Jovens catarinenses poderão aderir ao programa do governo federal ID Jovem

Programa ID Jovem

O benefício de meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais por meio do programa federal Identidade Jovem será inserido na realidade de 190 mil jovens catarinenses, com idade entre 15 e 29 anos, a partir do dia 31 de maio. O evento de lançamento do programa também chamado de ID Jovem será realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 14h, por meio da Coordenadoria Estadual da Juventude.

Da mesma forma que o benefício conquistado com ingressos, o jovem ganha ainda por meio do programa, vagas gratuitas ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Depois de esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

Este amparo aos jovens é uma maneira de provar o quanto o estatuto Nacional da Juventude está sendo respeitado, na avaliação do Coordenador Estadual da Juventude, Teilor Topanotti. “É uma grande conquista que nos deixa muito felizes. Santa Catarina tem seus jovens contemplados pelo cumprimento do estatuto que acolhe em benfeitorias as nossas atuais e futuras gerações”, pontuou Topanotti.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, acredita que o programa vai ampliar consideravelmente a participação dos jovens em eventos com a oportunidade de descontos. “Todos sabem o quanto é difícil estudar e ter recurso para outros momentos de cultura e lazer. Para muitos é muito complicado e às vezes impossível, porém, o benefício de pagar meia entrada favorece quem realmente precisa”, disse ele.

Critérios

O programa ID Jovem é destinado para pessoas de família com renda mensal até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Prog3ramas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, pelo endereço www.escola.alesc.sc.gov.br/eventos. O ID Jovem é um programa do Governo Federal desenvolvido pela Secretaria Nacional da Juventude. A Escola do Legislativo e a Caixa Econômica Federal são parceiros.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
Assessoria de Comunicação

Programa do Governo do Estado beneficia financeiramente mães de trigêmeos ou mais

Trigêmeas ilhotenses

Mais uma vez, as lindas e famosas trigêmeas ilhotenses foram notícia na mídia catarinense, dessa vez, no portal do Governo do Estado de Santa Catarina. Para ajudar mães de trigêmeos ou mais, o Governo de Santa Catarina tem desde 2012 o Programa do Benefício de Gestação Múltipla, inédito no Brasil. As mães catarinenses que tiverem trigêmeos ou mais, recebem o auxílio para ajudar nos cuidados dos seus filhos. O benefício garante a estas famílias, desde que tenham uma renda de até 75% do salário mínimo por pessoa, o valor de R$ 430 mensais para cada uma das crianças nascidas em uma mesma gestação, até completarem a idade de 12 anos.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional de abrangência da sua cidade, para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento:

  • As crianças precisam ter nascido em SC;
  • Ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e
  • Que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar.

Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias.

Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

ADR Blumenau

Santa Catarina é o único estado do país que fornece benefício de Gestação Múltipla

As trigêmeas de Ilhota

As mães catarinenses com gestação múltipla, ou seja, que tiveram trigêmeos ou mais, são as únicas do país que recebem um auxílio financeiro do Governo do Estado para custear os cuidados com os filhos. Somente em 2015, o Governo do Estado destinou, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), R$ 800 mil para a sustentação do benefício, que hoje contempla 75 famílias catarinenses.

Para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, a proposta é muito maior. “Este é mais do que um benefício de assistência financeira. Trata-se de um projeto humanitário que o Estado conseguiu colocar em prática, com o intuito de garantir as condições básicas necessárias para a formação dessas crianças.”
Com base na lei estadual nº 15.390/2010, o Benefício de Gestação Múltipla garante a famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até 85% do salário mínimo por membro da família, um reforço financeiro de R$ 419,25 mensais para cada criança, até que elas completem 12 anos.

Franciely Silveira da Silva, 27, é uma das mães que recebem o Benefício. Cadastrada há três meses, após o nascimento inesperado das trigêmeas Bianca, Giovana e Beatriz, a técnica de enfermagem conta que o auxílio financeiro trouxe tranquilidade para a família pensar no futuro das filhas.

