Em Pauta Conjuntura: Contra a cassação política, com Lula até o fim.
Em uma sessão que durou mais de 11 horas, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Lula à Presidência. Por seis votos a um, a Corte impediu sua participação na disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de disputar eleições.
De acordo com a maioria do TSE, Lula não pode participar da campanha presidencial nem do horário eleitoral de rádio e televisão como candidato. Seu nome também será retirado do programa das urnas eletrônicas.
A defesa de Lula pediu, porém, para que o PT tenha o tempo de televisão e rádio preservado, pois Haddad é, por ora, candidato a vice, mesmo que o partido ainda possa recorrer contra a decisão de barrar Lula.
Os ministros decidiram que o impedimento estende-se apenas a Lula, e não ao partido. Logo, Haddad terá sua apresentação aos eleitores permitida no horário eleitoral. A decisão também não impede Lula de aparecer no programa do PT, embora sua presença por meio de imagens de arquivo e vídeos tenha de se restringir a um quarto do tempo reservado ao partido na campanha presidencial. Os outros 75% devem ser usados apenas para os candidatos, conforme determina a legislação.
Em nota, o PT afirmou que continuará lutando por todos os meios para garantir a candidatura de Lula nas eleições de 7 de outubro e desmentiu os argumentos utilizados pelos ministros para o impedimento do ex-presidente:
Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.
É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.
É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode ‘efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica’.
A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?
O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.
É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Deputados do PT na Câmara também criticaram duramente a decisão do TSE, em sessão na sexta-feira (31/08). Para os petistas, a maioria dos ministros demonstrou parcialidade ao desrespeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para que Lula tenha respeitados os direitos políticos, sobretudo o direito de se candidatar e de fazer campanha para a eleição presidencial de outubro.
Partidos, movimentos sociais e entidades de trabalhadores também se manifestaram em repúdio à decisão do TSE sobre Lula.
Para o PCdoB, a cassação do direito do ex-presidente Lula concorrer à presidência da República na eleição deste ano é um “ultraje à democracia” e “uma violência contra a soberania do voto do povo”.
A CUT repudiou a decisão do TSE e reafirmou seu apoio à candidatura de Lula: “Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos. Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República”.
Em nota, o MST denunciou os desrespeitos cometidos pelo TSE na decisão, além de convocar toda a população para a luta na defesa da soberania e da democracia nos próximos dias: “O Tribunal Superior Eleitoral e o Poder Judiciário, com suporte ideológico da Rede Globo, não querem retirar os direitos políticos e civis apenas do cidadão Luis Inácio Lula da Silva. Querem retirar os direitos políticos de milhares de brasileiros e brasileiras em escolher o seu Presidente da República”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) contestou decisão do TSE e denunciou a perseguição política e o claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência do ex-presidente Lula, que sofreu condução coercitiva, foi condenado sem provas, preso e teve o habeas corpusnegado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo exclusivo de retirar da disputa eleitoral a esperança do povo em estancar o golpe e seus efeitos, e voltar a termos um governo que priorize a agricultura familiar e a classe trabalhadora.
Destaques conjunturais
1. Lula e Haddad pelo Brasil: confira a agenda desta semana.
Entre 27 de agosto e 02 de setembro, o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, visitou os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Haddad participou de atos, caminhadas, reuniões e entrevistas nos municípios por onde passou. Saiba aqui como têm sido as visitas de Haddad pelo País.
Nesta semana, Haddad visita Curitiba/PR (03/09), Nova Santa Rita/RS (04/09), São Bernardo do Campo e Diadema/SP (05/09), concede entrevista à Globonews (06/09 às 22h) e participa do “Grito dos Excluídos”, em São Paulo, no dia 07/09, às 9h. Esta agenda está sujeita a alterações de acordo com a conjuntura.
2. Assista ao primeiro programa do PT às eleições de 2018.
Apesar de todos os ataques contra Lula, o povo sabe que somente o ex-presidente pode fazer o Brasil Feliz de Novo. Assista aqui ao primeiro programa do PT, que foi ao ar no sábado (01/09).
