ONU afirma: Lula é inocente e a verdade venceu!

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o processo penal contra o Presidente Lula violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial e Sergio Moro violou direito de Lula a um tribunal imparcial. Abaixo, o informe publicado pela equipe de comunicação do Escritório de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, a respeito do processo contra Lula #LulaInocente.

A investigação e o processo penal  contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Comitê emitiu sua decisão após considerar uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação sobre corrupção do país.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.

O ex-presidente Lula foi investigado em 2016 em razão de seu suposto envolvimento em dois casos na “Operação Lava Jato”, uma extensa investigação criminal no Brasil que revelou corrupção entre a empresa estatal petrolífera Petrobras, e várias empresas de construção, e políticos brasileiros para obter financiamento secreto de campanhas. A investigação foi conduzida debaixo da supervisão do então juiz federal Sergio Moro.

Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.

O então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes.

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.

O Comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade.

Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência.

O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro.

Partido dos Trabalhadores

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Documentário histórico sobre a Lava Jato, seus crimes e sua traição ao Brasil

IMPERDÍVEL! Confira aqui, nessa postagem a uma coletânea de vídeos, divididos em 5 episódios sobre os crimes da Lava Jato.

O jornalista Luiz Nassif presta um grande serviço ao jornalismo e ao país. Produziu um documentário que entra para a História. Os cinco episódios mostram como a Lava Jato demoliu a democracia, a economia e o direito brasileiros em nome de um suposto “combate à corrupção” utilizando práticas corruptas.

Nos últimos 5 anos, a Lava Jato fisgou políticos, executivos e operadores do esquema na Petrobras, e também avançou sobre grandes companhias brasileiras. A força-tarefa de Curitiba ajudou a disseminar a narrativa de que os crimes de colarinho branco existiram por falta de uma cultura de integridade moral nas cúpulas empresariais, ou porque os mecanismos de controle falharam. Condenadas, as empresas pagaram multas gigantescas e foram obrigadas a se colocar em conformidade com os parâmetros internacionais de transparência e governança. Esse direcionamento fomentou o mercado de compliance no Brasil, abrindo vagas para os próprios procuradores, que viram a oportunidade de deixar a carreira no setor público para assessorar empresas investigadas. Nos EUA, essa troca de funções é muito mais frequente, mas tem gerado críticas por contaminar os processos dentro da máquina pública, entre outras implicações. Neste último capítulo da série “Lava Jato Lado B”, vamos discutir o boom da indústria do compliance.

Assista e compartilhe!

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Queremos #LulaLivre

Ontem eu via a imagem de um homem forte, mas triste, num embate com uma juíza e um promotor soberbos.

Ontem eu vi a justiça agir de forma cega e insensível perante um homem, de 73 anos, inocente, que luta todos os dias para que desfaçam o mínimo da maldade atentada contra ele e sua família.

Ontem eu vi uma jovem mulher que poderia entrar pra história como digna e justa, tratar um inocente com desrespeito, intolerância e total parcialidade.

Ontem eu vi a dor de um homem que injustamente está sendo privado do convívio dos seus amigos, do seu povo, mas principalmente da sua família, das pessoas que ama, dos seus filhos, netos e bisneta.

Ontem eu vi um olhar de tristeza.

Ontem eu vi um olhar de indignação.

Ontem eu ouvi uma súplica: “me leva com você”.

Ontem meu coração partiu em mais pedaços, meu corpo se sentiu mais cansado…

Meu pai, meu amor, todos sabem da sua inocência, inclusive os que te julgam, condenam e maltratam.

A história vai cobrar! Não estaremos mais aqui pra ver, mas num futuro, a história mostrará quem é quem.

Continuo aqui, com fé, com amor e com esperança.

Texto de Lurian, filha de Lula

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[Vídeo] Assista ao depoimento completo de Lula no caso do Sítio de Atibaia

Agora você pode ver, na íntegra, tudo o que Lula e seus advogados discutiram hoje em Curitiba com a juíza Gabriela Hardt sobre a acusação de Lula e o sítio de Atibaia. Afinal, a pergunta que fica é #CadêAProvaContraLula? Acesse www.cadeaprovacontralula.com.br e acompanhe todas as novidades da luta contra essa perseguição política.