Atualmente, dos 75 cadastros contabilizados pela SST, 73 são mães de trigêmeos, uma de quadrigêmeos e outra de quíntuplos. “O Benefício me ajudou bastante psicologicamente. É um alento para quem se desespera após saber que vai ter mais três filhos, em vez de apenas um. Existia uma insegurança de não saber como iríamos conseguir dinheiro para comprar comida, medicamentos, fraldas, ou para realizar consultas médicas. Sabíamos que tudo iria triplicar e não teríamos como nos manter. Com o Benefício, a gente tem a ajuda financeira ideal para fazer as coisas que elas realmente precisam” afirma Franciely, que diz manter integralmente as despesas das filhas com o Benefício.

De acordo com a Diretora de Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nélsis, a lei que prevê o benefício deve sofrer alterações em breve, para contemplar o máximo de famílias catarinenses em situação de vulnerabilidade social. “A ideia é permitir que gestantes que tenham tido seus filhos em outros estados, pela ausência momentânea de leitos ou Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs), também possam contar com o auxílio financeiro. Além disso, após a alteração da nova lei, famílias ex-beneficiários podem se recadastrar para requerer a continuidade do Benefício após a análise de suas rendas”.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional de abrangência da sua cidade, para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento, as crianças precisam ter nascido em SC; ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar. Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias.

Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Secom/SC – Notícia de 25/12/2015

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Ajude as trigêmeas de Ilhota

As trigêmeas de Ilhota

A primeira que nasceu foi Emanuella; a segunda, Emily; e a terceira, Helena. As famosas trigêmeas de Ilhota, filhas Rafaela Cristina Pinheiro e Rafael Andrei Custódio, moradores da cidade estão precisando de toda ajuda possível da comunidade ilhotense. A notícia começou há circular esta semana pelo Facebook e algumas pessoas já estão se mobilizando em solidariedade ao casal.

Criar um já não é fácil, imagina 3 então, ou melhor, 4! Estamos nos reunirmos para ajudar essa mãe de alguma forma e no momento ela está precisando do leite Aptamil 2, que pode ser facilmente encontrada em qualquer supermercado. É chegado a hora de ajudar quem precisa e fazer a própria comunidade voltar a se unir em beneficio das pessoas e a própria sociedade. O processo político mais importante já passou, agora é voltar à rotina normal. Estarei fazendo minha parte e estou disposto a ajudar e contribuirei com a causa… Espero que nossos seguidores façam o mesmo, pois ninguém sabe o dia depois do amanhã!

Ponto de coleta

O nosso amigo Luciano Fox mergulhou na causa de cabeça e disponibilizou o endereço de loja esportiva como ponto de coleta para as doações. A loja Fox Sports fica na Avenida Ricardo Paulino Mães, 147, no centro de Ilhota. Informações poderão ser obtidas pelo telefone 47 8831-0178, twitter @foxilhotasc e seu perfil no facebook www.facebook.com/lucianofoxx.

Mas o Estado não ajuda?

As trigêmeas de IlhotaSim, e isso é bem simples, só depende apenas da família e mais ninguém! O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) começa a efetuar o pagamento às famílias com trigêmeos ou mais a partir do dia 27 de agosto. Foram repassados R$ 60 mil do Tesouro do Estado e serão pagos os meses de janeiro a julho de 2012.

O pagamento está previsto na lei aprovada em 2010 e regulamentada em abril deste ano (2012) que garante o benefício a famílias de todas as classes sociais. Pela lei, o benefício passa a contar a partir da data do requerimento, desde que todos os documentos sejam apresentados. O auxílio deve ser dado com base na Lei Nº. 15.390/2010, regulamentada pelo Decreto Nº. 937, de 25 de abril de 2012. Cada família receberá R$ 357 mensais por criança até que complete seis anos. Atualmente, 80 famílias estão cadastradas na Secretaria para receber o valor.

