunca se conclui. Possuímos apenas o contrato de compra e venda. O procedimento a ser adotado para ter a posse legal da propriedade é através do usucapião, mas não prosseguimos por falta de investimento orçamentário para custear todo o processo.

Caso deseje estabelecer um diálogo, estamos abertos a negociação. Para facilitar a comunicação disponibilizo meu contato telefônico 47 99938-3519 habitado para os principais aplicativos de conversação. Basta clicar neste link e iniciar a conversa via WhatsApp bit.ly/VendoTerrenoNaRuaModestoVargas, ou via e-mail pelo endereço vendoumacasanaruamodestovargas@gmail.com.

Neste link, disponibilizamos a localização no Google Street View. Basta apenas clicar em http://bit.ly/VendoCasaRuaModestoVargas.

Espero que possamos fazer um bom negócio, pois a proposta é imperdível!

Com alegria,
#DialisonCleberVitti

Casa do dcvitti no Google Street View

Contrato com aluguel de impressoras prevê gasto de quase 250 mil reais para Prefeitura de Ilhota em 2019

Contrato de aluguel de impressoras da Prefeitura de Ilhota

#PrefeituraDeIlhota renova contrato com aluguel de impressoras no valor de R$ 240.414,48. Ou eu tô doido ou não sei ler direito. Será que é isso mesmo que li no Aditivo 001 do Contrato 056/2018? Quase 250 mil com ALUGUEL DE IMPRESSORAS? Com esse valor quase dá pra comprar uma gráfica!

Só se essas impressoras imprimem dinheiro pra justificar o aluguel delas, só pode!

Transcrevo aqui o que consta na Cláusula Terceira do contrato:

“Em decorrência da falta de duas impressoras não prevista pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Ilhota para continuidade aos serviços aditava-se em 0,1875277% (porcentagem) do valor contratual de R$ 239.964,49 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), logo o valor do aditivo será 449,99, sendo o valor final do contrato será de R$ 240.414,48 (duzentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). Com vigência a partir de 01/02/2019″.

Pra dizer que não estou louco e em plena consciência, disponibilizo o link da publicação no Diário Oficial dos Municípios da Edição 2745, página 535 de 01/02/2019 http://bit.ly/2GjzWwH.

E eu, por ser petista e defender a bandeira da transparência, da luta de classes e dos direitos individuais e coletivos, sou chamado de vagabundo, pilantra, corrupto e outros adjetivos por essa galera hipócrita, vem na minha rede e nos ofende quase que sistematicamente, e por não se contentarem em comentar essas asneiras, curtem os comentários de ódios desses haters, que muitos deles votaram num candidato a presidente se espelhando num prefeito que pensa só em si e que governa para meia dúzia de pessoas.

Se tiver algumas pessoas questionando que justo o aluguel, pode até ser, mas entendo que é imoral, para uma cidade do porte de Ilhota, de uma economia fragilizada e com uma suposta crise econômica que assola todos os setores.

Não li que o contrato contempla os papéis. Uma coisa é o equipamento outra os A4. Por isso temos 25% do orçamento destinado para educação. Era 30% e tinha gente que achava que era muita grana

Dizem por aí que nada pode ser tão trágico quanto um cego que não quer ver.

Com alegria,
#DialisonCleberVitti

Prefeito de Balneário Camboriú é o novo presidente da Amfri. Já o prefeito de Ilhota é eleito vice do vice

Fabrício Oliveira é o novo presidente da AMFRI

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI já tem uma nova diretoria. Na manhã desta sexta-feira (25), por unanimidade os prefeitos elegeram o Prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira como o novo Presidente da AMFRI. Completando a nova diretoria foram escolhidos para primeiro vice-presidente Leonel José Martins (Balneário Piçarras) e segundo vice-presidente Erico de Oliveira “Dida” (Ilhota).

Élcio Rogério Kuhnen, Prefeito de Camboriú e Presidente da AMFRI em 2018, passou o cargo a Fabrício, agradecendo a todos que colaboraram com as inúmeras ações realizadas durante o último ano. Em seguida o novo presidente da AMFRI também discursou. “Agradeço a todos, em especial a toda equipe da AMFRI, liderada pelo secretário executivo Célio Bernardino, porque em várias situações se recorre a AMFRI, e aqui temos atendimento, profissionais com capacidade, conhecimento, desenvoltura que tem compromisso para ajudar nossas prefeituras, e me coloco a disposição de todos vocês, será uma honra presidir esta entidade”, concluiu o prefeito de Balneário Camboriú.

A Assembleia Geral de Prefeitos contou ainda com a apresentação e aprovação do relatório de atividades de 2018 e a Prestação de Contas da AMFRI, dos Consórcios de Turismo (Citmar) e Saúde (Cis-Amfri). A deputada estadual Ana Paula da Silva, que presidiu a associação nos anos de 2014 e 2017, também esteve prestigiando a posse da nova diretoria.