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Dia 13 de julho é dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

O PT, junto a movimentos sociais e centrais sindicais, prepara uma série de atos e mobilizações em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidatura no dia 13 de julho. O anúncio foi feito na segunda-feira (09/07) pela senadora e presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, após encontro do Conselho Político do PT em São Paulo, que discutiu medidas a serem tomadas, após o “conluio” entre Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro e desembargadores do TRF4 que impediram a soltura de Lula no domingo (08/07).

“Consideramos extremamente grave o que aconteceu e reiteramos que vamos registrar o presidente Lula no dia 15 de agosto, porque consideramos que ele tem condições de enfrentar esse golpe e desmontar a pauta contra o povo brasileiro, contra os direitos trabalhistas, contra os mais pobres”, afirmou Gleisi. A candidatura Lula também vai lutar pela soberania do país, contra a venda de estatais e seus ativos, como governo Temer tenta fazer com a Petrobras e a Eletrobras.

Segundo ela, as manobras jurídicas contra Lula representam o “aprofundamento do golpe” que é promovido pelo sistema financeiro, parte do sistema Judiciário, a imprensa tradicional e pela direita contra os direitos do trabalhador brasileiro. “A soltura de Lula e sua candidatura representam o enfrentamento a esse golpe. Representa retomar a democracia no país e retomar a pauta de direitos do povo trabalhador. Por isso a insistência em não deixar Lula sair da cadeia. Por isso a insistência em não querer que Lula seja candidato, porque eles sabem que Lula vai enfrentar essa situação”, disse Gleisi, após a reunião que contou com a presença de lideranças petistas de todo o Brasil.

Também no dia 13/07, Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente, o PT vai lançar 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. No mesmo dia, as centrais sindicais realizarão uma plenária nos arredores do TRF4, em Porto Alegre.

No dia 16/07, haverá um “ciclo de debates” com juristas que analisarão a legalidade da candidatura do ex-presidente. “Não aceitaremos que submetam sua candidatura a situações diferentes do que até agora a Justiça Eleitoral e o STF determinaram em relação a todas as demais candidaturas”, garantiu a presidenta do PT.

Gleisi disse que, até lá, o PT vai reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula, com a coleta de assinaturas em abaixo-assinados, além da leitura, nas casas legislativas de todo o país (assembleias estaduais e câmaras municipais), da carta em que o ex-presidente Lula denuncia as arbitrariedades cometidas contra ele pelo sistema de Justiça brasileiro.

A presidenta do PT anunciou também que parlamentares, movimentos sociais e a Associação Juristas pela Democracia (AJD) deverão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e outra na corregedoria da Polícia Federal, para que apurem ilegalidades cometidas no conluio que impediu a libertação de Lula. “O governo brasileiro tem que explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial”.