Para requerer o benefício, os familiares de trigêmeos ou mais devem procurar uma das 36 gerências de assistência social nas SDRs. O município de Ilhota faz parte da 15ª SDR de Blumenau e o horário de funcionamento da secretaria é das 13h às 19h, situa-se no endereço é a Rua Braz Wanka, 238, bairro Vila Nova. Informações pelo telefone (47) 3324-9000, e-mail falecom@bnu.sdr.sc.gov.br.

Saiba mais

Critérios para receber o benefício:

  • As crianças devem ter nascido em Santa Catarina.
  • Os pais precisam ter residência no Estado há no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento das crianças e também é necessário manter residência no Estado até o término do período do benefício.
  • Em caso de separação conjugal dos representantes legais dos beneficiários, o benefício ficará com aquele que for judicialmente designado.

Documentos necessários

Os pais ou responsáveis também precisam estar atentos aos documentos para ter direito ao recebimento. São necessárias cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade e CPF dos representantes legais;
  • Certidão de nascimento dos beneficiários;
  • Comprovante de residência, acompanhado de declaração que evidencie o período de residência igual ou superior ao exigido;
  • Dados da conta bancária, com a declaração da instituição financeira para a efetivação do pagamento, que será feito pela SST.

Baixe a Lei Estadual 15390/2010 neste link!

Pessoas com deficiência ocuparam 0,7% do mercado de trabalho formal em SC

Direitos e deveres dos portadores de deficiência

Um estudo realizado pelo setor de Informação e Análise do Mercado de Trabalho da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), indica que em 2009 as pessoas com deficiência ocupavam 0,7% do total de empregos formais no Estado. Ou seja, 14.035 postos de trabalho de um total de 1.837.246 no período. Entre estes, 8.890 vagas pertenciam aos homens e 5.145 das vagas estavam preenchidas pelas mulheres. Os direitos das pessoas com deficiência serão o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema que será discutido a partir desta quarta-feira (20) até sexta-feira (22), no Praia Brava Hotel, em Florianópolis.

As informações são baseadas nos registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2009, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Isso acontece, entre outros problemas, em função da discriminação e do desrespeito à legislação que definiu cotas para as empresas”, disse o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Laércio Ventura.

Dos 14.035 postos de trabalho, 8.890 vagas (63,34%) pertenciam aos homens, enquanto 5.145 das vagas (36,66%) estavam preenchidas pelas mulheres. Além disso, o maior estoque de empregos para ambos os sexos se situa na deficiência física com 37,11% de participação masculina e 46,2% de participação feminina.

A maioria dos postos de trabalho em que estão os portadores de deficiência se concentra nos setores de serviços e da indústria. O estudo indica que são 39% na indústria e 43,8% no setor de serviços. Entre os que atuam no setor de serviços a maior parte é composta por deficientes físicos (3.058), por reabilitados (2.276) e com deficiência visual (260 vagas).  Já o maior contingente de pessoas com deficiência auditiva (1.453) e com múltipla deficiência (97) está na indústria. E os portadores de deficiência mental (408) aparecem em maior número no setor de comércio.

Apesar do percentual de ocupação ainda ser pequeno, a Lei 8.213/91, a chamada lei de cotas, deu novo impulso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência. A lei instituiu um percentual de vagas obrigatórias nas empresas com mais de 100 trabalhadores (2%). A implementação da lei gerou 1,055 milhão de vagas no país. Descontados os que já trabalhavam, de acordo com informações da RAIS 2000, houve um saldo de 518 mil vagas depois da Lei 8.213/91.  As informações constam no projeto “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”.

Mais de 1 milhão de catarinenses são portadores de deficiência

Acessibilidade

O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. A deficiência visual é a que concentra mais portadores com 12,87%. “É um número muito expressivo de catarinenses. Precisamos conscientizar a população para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e facilitar a vida destes cidadãos”, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.” Os direitos das pessoas com deficiência serão o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema que será discutido a partir desta quarta-feira (20) até sexta-feira (22), no Praia Brava Hotel, em Florianópolis.