Diretoria da AMFRI 2019

  • Presidente – Fabricio Oliveira (Prefeito de Balneário Camboriú)
  • Primeiro Vice-Presidente – Leonel José Martins (Balneário Piçarras)
  • Segundo Vice-Presidente – Erico de Oliveira “Dida” (Ilhota)

Conselho Fiscal Efetivo:

  • Elcio Rogério Kuhnen – Prefeito de Camboriú
  • Emílio Vieira – Prefeito de Navegantes
  • Emerson Luciano Stein – Prefeito de Porto Belo
  • Paulo Henrique Dalago Muller– Prefeito de Bombinhas

Suplentes do Conselho Fiscal:

  • Aquiles José Schneider da Costa – Prefeito de Penha
  • Volnei José Morastoni – Prefeito de Itajaí
  • Nilza Nilda Simas Ribeiro – Prefeita de Itapema
  • Marcos Pedro Veber – Prefeito de Luiz Alves

BC Notícias

Prefeito de Ilhota tem as contas de 2017 rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado

Prefeitura de Ilhota

As contas de 2017 de Ilhota e outros setes municípios recebem parecer prévio do TCE/SC pela rejeição. Prefeito Dida é o primeiro prefeito da história política do município a ter contas rejeitas no primeiro ano do mandato. Câmara deverá aprovar, serão que irão?

O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (19/12), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2017. Oito prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja, 2,71% do total, e 287, 97.29%, pela aprovação. A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Entre as causas que motivaram os pareceres pela rejeição das contas estão o déficit orçamentário e financeiro, quando o município gasta mais do que arrecada; a não aplicação mínima em saúde e em educação, 25% e 15%, respectivamente; o descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal sem a devida redução no prazo legal que é de dois quadrimestres. “Considero que os municípios catarinenses, salvo raras exceções e apesar das dificuldades decorrentes da crise econômica, estão sendo geridos com rigor no equilíbrio das contas públicas”, avaliou o diretor de controle dos municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn.

Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos municipais estão definidos na decisão normativa N. TC-06/2008. A norma traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição e está disponível no site do TCE/SC, em Legislação e Normas – Decisões Normativas – 2008.

Decisão Normativa N.TC 06/2008 é a ferramenta legal que estabelece, no âmbito do TCE/SC, os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais, e o julgamento das contas anuais dos Administradores Municipais.

Inovações

A análise dos processos de prestação de contas dos prefeitos (PCP) referentes ao exercício de 2017 incluíram também a observância ao cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e das políticas públicas estabelecidas no Plano Nacional de Saúde (Lei nº 8.080/90, art. 15, VIII). Outra inovação foi a verificação, por solicitação do Ministério Público de Contas, do cumprimento do dispositivo do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) que exige a revisão do plano diretor de cada município a cada dez anos (art. 40, Parágrafo 3º).

Reapreciação

Prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), os chefes de executivos têm 15 dias para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados do recebimento do processo. No caso de pedido de reapreciação de iniciativa do prefeito, o processo só é encaminhado à câmara municipal depois da nova manifestação do Pleno sobre a matéria.

Relação dos municípios com parecer prévio pela rejeição:

  • Anita Garibaldi
  • Barra Velha
  • Ilhota
  • Ituporanga
  • Major Vieira
  • Papanduva
  • Pescaria Brava
  • Praia Grande

Fonte

Veículo oficial da Prefeitura de Ilhota só pode ser utilizado em serviço

Jetta da Prefeitura de Ilhota

Município de Ilhota firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a restringir uso dos veículos oficiais e punir abusos.

O Município de Ilhota firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a disciplinar o uso dos veículos oficiais, identificando-os e determinando sua utilização apenas quando em serviço, entre outras medidas.

O TAC foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, após apurar, em inquérito civil, a falta de controle no uso dos carros oficiais de Ilhota. “O Município não pode permitir que seus servidores utilizem os veículos públicos a seu bel prazer, sem justificativa e muito menos fora do horário de expediente, uma vez que tal prática soa abusiva, além de totalmente irregular”, considerou a Promotora de Justiça Andreza Borinelli ao fazer o acordo.

Ao firmar o TAC, o Município de Ilhota se comprometeu a determinar imediatamente que os veículos oficiais não sejam utilizados fora do horário de expediente, período no qual devem estar guardados em espaço da Prefeitura ou secretaria a que estejam vinculados.

Caso haja uso indevido  – assim considerado, inclusive, o transporte de servidores, secretários, Prefeito ou Vice no trajeto residência/local de trabalho – o Município deverá tomar as medidas administrativas cabíveis e informar ao Ministério Público.

Não será considerado uso indevido quando os servidores permaneçam no local ou nas proximidades no intervalo do almoço no caso de obras realizadas no interior do Município ou distante da sede. Casos excepcionais a serem devidamente como, por exemplo, plantão do Conselho Tutelar e transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio deverão ser previamente autorizados pelos Secretários de cada pasta, mediante justificativa.

Além disso, em 30 dias o Município deverá identificar todos os veículos – inclusive os porventura locados – com o brasão do município e o setor a qual estão vinculados e, em 60 dias, disponibilizar no Portal da Transparência as informações referentes a todos os veículos, em conformidade com as informações no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC). Caso descumpra o acordo, o Prefeito do Município de Ilhota fica sujeito à multa de R$ 1 mil por dia de atraso. O valor da multa, se necessária sua aplicação, será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e destinado financia projetos que atendam a interesses da sociedade.