Confira outros destaques

1. Nota do PT: Por que não prendem logo o povo brasileiro?
   É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos? Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual”. Leia a nota na íntegra aqui.
2. Nota da defesa sobre alvará de soltura de Lula
   Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que: 1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, atuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07); 2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII); 3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação; 4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política; 5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito. Leia a nota aqui.
3. Organização internacional diz que Lula é preso político
   Segundo o manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundación Internacional de Derechos Humanosconcedeu esse status a Lula. A após o imbróglio judicial de domingo (08/07), que terminou com o prosseguimento da prisão política de Lula, a organização concedeu o status de prisioneiro de consciência devido à “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado”. Leia mais aqui.
4. Manifesto de 125 juristas alerta: Moro e Gebran estão fora da lei
   “Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular”, disse o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia o manifesto na íntegra aqui.
5. Mais de 20 deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula
   Após o fatídico episódio de domingo (08/07) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição ao ex-presidente Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal Brasileiro em que pedem a liberdade do petista. No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram. Leia mais aqui.
6. Onze governadores denunciam parcialidade de Moro contra Lula
   Os nove governadores do Nordeste mais o de Minas Gerais e do Acre decidiram publicar nota condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Thompson Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores. Confira aqui a nota na íntegra.
7. Associação de Juízes divulga nota em apoio a Rogério Favreto
   Após a disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com um verdadeiro conluio para impedir a efetivação da decisão de libertar Lula, do desembargador Rogério Favreto, juízes se organizaram em defesa de sua atuação e produziram um manifesto. O documento em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e contra a violação do princípio do juiz natural pelo próprio Judiciário é assinado pela Associação Juízes para a Democracia. Segundo o coletivo, “a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”. Leia mais aqui.
8. Nem a ‘Advocacia Geral da Globo’ terá como sustentar a posição de Moro contra Lula
   O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República. Do “solta e prende” de domingo, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro. A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos. Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que não se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o “magistrado número 1” do Brasil. A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele. E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro. Leia mais aqui.
9. Michelle Bachelet lidera petição em defesa da candidatura de Lula
   Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, lidera uma petição em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, preso político há três meses, ao Palácio do Planalto em 2018. De acordo com o jornal chileno La Segunda, a carta é assinada por 43 personalidades de esquerda e será enviada ao Poder Judiciário brasileiro em que pedem para que o líder do PT saia candidato em 2018. “Consideramos que uma eleição presidencial sem Lula como candidato poderia ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem que superar”, diz trecho do documento. Bachelet estará o Brasil no próximo dia 24 de julho para participar da abertura do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na ocasião, a ex-presidente chilena, tentará visitar o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba. Leia mais aqui.
10. Pesquisadora brasileira recebe prêmio na Itália e dedica a ex-presidente Lula
    A pesquisadora brasileira Ligiana Costa, que também é cantora lírica, recebeu, no domingo (08/07), o prêmio Flaiano de literatura na cidade de Pescara, na Itália, e dedicou a premiação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este prêmio é dedicado a Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso presidente. Uma pessoa que nunca fez universidade, e, no entanto, construiu dezessete universidades públicas, e encontrou um modo de fazer que este lugar fosse aberto a tudo e a todos”, concluiu a pesquisadora, que recebeu uma das maiores premiações literárias da Itália pelo livro “O Corego”, sobre a arte cênica italiana do século XVII. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT
www.enfpt.org.br

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Baixe aqui o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada – O processo Lula”

 

Sem compromisso financeiro e de forma legal, o Partido dos Trabalhadores – PT disponibilizou totalmente gratuito, o download do livro “Comentários a uma Sentença Anunciada – O processo Lula”. Basta apenas clicar neste link e salvar em seu dispositivo.

Os organizadores também disponibilizaram a versão em inglês do livro já está pronta e igualmente disponível para download gratuito, que pode ser feito aqui.  Se você tem acesso a pessoas ou instituições estrangeiras, ajude a divulgar esse livro para o mundo inteiro!

Essa obra é um dos maiores clássicos do direito contemporâneo brasileiro e uma das mais duras e embasadas denúncias contra o regime de exceção, cujo exemplo mais perigoso é justamente a sentença do juiz Sergio Moro.

É inacreditável que a OAB e o STF, diante de uma obra dessa magnitude, com a participação de centenas de professores prestigiados, juristas famosos, ex-procuradores, juízes, ou seja, com presença da nata da pensamento jurídico brasileiro, não se manifestem sobre esse verdadeiro atentado à democracia, à jurisdição, à justiça e ao país que é a sentença da 3º Vara de Curitiba contra o ex-presidente Lula.

Pesquisando sobre o livro encontre no portal O Cafezinho que eles ainda tem alguns exemplares impressos do livro, assim como outras obras contra o golpe e você pode adquirir clicando aqui, neste link!

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Juristas questionam em livro julgamento político de Moro no caso “triplex do Guarujá”

O livro “Comentários A Uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”, que será lançado dia 30, às 18h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contém uma coletânea de artigos que nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros. Mais de uma centena de renomados advogados examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”.