Um dos direitos previstos na Constituição de 1988, de responsabilidade da política de assistência social, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os portadores de deficiência, que em Santa Catarina está vinculado à SST.  O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

São 36.031 pessoas com deficiência inscritas no BPC do Deficiente que recebem um salário mínimo por mês. Os recursos para o custeio do são advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.

À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento.

Para crianças e adolescentes, até 18 anos, portadores de deficiência e beneficiárias do BPC, existe o BPC na escola. O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola através da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos. “É fundamental identificar os fatores que impedem estas crianças e adolescentes de freqüentarem a escola ou de terem acesso a outras políticas sociais. Ao identificarmos as barreiras, poderemos construir estratégias conjuntas para melhor a qualidade de vida das crianças e adolescentes beneficiárias do BPC”, lembrou Renata Nunes, técnica da Gerência de Proteção Social Básica da SST.

Entre os principais problemas que impedem o acesso à escola estão problemas graves de saúde; falta de acessibilidade nas ruas, calçadas e transportes; falta de acessibilidade na escola (como a ausência de banheiros adaptados e rampas); falta de profissionais de apoio. Além disso, muitas famílias temem que crianças e adolescentes portadores de deficiência sofram violência ou discriminação. Santa Catarina tem 67 municípios que participam da segunda fase do BPC na Escola, desde setembro 2011.

Censo 2010

De acordo com informações do Censo 2010, o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência chega a 45 milhões, ou, 24% da população.  E deste total, quase 13 milhões de pessoas disseram aos pesquisadores do IBGE que têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. Ainda, segundo a pesquisa, mais de dois milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave e mais de quatro milhões declararam ter problemas motores severos, por exemplo.

Governo do Estado complementa o Bolsa Família com o cartão Santa Renda

Cartão Santa Renda

O Governo do Estado vai efetuar o complemento do programa Bolsa Família, do Governo Federal, às pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais per capita. Com o Santa Renda, os beneficiários terão os recursos repassados pelos governos Federal e Estadual em um único cartão. O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 5, em cerimônia realizada no Centro Integrado de Cultura – CIC, em Florianópolis. Participaram do ato o governador Raimundo Colombo; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Tereza Campello; a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati; e o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, João José Cândido da Silva.

Santa Catarina passa a ser o 15º estado a aderir ao complemento da transferência de renda e a meta é ser o primeiro a erradicar a extrema pobreza no país até 2014. O Santa Renda integra o Plano Santa Catarina sem Miséria, que prevê outras ações sociais. Além da transferência de renda, estão previstas a inclusão produtiva, a ampliação dos serviços públicos de assistência social, o resgate da cidadania, a recuperação dos laços comunitários e a elevação da renda das famílias.

O repasse do Governo do Estado está previsto em duas etapas: na primeira, em janeiro de 2013, serão atendidas 13.808 famílias ou 56.613 pessoas de 150 municípios com investimentos previstos de R$ 16,1 milhões/ano. Na segunda etapa, em janeiro de 2014, serão aplicados R$ 32,6 milhões/ano para atingir os 293 municípios catarinenses e atender a uma população de 115,6 mil pessoas ou 28.204 famílias.

Para receber os recursos do Santa Renda, o cidadão catarinense deverá procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Assistência Social do município e fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Se, ao receber o dinheiro do Bolsa Família, o valor for inferior a R$ 70 mensais por pessoa, automaticamente o Governo do Estado pagará o valor da diferença.

O governador Raimundo Colombo afirmou que o Governo do Estado avançou bastante, mas é preciso melhorar ainda mais. “Vamos aumentar os recursos para a assistência social no orçamento do Governo em 2013”, assegurou. “É dever do Estado ajudar os cidadãos a conquistar a independência e trabalhar com eficiência para oferecer condições de desenvolvimento social”, disse.