3. Decisão da ONU sobre Lula é legítima, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, na quarta-feira (29/08), nota pública reconhecendo a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o direito do ex-presidente Lula, candidato à Presidência da República pelo PT, participar das eleições deste ano. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, no dia 17 de agosto, determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula seja candidato nas eleições presidenciais de 2018, “incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
Entenda aqui como funciona o sistema de Direitos Humanos da ONU que o Brasil desrespeitou no caso Lula.
4. Incêndio destrói acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Um incêndio de grandes proporções atingiu, desde a noite de domingo (02/09), o prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. A maior parte do acervo foi atingida e o fogo só foi controlado por volta das 3h da manhã, mas continuam os trabalhos de rescaldo e de combate a outros focos de fogo. Mais antiga instituição histórica do país, o Museu Nacional do Rio foi fundado por D.João VI, em 1818. É vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com perfil acadêmico e científico. Tem nota elevada por reunir pesquisas raras, como esqueletos de animais pré-históricos e múmias. O local foi sede da primeira Assembleia Constituinte Republicana de 1889 a 1891, antes de ser destinado ao uso de museu, em 1892. O edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Leia mais aqui.
A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores divulgou nota no domingo (02/09), lamentando o incêndio que destruiu o museu. Confira aqui.
5. Dois anos de golpe e destruição do Brasil.
O dia 31 de agosto de 2018 marca o segundo aniversário do golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff. Sem bolo nem vela, a data talvez passe sem festa até para os mais ardentes partidários do impeachment. Afinal, como celebrar 12,3% de desemprego — 13 milhões de brasileiros sem trabalho —, economia estagnada e mais 2 milhões de pessoas que retornaram à pobreza e à pobreza extrema nesses 24 meses? “Diziam que bastava tirar Dilma para resgatar a confiança dos empresários, que iam voltar a investir e a economia ia se recuperar”, lembrou o senador Lindbergh Farias. O resultado, porém, é o oposto: a política de arrocho que Temer e seus aliados venderam como remédio contra a crise é um fracasso. Leia mais aqui.
6. Caminhoneiros ameaçam nova paralisação por tempo indeterminado.
A União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) anunciou em nota uma nova paralisação da categoria para o dia 9 de setembro caso não sejam atendidas uma série de medidas elencadas na carta da organização. O principal alvo é a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estaria em falta com a fiscalização nas estradas, além de protestarem contra o aumento do preço do diesel, que subiu 13% na sexta-feira (31/08). Leia mais aqui.
7. Uma desobediência civil silenciosa.
O Brasil protagoniza um processo de desobediência civil silencioso, mas inequívoco. Nesses dias que precedem o pleito para a presidência da república, o maior líder popular da história do Brasil, se encontra preso e condenado sem provas por um judiciário que se partidarizou de maneira irremediável. Precisamente para impedi-lo de participar do processo eleitoral. Num país em que as classes populares são percebidas pelos estudiosos como simples expectadoras dos momentos mais relevantes da história, os acontecimentos que vivemos desde que o judiciário determinou o encarceramento arbitrário de Lula, revelam a gigantesca estatura humana e política do metalúrgico frente a seus inimigos. Os levantamentos e pesquisas de opinião que vieram a público nos últimos meses revelam que a maioria da sociedade, não só está convencida de que Lula é alvo de uma campanha implacável de perseguição política como se afirma disposta a reconduzi-lo à presidência da República. Enxerga nele as qualidades para liderar o país e encontrar saídas adequadas para sair da crise em que os golpistas nos lançaram. Ou seja, todo o simulacro arquitetado dos processos contra Lula e o permanente bombardeio do cartel da mídia corporativa não foram capazes de convencer a maioria dos cidadãos e cidadãs de sua veracidade. Leia mais aqui.
Blog do dcvitti 