A sentença, contendo 238 laudas, expõe de forma clara a opção do julgador pela radicalização e uso do Direito com fins políticos. Demonstra, sem receio, a nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários. O manejo dos conceitos e noções seguiu por essa trilha de condenação, reverberando convicções particulares e presunções formuladas em matéria penal em desconformidade com a análise de fatos apoiada em provas.

A fragilidade da técnica jurídica empregada no decisório revela a insegurança, incerteza e maleabilidade que permeiam os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse processo penal/político promovido pelo Ministério Público Federal é histórico e será, ao longo dos próximos anos, objeto de estudos na graduação, pós-graduação, no Brasil e no exterior.

A corrupção, em todas as esferas, precisa ser firmemente combatida, mas nunca à custa de direitos fundamentais tão duramente conquistados em anos de luta contra a opressão e o arbítrio. E também nunca às custas do desenvolvimento econômico do país, já que, como ocorre na operação símbolo de combate à corrupção no Brasil, a chamada Operação Lava Jato, muitas vezes não se levou em conta as consequências da interrupção ou suspensão de atividades de empresas investigadas, sua imagem e inserção nos setores produtivos do país, tudo isso produzido em juízo de primeiro grau de jurisdição.

Com organização de Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, doutores e professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, a obra reúne artigos de diversos juristas, como Lênio Streck e Pedro Estevam Serrano, Ruben Rockenbach Manente, Eugênio Aragão, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancanner, José Eduardo Cardozo, e outros mais.

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Professora da Univali é autora de obra coletiva que avalia a condenação de Lula

A advogada Fernanda Martins, docente do curso de Direito, está entre os juristas brasileiros que analisaram o caso.

A professora do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Fernanda Martins, é uma das autoras da obra jurídica coletiva “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula”, que será lançada no dia 31 de agosto, às 18h, na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi – RS), em Porto Alegre (RS). Ela integra um grupo de renomados juristas que se reuniu para, por meio da publicação, pontuar arbitrariedades e equívocos jurídicos encontrados no processo que condenou Lula.

São 122 artigos, de 103 autores, sob a coordenação dos doutores e professores de Direito – Carol Proner, da UFRJ; Gisele Cittadino, da PUC-Rio; João Ricardo Dornelles, da PUC-Rio; e Giseli Ricobom, da UNILA. Os juristas tiveram acesso à sentença do ex-presidente Lula, proferida pelo juiz Sergio Moro, no processo sobre o tríplex em Guarujá, e a partir da análise do processo detalharam pontos que revelam caráter político do texto e parcialidade do juiz.

Fernanda Martins é professora de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Univali. Doutoranda em Ciências Criminais pela PUC-RS, escreveu juntamente com o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS, Augusto Jobim de Amaral, que é doutor em Altos Estudos Contemporâneos, doutor, mestre e especialista em Ciências Criminais, o artigo intitulado “O que do cinismo jurídico ‘vem ao caso’?”.

No texto, os dois mergulham rapidamente em questões técnicas da sentença, apontam a falta de elementos hábeis para amparar a sentença prolatada e a possível falta de preparo de ordem técnico intelectual. “Problema não é dizer que a decisão judicial é política, todas são em alguma medida, a não ser que queiramos assumir um purismo no trato da questão jurídica afeitas às falsas imunidades, de ideologias autoritárias. Mas qual política é essa? Qual a sua aderência à democracia? E o que implica a uma decisão penal maior ou menor permeabilidade às regras democráticas”, questionam, em um trecho do artigo.

O livro apresenta e traduz leituras técnicas do direito à sociedade, amplia a visão sobre o processo, a decisão judicial e política,
comenta Fernanda

A obra coletiva é uma realização do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, do Instituto Joaquím Herrera Flores e do Projeto Editorial Praxis. O livro já foi lançado no Rio de Janeiro, em São Paulo e agora será apresentado no Rio Grande do Sul, devendo seguir com eventos de lançamento em outros Estados.

Mais informações: (48) 3211-2011, na coordenação do curso de Direito da Univali, Campus Kobrasol, com a professora Fernanda Martins.