Durante a cerimônia, o secretário extraordinário para a Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão Silva, mostrou os resultados do Brasil sem Miséria que completou um ano em junho. “Tivemos melhorias consistentes e relevantes em todas as faixas de renda. Mas o país ainda tem grandes desafios”, salientou. Silva destacou que 16,2 milhões de pessoas foram identificadas no país com renda inferior a R$ 70 mensais por pessoa. “Precisamos fazer uma grande mobilização de busca dessas pessoas, porque é o Estado chegando onde a pobreza está”, ressaltou.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, afirmou que os municípios são grandes parceiros nas ações do governo federal e que o aumento nos gastos sociais têm ajudado o país a crescer. “A inclusão é uma das formas de crescimento. O Brasil sem Miséria avança no conceito de busca ativa para fortalecer o Cadastro Único. Precisamos levar não só o Bolsa Família a estas famílias, mas oportunidades”, declarou.

O secretário da SST, João José Cândido da Silva, ressaltou que, além de alocar recursos para complementar o Bolsa Família, é preciso oferecer oportunidade de conhecimento a estas pessoas. “Com uma profissão digna, esta população conseguirá sair da extrema miséria”, disse. Cândido da Silva mostrou às autoridades os projetos previstos para atender a esta parcela da população, dentre os quais o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, que oferece mais de 15 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação.

Propostas para Conferência Nacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

 Escolhidas as propostas para a Conferência Nacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

Escolhidas as propostas para a Conferência Nacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência.

A 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência encerrou-se nesta sexta-feira, em Florianópolis, depois de três dias de discussões com participantes de todo o Estado.

Do encontro resultaram 40 propostas de Santa Catarina que serão levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para ser realizada em dezembro em Brasília. Também foram selecionados os 36 delegados que representarão o Estado no debate nacional.

Dentre as propostas levantadas estão a promoção de ações que garantam o acesso de material didático adaptado atendendo cada especificidade, incluindo recursos de tecnologias como softwares educativos, inclusive para a comunicação alternativa; disponibilizar linhas de crédito para a construção ou reforma, para adequação ou adaptação da casa própria de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e implantar e executar o programa de internação domiciliar para pessoas com deficiência.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e contou com a participação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Neste ano, a conferência teve por objetivo avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implantação da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos da pessoa com deficiência. O foco das discussões foi Um olhar através da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios.

O número de pessoas com deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 21% de toda a população do Estado que apresenta ao menos um dos tipos de deficiência investigadas como: deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. A deficiência visual é a que concentra mais portadores com 12,87%.

Trabalhador deverá se qualificar para receber seguro-desemprego

Carteira de trabalho e previdência social

Programa começa a ser implantado na região metropolitana de Florianópolis e será direcionado aos trabalhadores que fizeram requisição do seguro-desemprego pela terceira vez nos últimos dez anos.

O governo federal condicionou o recebimento do seguro-desemprego à comprovação de matrícula e frequência em cursos de qualificação profissional para trabalhadores que fazem a solicitação pela terceira vez em 10 anos – o chamado Pronatec Seguro Desemprego, uma modalidade diferenciada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  A exigência do governo federal foi feita a partir da edição do Decreto 7.721, de abril de 2012.

O trabalhador deverá concluir o curso de qualificação com carga horária mínima de 160h, sob pena de não receber o seguro-desemprego. Mais de 30 mil pessoas são possíveis candidatas a esta modalidade de Pronatec em Santa Catarina.

A implantação do projeto começou nesta segunda-feira (25) e prossegue até  29 de junho nos municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Florianópolis. No Estado, o Pronatec  Seguro-Desemprego será realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as instituições executoras dos cursos de qualificação profissional.

A pré-inscrição dos cursos será feita em qualquer uma das 110 unidades do Sine em Santa Catarina ou nas unidades da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os cursos ficam disponíveis no sistema e são mapeados com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa. Depois disso, os atendentes fazem uma busca para verificar os cursos oferecidos no município e o número de vagas.  Caso haja um curso compatível e vagas disponíveis, o trabalhador é encaminhado a uma das instituições de ensino credenciadas para oferecer as qualificações como os Institutos Federais (IF-SC), Institutos Federais Catarinenses (IFC), Senai, Senac, e Senat.

O trabalhador poderá fazer qualquer um dos cursos disponíveis, mesmo que não seja exatamente na sua área. Se não houver nenhum curso ou vaga de emprego disponível, o seguro-desemprego será pago.

O aluno receberá transporte e lanche gratuitos e poderá participar dos cursos diurnos do Pronatec Social ou da Educação disponíveis no seu município. “O objetivo é incentivar a qualificação profissional e assim, melhorar a qualidade da mão de obra”, explicou o diretor em exercício da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, Edilson Godinho.

Os postos de atendimento ao trabalhador do Sine devem concentrar a maior parte das solicitações de seguro-desemprego. A estimativa é que cerca de 70% do total das requisições no Estado ocorram nestes locais. De janeiro até o início de junho de 2012 foram encaminhados pelo Sine 80 mil solicitações de seguro-desemprego num total de R$ 237 milhões em benefícios pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no Estado. Em 2011 foram 220 mil pessoas atendidas e R$ 750 milhões em benefícios pagos.

Apesar do Pronatec  Seguro-Desemprego ter começado na região da SDR de Florianópolis, o objetivo é atingir outras regiões do estado pouco a pouco. Os municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Florianópolis são Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José.

Crescem denúncias de violência contra o idoso em SC

Idoso

As delegacias e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) registraram 92,3 mil casos de violência contra os idosos nos últimos três anos em Santa Catarina. Apenas no ano passado, foram 30 mil registros de boletim de ocorrência, conforme os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC).

A maior parte está relacionada a furto (62%) e os principais atos violentos incluem ameaças, danos físicos, estelionato e injúria. Somente os casos de homicídio chegaram a 111 no ano passado. Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.

Nesta sexta-feira, 15 de junho, será lembrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) em parceria com a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) realiza campanha com o slogan “Rompendo o Silêncio”.

Para abrir a campanha as duas instituições promovem, nesta sexta-feira, 15 de junho, mesa redonda com diversas autoridades com o objetivo de informar à sociedade sobre as formas de violência e sensibilizar a opinião pública para denunciar por intermédio do Disque 100. O evento será das 14h às 17h, na sede da Celesc, em Florianpólis.

A mesa redonda será transmitida por videoconferência para as 16 agências regionais da Celesc e contará com a participação das secretarias municipais de Assistência Social, das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs), Associação dos Municípios e dos Conselhos Municipais do Idoso.

Dentre outras ações previstas para a campanha está a mobilização de prefeituras e conselhos municipais da pessoa idosa para que desenvolvam atividades e a articulação com órgãos da área de educação para que escolas, famílias e instituições desenvolvam atividades de conscientização de forma preventiva e sistemática.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) também promoverá reunião interna para conscientizar os servidores, além disso vai incentivar as secretarias municipais de assistência social e SDRs a realizarem eventos locais voltados para esta temática.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Kátia Ribeiro Freitas, afirmou que a violência contra esta parcela da população ocorre principalmente dentro de casa. “Na maioria das vezes é por negligência, intolerância, exploração financeira ou abandono praticados por pessoas da própria família”, explicou. “As ações dos órgãos governamentais e não governamentais devem ser contínuas visando a superação destes problemas”, ressaltou.

Kátia destacou que uma das deliberações da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi a construção de Centros Dia, uma forma de conter a violação de direito contra a pessoa idosa.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Estado possui 656.913 idosos, o que representa 11% da população catarinense. Deste total, somente 20.255 recebem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No país, 1,7 milhão de idosos recebem o BPC.

O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais. Para receber é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. “Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento”, explicou o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.

SC terá Centros Dia para idosos

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) investirá pela primeira vez em Centros Dia para idosos. Estão previstas duas unidades, uma em Lages e outra em Joinville, com cofinanciamento pelo Estado de R$ 350 mil cada um por meio de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).  A expectativa é que cada Centro Dia receba 25 idosos por turno. Os custos de manutenção serão divididos entre os municípios e o Estado. A expectativa é de que comece a funcionar a partir do segundo semestre de 2013. Agora, é a fase de elaboração do projeto técnico e arquitetônico. O secretário da SST, João José Cândido da Silva, destacou que o governador Raimundo Colombo aprovou a construção de mais 18 Centros Dia para idosos até 2014.