Univali

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Caco Barcellos critica jornalistas que cobrem a Lava Jato: “Reproduzem o que promotores fazem”

Caco Barcellos criticou nesta quarta-feira, 2, a linha editorial de cobertura da Operação Lava Jato no Brasil. De acordo com ele, os veículos de comunicação e seus jornalistas têm se limitado a “reproduzir” a versão dos fatos repassada pelo Ministério Público. Responsável pelas reportagens investigativas do “Profissão Repórter”, ele explicou o porquê de não cobrir a pauta.

“A gente não trabalha com cobertura de política porque a gente não gosta de ‘blá, blá, blá’. Tudo que está em torno disso envolve o trabalho do Ministério Público. Não tem trabalho efetivo dos jornalistas. Os jornalistas reproduzem o que os promotores fazem. A gente prefere trabalhar com luz própria, a gente não mexe com dossiê dos outros. Tem jornalista demais trabalhando nisso. Mas ali é trabalho de reprodução. O nosso é mais ativo, com a nossa investigação, não com a dos outros”, disse Barcellos, em entrevista ao jornal A Notícia, publicada nesta quinta e concedida após palestra no “Connect – Ideias & Negócios”, realizada em Joinville.

O jornalista também comentou o episódio em que foi hostilizado por manifestantes no Rio de Janeiro, em novembro de 2016: “Às vezes eu levo porrada na rua, aí eu falo: ‘Deixa eu fazer as coisas do meu jeito. Quem bate em trabalhador é pessoa de extrema-direita e eu acho que você não é. Faça melhor do que eu faço. Não perca tempo criticando o meu trabalho ou dos meus colegas’.

Portal Imprensa

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Confederação maçônica do Brasil condecora o Exmo. Sr. juiz Sérgio Moro com a comenda no grau de grã-cruz

A confederação maçônica do Brasil condecora seu mais ilustre membro o mestre maçon grau 33 o Exmo. Sr. juiz Sérgio Fernando Moro. Essa notícia foi publicada em 29/06/2016 e extraída do portal do Comab e eu não tenho nada haver com isso.

A Comenda no Grau de Grã-Cruz, instituída pela Confederação Maçônica do Brasil – COMAB, é a mais alta condecoração concedida à pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, tenham desenvolvido projetos ou ações que contribuíram para conscientização e/ou erradicação da corrupção e para a conscientização da ética e da moralidade.

Na última segunda feira, 06 de junho, uma comitiva da COMAB, representada pelos Irmãos João Krainski Neto (Presidente da COMAB), Cristian Flores, Jürgen Pfitzner e Roberto Fonseca (Grandes Secretários do Grande Oriente do Paraná), Ivo Moreira de Araújo, Rogério da Cruz Carvalho e o Sr. Claudio Wiegratz Tavares (representando o movimento “Cidadão Alerta”), foi recebida por Sua Excelência Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, ocasião em que lhe foi entregue a referida comenda.

O Sereníssimo Grão Mestre do Grande Oriente do Paraná e atual Presidente da COMAB, Irmão João Krainski Neto, fez questão de enfatizar que ele, o Exmo. Sr. Juiz Sérgio F. Moro, fez renascer no povo brasileiro a esperança, quase extinta, de que ainda podemos nos orgulhar da existência de brasileiros corajosos, competentes e sérios, que se fazem respeitar e são respeitados e temidos pelos corruptos e usurpadores do poder. Que a Confederação Maçônica do Brasil – COMAB, sempre esteve e estará pronta para apoiar e defender as justas ações que nossa Pátria necessitar.

A Comitiva ainda fez chegar às mãos do Exmo. Sr. Juiz Sérgio F. Moro uma grande quantidade de moções de apoio, oriundas das Lojas jurisdicionadas ao Grande Oriente de Minas Gerais e uma Comenda outorgada pelo Grande Oriente Independente do Rio de Janeiro.

Sua Excelência agradeceu a visita da Comitiva e o apoio recebido por parte dos maçons brasileiros. Disse ainda da sua satisfação pelas condecorações a ele outorgadas e ressaltou a intenção que move a Justiça Federal de “passar o Brasil a Limpo”.

Fonte: Grande Oriente do Paraná
Grande Secretaria de Imprensa

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