Os Centros Dia atenderão a população idosa em situação de vulnerabilidade social e as pessoas serão encaminhadas pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

Serão locais para atendimento aos idosos e famílias ou cuidadores, que tiveram as limitações agravadas por violações de direitos como exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas ou falta de cuidados, dentre outros. As unidades ajudarão as famílias a tratar os idosos para que não tenham seus direitos violados.

Os municípios selecionados tiveram que seguir determinados critérios. Devem possuir Creas instalados, ter respondido ao Censo SUAS em 2011; ter instalado o Conselho Municipal do Idoso e possuir Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Foram considerados ainda o número de idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município; o número de casos acompanhados pelos CREAS, o registros de ocorrências de violências domésticas contra o idoso e infrações que constem no Estatuto do Idoso, tendo por fonte os dados das Delegacias de Polícia de 2009 a 2011.

Saiba mais

A Organização das Nações Unidas (ONU), por conta do grande número de denúncias de maus tratos registradas na família estipulou em 2006 a data de 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Há cerca de 76 conselhos municipais de idosos em SC.

O que é o Creas

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferece serviços da proteção especial especializados, continuados e gratuitamente a famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas também tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. O Estado possui 85 Creas em 81 municípios.

Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.

População em Instituição de Longa Permanência (ILPIs) – 3.541 pessoas em 118 instituições, incluindo as da iniciativa privada em 35 municípios.

Perfil do idoso no Centro Dia

  • A partir dos 60 anos.
  • Prioritariamente idosos beneficiários do BPC ou em situação de pobreza inseridos no CadÚnico do governo federal.

O que os espaços devem oferecer

  • Sigilo, conforto e acessebilidade aos usuários.
  • Recepção.
  • Banheiros com chuveiro masculino/feminino.
  • Refeitório.
  • Cozinha.
  • Despensa de alimentos.
  • Despensa para materiais para manutenção dos serviços/base física.
  • Lavanderia.
  • Sala para equipe de referência e coordenação.
  • Sala para atendimento individual/familiar.
  • Sala para atendimento em grupo.
  • Espaço de lazer e atividade física, externa e interna.
  • Espaço para atividades socioeducativas (informática, trabalhos manuais, oficinas artísticas e culturais, biblioteca, videoteca, jogos, etc).
  • Salas para descanso.
  • Quartos para descanso (femininos e masculinos)

Equipe técnica

  • 1 coordenador (assistente social, psicólogo ou pedagogo).
  • 1 assistente social.
  • 1 psicólogo.
  • 1 terapeuta ocupacional ou pedagogo.
  • 6 profissionais (3 por turno), no mínimo, de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUAS) responsáveis pelas atividades de cuidados pessoais e atividades socioeducativas.
  • 1 profissional de nível médio do SUAS para a realização de atividades de apoio administrativo (Plano Viver Sem Limites/Centro Dia para pessoas com deficiências).
  • 1 motorista.
  • cozinheira e serviços gerais.

Equipe intersetorial (articulação profissionais do SUS, Educação, Esporte)

  • 1 Técnica em enfermagem.
  • 1 Professor de Educação Física ou Fisioterapeuta

A contratação dos profissionais fica a cargo dos municípios

  • Horário de atendimento: Pelo menos cinco dias da semana, de 8 a 12 horas diárias, incluindo o horário de almoço. O horário de permanência do usuário poderá ser flexibilizado e dividido por turno. Recomenda-se a permanência mínima de dois turnos por semana. Ver possibilidade de atendimento em feriados e finais de semana.
  • Serviços a serem oferecidos: Acolhida, escuta, informação, comunicação e defesa de direitos; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais, dentre outros.